sábado, novembro 11, 2006

STA dá razão a faculdade

Noticia jornal SOL 11-11-2006

"A Ordem dos Arquitectos não tem competência para avaliar cursos, diz o tribunal

Andreia Félix Coelho andreia.coelho@sol.pt

O SUPREMO Tribunal Administrativo (STA) considerou que a Ordem dos Arquitectos agiu de forma «contrária à Constituição», ao não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa.

Além disso, não tem «competência para avaliar a qualidade cientifica, pedagógica e cultural de cursos ministrados por entidades públicas ou privadas».

A decisão do STA é de 24 de Outubro e negou o recurso que a Ordem havia interposto após uma sentença de Julho, que já dava razão à universidade portuense.

O reitor da universidade, Salvato Trigo, disse ao SOL estar «satisfeito com o rigor desta decisão»: «Não tenho dúvidas de que esta sentença é também um sinal de que os licenciados que estão a pedir indemnizações em processos contra a Ordem o vão conseguir».

Ordem não desiste

A advogada da Ordem, Teresa de Melo Ribeiro, adiantou ao SOL que «a está-se agora a ponderar recorrer para o Tribunal Constitucional».

E contrapôs: «Todas as universidades aceitavam que a Ordem reconhecesse os seus cursos - a própria Fernando Pessoa também o solicitou. Os problemas só começaram quando um dos pedidos não teve resposta favorável». Salvato Trigo considera este argumento «infundado».

Até ao passado dia 2 de Outubro, quando entrou em vigor o novo regulamento de inscrição na Ordem, os licenciados em cursos não reconhecidos estavam impedidos de ter o título profissional e, por isso, não podiam assinar projectos ou candidatar-se a concursos públicos. Estes ex-alunos estão agora a inscrever-se, mas pretendem ser indemnizados por até agora lhes ter sido vedado o acesso à profissão.

O presidente da Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura, Diogo Corredoura, considera ainda que «o actual regulamento de inscrição também terá de ser considerado inconstitucional porque, tal como os anteriores, extravasa a Lei de Autorização Legislativa de 1997, a qual não prevê nenhum outro sistema de admissão que não seja apenas o da inscrição directa».

Contactada pelo SOL, a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, não quis fazer comentários. "

Comments on "STA dá razão a faculdade"

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sábado, 11 novembro, 2006) : 

Teresa de Melo Ribeiro


Principais Áreas de Actuação
Direito Constitucional e Administrativo
Contratação Pública
Privatizações

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Curriculum Académico

* Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 1990
* Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1992
* Mestrado em Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 1995
* Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica, entre 1990-2002, das seguintes cadeiras:
o Direito Constitucional
o Direito Administrativo
o Teoria Geral do Estado (1990-2002)
o Ciência Política e Introdução ao Direito Público (1990-2002)
* Participação no Curso de Pós Graduação em Contencioso Administrativo e Fiscal
* Curso Intensivo de Direito Adminsitrativo - Procedimento Administrativo

Principais Áreas de Actuação

* Direito Constitucional e Administrativo
* Contratação Pública
* Privatizações

Idiomas

* Inglês
* Espanhol

 

Anonymous Anónimo said ... (sábado, 11 novembro, 2006) : 

engraçado esta noticia sair no fim-de-semanda do congresso do PS. Parece que os espinhos da Roseta estão a cair e não vai ter muitas mais armas para se defender.

O legado da não-arquitecta está a desaparecer.

ou já esta a prepapar o salto:

"A questão está agora em saber se Roseta conseguirá reunir os militantes necessários para uma candidatura à Comissão Nacional (PS)" JN.

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sábado, 11 novembro, 2006) : 

Parece que escritório do ex bastonário da Ordem dos advogados José Judice entrou em acção ! Que estranho nem o "melhor" (diz o dono dele) escritório de advogados consegue convencer o juiz que a Ordem dos arquitectos tem razão.

Diz assim a Teresa de Melo Ribeiro

«Todas as universidades aceitavam que a Ordem reconhecesse os seus cursos - a própria Fernando Pessoa também o solicitou. Os problemas só começaram quando um dos pedidos não teve resposta favorável»

A sr. drª anda desactualizada, os problemas começaram quando a OA começou a fazer discriminação dos licenciados em arquitectura desde 2000.

Para isso basta ler o enquadrammento .

Parabéns ao Diogo pela divulgação desta noticia no sol.

 

Anonymous Anónimo said ... (sábado, 11 novembro, 2006) : 

Então e para quando essa bomba?

 

Blogger BiPri said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

1º foi a proposta do IMOPPI para a revogação do Decreto 73/73. Depois foi a Moção que levou ao Congresso do PS que não conseguiu as assinaturas necessárias para poder ser apresentada. Agora a notícia da inconstitucionalidade do sistema de admissão da OA. E daqui a 15 dias é o congresso da OA.

Há semanas (ou meses) em que não nos devíamos levantar da cama... ;)

A OA está agora a ponderar recorrer ao Tribunal Constitucional. Era um favor que nos fazia!!!

Agora sim, sinto que se aproxima o Natal.

Diogo Corredoura.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

Está mesmo a ser um mes mau para a roseta, mas a cabeça é tão dura que ainda não se convençeu que já perdeu. E já agora viram a triste figura que fez no congresso, será que já tem vergonha na cara para não a mostrar.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

Ó DIOGO, ESSA BOMBA REBENTA OU NÃO, O CONGRESSO ESTÁ PRÓXIMO E À QUE ANIMAR O PESSOAL.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

Boas notícias, tanto no semanário Sol, como no jornal Público :http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1276345

Parece que vamos realmente ter prenda no sapatinho...

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

Finalmente democracia!!!
Parabéns!

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 01 março, 2013) : 

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