Aprovada proposta para nova avaliação do superior

Isabel Leiria, Público, 16-03-2007 A Avaliação e acreditação obrigatória de todos os cursos de ensino superior, sob pena de as instituições não poderem conferir graus académicos nessas áreas. Participação de peritos estrangeiros na apreciação da qualidade. Criação de uma agência independente responsável pela condução dos processos. Em traços gerais, são estas as propostas aprovadas ontem em Conselhos de Ministros para um novo regime jurídico de avaliação do ensino universitário e politécnico. O diploma será agora submetido a discussão no Parlamento, mas o objectivo, anunciado pelo ministro Mariano Gago em Novembro de 2006, é que o processo de avaliação e acreditação se inicie já em 2007 e esteja concluído dentro de "dois, três anos". À nova Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior caberá conduzir o processo, "dentro de uma lógica de rigor, imparcialidade e separação absoluta entre avaliadores e avaliados", lê-se na nota do Conselho de Ministros. Até aqui, a avaliação dos cursos superiores foi conduzida pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, extinto por Mariano Gago. "Era essencialmente um órgão de representação das próprias instituições de ensino superior, o que limitou desde o princípio a sua acção e possibilidade de contribuição mais eficaz para o sistema", justificou. Também ontem o Governo aprovou o novo regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros, o que significa que, na prática, os titulares desses diplomas vêem as suas habilitações automaticamente aceites em Portugal e usufruem de todos os direitos dos licenciados e mestres, tal como já acontecia com os doutores.