Associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer cursos

DIANA MENDES HERNANI PEREIRA (imagem) As associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer todos os cursos autorizados pelo Governo, devido à criação da nova Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu ao DN que "vai finalmente deixar de haver casos de cursos aprovados e que depois não são reconhecidos pelas associações profissionais". A agência, em fase de criação, irá, assim, "recomeçar o processo, analisando os novos cursos e os que já existiam à luz dos novos critérios", esclareceu fonte do ministério, avançando que este é um requisito do Processo de Bolonha. Mariano Gago, que também tem a tutela da Ciência e Tecnologia, afirmou que eram "inúmeros os cursos que estavam autorizados pelo ministério e que não eram reconhecidos pelas associações". Os cursos de Engenharia, Arquitectura e Direito figuravam como exemplos, segundo o ministério. O DN apurou, nos próprios sites das associações, que há dezenas de cursos que não figuram na lista de acreditados. Na lista da Ordem dos Engenheiros, por exemplo, há 107 cursos que conferem aos estudantes o grau de engenheiro sem a obrigatoriedade de prestar exame de admissão à Ordem. Depreende-se, por isso, que os alunos dos restantes 151 cursos, que figuram no site oficial do acesso ao ensino superior, tinham de realizar a prova. Os dados da Ordem dos Engenheiros datam de 30 de Julho, apesar de não englobarem os novos cursos, segundo o Processo de Bolonha. Já na Ordem dos Arquitectos existem 14 cursos reconhecidos ou acreditados e nove em processo de análise (em 2006), quando a lista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, engloba 25. No entanto, a Ordem deixou de participar no processo de certificação de cursos em 2006, ao ter conhecimento de que o Governo ia criar uma agência de avaliação. Nos 18 cursos de direito, o sistema funciona de forma diferente. Apesar de já ter havido um processo de acreditação, "reconhecemos todos os cursos que o Estado reconhece", explicou ao DN Rogério Alves, o bastonário da Ordem dos Advogados. Estes constrangimentos deixam agora de existir, com a recém-aprovada Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que vai ouvir, pela primeira vez, as associações profissionais e ordens. Mariano Gago afirma que "as situações de embaraço vão acabar e os cursos não acreditados não vão poder receber estudantes". via