sexta-feira, maio 25, 2007

Portugal condenado por não reconhecer arquitectos da UE

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia decidiu hoje, no Luxemburgo, condenar Portugal pelo facto de a legislação portuguesa não reconhecer automaticamente os títulos profissionais no domínio da arquitectura de outros Estados-membros dos 27.

«A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força» da regulamentação europeia «relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura», concluiu o acórdão proferido.

O Tribunal de Justiça condena Portugal pelo facto de o país «exigir» aos titulares de qualificações profissionais no domínio da arquitectura, conferidas por outros Estados-Membros, a passagem numa prova de admissão à Ordem dos Arquitectos portugueses, se não estiverem inscritos na Ordem dos Arquitectos do país em causa.

«Tal exigência é contrária às disposições« em vigor aprovadas pelos Estados-membros (Directiva 85/384), considera o colectivo de juízes que decidiu, assim, condenar Portugal no pagamento das despesas com o processo.

A directiva em causa, de 1985, exige que todos os Estados-membros reconheçam »automática e incondicionalmente« as qualificações de arquitectura conferidas noutros países comunitários e ofereçam os mesmos direitos no exercício da profissão.

O Tribunal sublinha que Portugal não cumpriu as suas obrigações decorrentes também das medidas europeias destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços em toda a União. Diário Digital / Lusa 24-05-2007 11:05:00

Comments on "Portugal condenado por não reconhecer arquitectos da UE"

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 25 maio, 2007) : 

A justiça tarda mas chega.

Mais um!

Diogo Corredoura

 

Blogger Pantera Cor-de-Rosa said ... (domingo, 27 maio, 2007) : 

Um Blog muito util, a qualquer arquitecto(a)...

Vou ficar Freguesa!!!

Parabéns!

Rita

 

Anonymous arq! said ... (domingo, 27 maio, 2007) : 

É verdade a justiça tarda mas chega mesmo, deve haver muita gente a morder a língua neste momento.

cumps

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 30 maio, 2007) : 

Uma condenaçao merecida...é incrivel a capacidade que o nosso pais tem de ser previsivel...

as vezes tenho vergonha de ser portuguesa..

Ana Martins

 

Anonymous Rodrigo said ... (sexta-feira, 01 junho, 2007) : 

Oi, achei teu blog pelo google tá bem interessante gostei desse post. Quando der dá uma passada pelo meu blog, é sobre camisetas personalizadas, mostra passo a passo como criar uma camiseta personalizada bem maneira. Até mais.

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (domingo, 03 junho, 2007) : 

Bem-vinda Rita

 

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