terça-feira, maio 08, 2007

Parecer do Ministério Público

O Ministério Público deu como parecer, num dos processo da UFP,

"que a OA exorbitou as suas competências e que as Normas aplicadas pela OA que impediram inscrição do licenciado da UFP são Inconstitucionais e que o licenciado em causa deve ser admitido como membro efectivo desde a data do seu pedido de inscrição..."

Cumprimentos Pinto Coelho

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Comments on "Parecer do Ministério Público"

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 10 maio, 2007) : 

E eis que surge como a salvadora da nação alfacinha:

Helena Roseta é candidata à Câmara Municipal de Lisboa.

Se por acaso ganhar as eleições, será bonito ver o que irá fazedr em relação às dezenas de trabalhadores da CML que exercem funções nos vário departamentos, desempenhando os "actos próprios da profissão de arquitecto".

Estou a falar de vários colegas nossos, licenciados em arquitectura, que não se encontram inscritos na Ordem dos Arquitectos por vários motivos, alguns dos quais se acumulam:

- porque trabalhando a recibos verdes, simplesmente não têm dinheiro para estar a pagar quotas à OA quando as mesmas apenas lhes vão servir para ter um cartão com um número, o qual não lhes trará utilidade nenhuma;

- porque, não sendo os responsáveis pelos projectos, pareceres e estudos que desenvolvem (o responsável é o chefe de departamento, a Vereação, o Presidente ou, em última instância e em abstrato, a câmara municipal), não faz sentido estarem inscritos na OA (porque não assinam);

- estando a trabalhar na autarquia, não podem assinar projectos por conta própria dentro dos limites administrativos da mesma;

- encontrando-se totalmente dedicados ao seu trabalho na CML, consideram que não faz sentido estar a pagar quotas quando não assinam projectos por conta própria;

- porque contestam o sistema de admissão e recusam-se a submeter-se ao mesmo.

O que irá Helena Roseta fazer em relação a esta situação?

Despedi-los porque todos os profissionais têm de estar inscritos nas respectivas organizações profissionais?

Solicitar a aplicação de processos disciplinares por parte da CML e da OA porque desempenham os actos próprios da profissão sem estarem inscritos? (A propósito disto, uma pequena provocação: os desenhadores também não desempenham os actos próprios da profissão quando desenham os projectos que lhes são atribuídos, quando procedem a levantamentos arquitectónicos ou quando elaboram estudos e orçamentos?)

Ou será que vai aceitá-los como tal, estando assim indirectamente a assumir que, afinal, estes profissionais são tão bons ou melhores do que os que estão inscritos, que desempenham os seus cargos dentro da mais completa legalidade e indo ela própria contra tudo aquilo que defendeu ao longo destes últimos 6 anos enquanto Presidente da OA?

A ver vamos...

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 10 maio, 2007) : 

Já agora, o que se passa com a "caixinha" dos comentários, que deixou de aceitar a minha password? Sou só eu que estou a ser azelha ou há mesmo 1 problema?

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 11 maio, 2007) : 

A câmara de Lisboa, actualmente, nos concursos, exige incriçâo na Ordem, embora nem todas as câmaras o façam - porque de facto a tal não estão obrigadas.

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 11 maio, 2007) : 

A Helena Roseta é uma mulher de causas - bla bla bla, foi estudar Arquitectura porque queria resolver o problema da habitação - bla bla bla, e etc. e tal...

Acho bem que vá militar para outro lado qualquer....

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 11 maio, 2007) : 

Eu acho bem que ela vá plantar morangos.

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 17 maio, 2007) : 

Pela parte que me toca, acho que ela devia ficar com o pelouro dos caixotes do lixo e esfregar lá bem as ventas.

Acho que não vai ser eleita.

Os outros candidatos tb não me seduzem muito. Depois das eleições, vai ficar tudo como dantes, quartel de Abrantes.

A única coisa que me pode servir de consolo é não ser eleitor no concelho de lisboa.

Poupa-me o ter que tomar uma decisão num panorama que acho bastante negro...

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 24 maio, 2007) : 

Portugal condenado por não reconhecer arquitectos da UE
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia decidiu hoje, no Luxemburgo, condenar Portugal pelo facto de a legislação portuguesa não reconhecer automaticamente os títulos profissionais no domínio da arquitectura de outros Estados-membros dos 27.

«A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força» da regulamentação europeia «relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura», concluiu o acórdão proferido.

O Tribunal de Justiça condena Portugal pelo facto de o país «exigir» aos titulares de qualificações profissionais no domínio da arquitectura, conferidas por outros Estados-Membros, a passagem numa prova de admissão à Ordem dos Arquitectos portugueses, se não estiverem inscritos na Ordem dos Arquitectos do país em causa.

«Tal exigência é contrária às disposições« em vigor aprovadas pelos Estados-membros (Directiva 85/384), considera o colectivo de juízes que decidiu, assim, condenar Portugal no pagamento das despesas com o processo.

A directiva em causa, de 1985, exige que todos os Estados-membros reconheçam »automática e incondicionalmente« as qualificações de arquitectura conferidas noutros países comunitários e ofereçam os mesmos direitos no exercício da profissão.

O Tribunal sublinha que Portugal não cumpriu as suas obrigações decorrentes também das medidas europeias destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços em toda a União.

Fonte: Diário Digital

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 24 maio, 2007) : 

A OA e fez a merda e o Povo é que paga, País de merda mesmo.

 

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