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Enquadramento Situação by APELA
AutorizaçãoLegislativa OA 13.11.1997
Parecer RIA | Queixa Provedor Justiça/a> 30.04.2003
RecomendaÇãodo Provedor Justiça/a> 26.10.2005
Requerimento PCP 09.11.2005
Requerimento BE 28.12.2005
Parecer do CSOPT 13.02.2006
Resposta da OA ao Provedor de Justiça/a> 16.02.2006
[ Petição Sistema de Admissão da OA ] 08.03.2006
Resposta do M.C.T.E.S 14.03.2006
Requerimento CDS-PP 05.04.2006
Queixa ao MCTES | Mariano Gago 29.03.2006
Queixa DIAP | Geral 17.04.2006
Parecer do Ministério Publico 27.10.2005
Resposta da OA ao CDS-PP 21.04.2006
Resposta MCTES - APELA 17.05.2006
Resposta MCTES - Requerimento CDS-PP 22.05.2006
Novo Regulamento de Inscrição 01.08.2006
Sejam bem vindos. OA 02.07.2006
Acórdão do Supremo Tribunal Admin.- UFP 01.07.2006
Acórdão UFP Recurso OA 24.10.2006
Acórdãos Supremo Tribunal(jurisprudência)
Titulo | Ãndice | Introdução | Titulo I A)
Titulo I B) |Titulo II A) | Titulo II B) | Titulo III A)
Titulo III B) | Titulo IV A) | Titulo IV B)
Conclusões resumidas | Bibliografia
| UE: Portugal instado a suprimir exame para arquitectos estrangeiros "Décisions de la Commission du 16/03/2005" "NON-RESPECT DIR 85/384/CEE RECONNAISSANCE MUTUELLE DIPLOMES DOMAINE ARCHITECTURE " ir ao site da europa.eu.int/ |
Comments on "Situação das decisões na Comissão Europeia"
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Anónimo said ... (terça-feira, 03 maio, 2005) :
post a commentDevem ser os unicos na europa que levaram com o processo em cima, espanha tem o problema resolvido a montes de tempo.
Tristeza mesmo assim VIVA PORTUGAL