RESPOSTA FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DO ENSINO SUPERIOR
| Em anexo está resposta do Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior ao Requerimento efectuado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP (em Abril passado) e às várias exposições sobre o assunto apresentadas pela APELA. A resposta não podia ser mais clara: O sistema de admissão da OA "não tem suporte legal nem na Directiva [85/384/CEE], uma vez que esta não dispõe sobre o acesso à profissão, nem no EOA, podendo entender-se que viola o princípio constitucional da igualdade". Resposta MCTES - APELA Resposta MCTES - Requerimento CDSPP |
posted by arqportugal.blogspot.com at 29.5.06
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Comments on "RESPOSTA FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DO ENSINO SUPERIOR"
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (segunda-feira, 29 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (terça-feira, 30 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (terça-feira, 30 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (quarta-feira, 31 maio, 2006) :
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Anónimo said ... (quinta-feira, 01 junho, 2006) :
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Anónimo said ... (quinta-feira, 01 junho, 2006) :
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Anónimo said ... (quinta-feira, 01 junho, 2006) :
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Anónimo said ... (quinta-feira, 01 junho, 2006) :
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Anónimo said ... (sexta-feira, 02 junho, 2006) :
post a commentÉ mais que certo que esta resposta por parte deste Ministério é um dado adquirido de toda a ilegalidade do processo.
Penso como a Apela tem todos os documentos reunidos neste processo porque não uma exposição numa televisão (TVI, SIC).
São noticias que ambas as televisões poderiam passar nos seus jornais.
Por isso Diogo que tal uma entrevista a expor este caso num jornal da noite em directo.
Peço desculpa por avançar o nome diogo, mas deve ser a pessoa mais por dentro deste assunto e que tem a dirigido muito bem.
Acho que só falta este acto para acabar com esta praga(Ordem dos Arquitectos.
E mais que a ordem esqueça de uma vez por todas de reformular um antigo regulamento ou criar um novo.
PORQUE O QUE AS PESSOAS QUEREM É TRABALHAR E PODEREM EXERCER A SUA PROFISSÃO.
POIS FOI PARA ISSO QUE ANDARAM A ESTUDAR.
Concordo com o estagio,mas na vertente de apredizagem não na vertente exploratorio.
Portanto se querem que as pessoas seja sujeitas a estagio,arranjem um subsidio para os estagiarios(dado pela ordem)mais um valor pelo patrono.
ASSIM SERIA JUSTO....PARA TODOS.
Quanto a exame, só para aqueles que estes anos todos entraram sem o fazer.
Para estarem em pé de igualdade com os que fizeram anteriormente(incluido funcionarios da Ordem dos Arquitontos).
Não restam dúvidas absolutamente nenhumas da ilegalidade das práticas abusivas, arbitrárias e discriminatórias que a actual direcção da Ordem tem levado a cabo.
Disto sempre tivemos a certeza; agora, temos todas as provas que chegam e já sobram.
A teimosia obstinada e disparatada da direcção é responsável pelo estado caótico sem precedentes em que a OA se transformou.
Os Arquitectos deste país não merecem isto!!!!
Ainda assim, tenta-se, à pressa, emendar um erro com outro erro, numa escalada cujo resultado já se adivinha; um "déja vue" que se repete desde 2000.
Estamos a falar de consequências muito sérias e reais, de coisas que já não voltam atrás.
Será que esta gente prefere antes um naufrágio do que um pingo de juízo?
Olá pessoal!!
Como está bom de ver os pareceres dos vários organismos continuam, sem quaisquer dúvidas ou equívocos, a confirmar aquilo que o bom senso já fazia prever:
A Ordem dos Arquitectos meteu e continua a meter a "pata na poça"...
De qualquer modo contínua de forma autista a ignorar aquilo que será inevitável:
Vai cair, mas não de pé, pois continua a meter acabeça na areia para não ver a realidade... Qual Avestruz..!!
Quanto a uma reportagem nas televisões... Seria óptimo, mas digam-me quem poderá conseguir tal prodígio pois também a comunicação social se tem alheado do problema. Não mete sangue por isso não interessa! E apesar de tudo vejam o tempo de antena (jornais incluídos) que tem sido dado à Roseta...!!
O Diogo bem se tem esforçado, mas em cada notícia publicada os nossos jornalistas dão sempre mais relevo ao vilão do que às vítimas e de cada vez é a OA que assume o protogonismo...
Quem conhecer pessoas ligadas à comunicção social que mobilize as suas influências e convença a imprensa, televisão também, a abordarem de forma isenta o problema para lhe dar mais visibilidade e ajudarem a desmontar toda esta trapalhada da OA.
Já sabemos que no fim a OA talvez nem fique de pé, o que é pena, pois a instituição não teve os dirigentes que precisava.
Não fomos nós os responsáveis pelos disparates da OA e cabe a uma futura direcção accionar judicialmente os anteriores e actuais dirigentes da OA, responsabilizandos-os pessoalmente pelos danos causados aos novos arquitectos que viram recusado o acesso à profissão.
Deixem que lhes diga duas coisas:
O Governo só agora começa a acordar para o problema, embora o conheça desde sempre;
O Provedor de Justiça fez silência durante dois anos e meio;
O Procurador do Ministério Público fez orelhas moucas às reclamações que lhe foram apresentadas;
O Presidente da Républica (o Dr. Sampaio) disse que não era nada com ele;
A assembleia da República não tomou qualquer iniciativa válida apesar das muitas reclamações;
Os Tribunais por excesso de trabalho ou falta de vontade de trabalhar, não resolvem em tempo útil as causas, mesmo de mérito, que aí são colocadas;
A imprensa escrita tem abordado o problema de forma tão tímida que pouco tem adiantado;
A Televisão parece que até tem medo de pegar no assunto e chega mesmo a interromper a reportagem para colocar outro qualquer assunto que não interessa mesmo a ninguém;
Os próprios interessados reclamam baixinha para não serem ouvidos, não vaõ despertar alguma vingança sobrenatural.
Com todo este panorama de irresponsável indiferença colectiva das entidades oficiais e dos interessados lesados, mesmo que carregados de razão, não seria de admirar que o assunto continue como está, ou seja, na mesma.
E mesmo que alguns de nós que colocaram a questão no Tribunal, venham a ter o problema resolvido, pode acontecer que os outros não sejam comtemplados com uma solução generalizada e fiquem de fora sem se poderem inscrever na OA.
É por estas e por outras que esperar sentado nunca foi uma boa estratégia, sobretudo quando os prejudicados somos nós.
Porra! Vejam lá se começam a mexer-se e pressionar esta cambada de inúteis vigaristas que nos atormenta há tanto tempo.
Caro comentador anterior
É bom de ver que a explicação para a inércia dos organismos oficiais é simplesmente a cumplicidade!
Porque o problema já é velho, mais velho ainda com a Ordem dos Engenheiros que pratica sistema idêntico.
E Porquê? Porque o Estado permite, é conivente, é fraco!
O provedor, depois de receber a resposta da OA onde esta dizia não ter acesso ao Tribunal Constitucional e que não ia acatar as recomendações, não tinha mais a fazer do que cumprir o seu DEVER: enviar ele próprio para o referido Tribunal. Mas não o fez e assim, prestou um mau serviço a todos nós e ao país.
Porque raio teremos de pagar mais de Mil contos por mês a uma pessoa que não cumpre o seu dever?
Este, é um exemplo que se multiplica por todos os organismos que não cumprem e não assumem responsabilidades.
Vivemos neste país de faz-de-conta, nesta treta.
Se o Diogo estiver interresado talvez se consiga algo numa televisão, por isso deixo ao seu criterio.
Aguardo boas novas no blog.............diogo.
Esta situção está a pedir uma manifestação que faça mossa. estmos fartos de meias palavras e de meias medidas. se o Diogo diz que este ano será um ano bom, eu acredito, mas nâo podemos ficar à espera de um milagre. Há que fazer algo por nós. Vamos unir-nos e fazer algo que fassa a tal mossa.
E entretanto parece que já está marcado novo exame... Sem comentários.....
Ja viram as noticias sobre a Autoridade da Concorrencia ter multado a Ordem dos Medicos?...
Bom, que situação surrealista, só no nosso pais...
Pois é, isto continua a embrulhada que todos sabemos, e a Ordem tem o desplante de continuar com a sua política autista do "quero, posso e mando", preprando-se para realizar em Julho a 2ª Prova de Admissão de acordo com o novo modelo previsto no R.A.!
http://www.oasrs.org/conteudo/agenda/noticias_admissao-detalhe.asp?noticia=85
Tem que se fazer algo para impedir que isto prossiga deste modo impune. E era interessante que nenhum estagiário se submetesse a ela, como forma de protesto contra este regime de admissão. Estes energúmenos sabem o mal que têm feito, e continuam na deles como se nada fosse. Que mecanismos legais poderemos accionar para impedir a realização desta prova? Digam de vossa justiça...
Providência cautelar
Alguém esclarecido sobre o assunto pode mencionar mais detalhes como se processa isso? A quem recorremos? Como o fazemmos, de que modo e qual a sua eficácia? Com quanto tempo se pode ou deve fazer (falta 1 mês e pouco, se nada fizermos, para assistirmos à realização de mais um exame de admissão)? É que está mais que sabido e sustentado pelos inúmeros pareceres de entidades públicas e oficiais que o R.A. padece de base e conteúdo legal, e mesmo assim continua em vigor! Isto tem que acabar o mais depressa possível.
E já agora apelo a todos os estagiários para não se inscreverem nesta prova, porque ao fazê-lo estarão a coadjuvar com todo este sistema ilegal e discriminatório... Não podemos dar o braço a torcer!!!
A única coisa que pode travar a Ordem são os processos em tribunal.
Como só existem poucos, a Ordem farta-se de rir, e vai andando.
Vai dizendo: Os cães ladram e a caravana passa.
Como cão que ladra não morde a ordem lá vai cantando e rindo.
É isso mesmo!
Não percam tempo. Eu levei 4 anos para por o meu. Andei a adiar e estou mil vezes arrependido de ter esperado tanto tempo. Não acreditem no Pai Natal. Comecem já. Ninguém o fará por vocês.
Só assim podemos derrotar a actual OA. Eles não nos temem porque não fazemos nada. Os processos em tribunal, além das consequências futuras para os elemnetos da OA, têm uma acção persuasiva, porque assim eles sabem que não estamos a brincar.
Deixem de ser uns merdas e actuem.
Não é por alguns fazerem exame que vão tirar-nos a razão.
Há que agir. Alguns escrevem no Blog, desabafam e pronto.
Chega de inércia.