sexta-feira, abril 28, 2006

PÔR ORDEM NA ORDEM

Noticia no Jornal "O Independente"

28-04-2006

"Estudantes e licenciados em Arquitectura ganharam mais um aliado. Ministério Público defende que exame de admissão viola o princípio de igualdade e o direito de livre acesso à profissão

Joana Petiz

"O Ministério Publico (MP) juntou-se à lista de organismos que dão razão aos estudantes e licenciados em Arquitectura que acusam a Ordem dos Arquitectos (OA) de cometer ilegalidades no processo de admissão, depois de o provedor da Justiça e o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes terem manifestado a sua concordância com a Associação Portuguesa de Estudantes e licenciados em Arquitectura (APELA), defendendo que a OA não tem poderes para distinguir cursos homologados pela tutela.

Em parecer solicitado pelos licenciados, o MP dá razão aos arquitectos, defendendo que o exame de admissão que a OA vem impondo a todos os licenciados oriundos de cursos acreditados - mas não reconhecidos - pela ordem "viola o princípio de igualdade, da protecção da confiança, bem como o direito de livre acesso à profissão, consagrado na Constituição".

No documento acrescenta-se que a própria OA reconheceu esta desigualdade de direitos e tratamento, aquando da substituição do Regulamento Interno de Admissão (RIA) pelo Regulamento de Admissão (RA), sublinhando-se que os exames violam até os estatutos da entidade.

Em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) defendeu que não compete à Ordem dos Arquitectos rejeitar a admissão a cursos homologados pelo Governo" e que "a não admissão a estágio de licenciados provenientes de cursos devidamente homologados, mas não reconhecidos pela ordem, é contrária ao princípio da igualdade e carece de base legal . Ainda assim, no final de Março a APELA entregou mais uma petição à Assembleia da República, para que fosse verificada a legalidade e constitucionalidade do sistema de admissão, considerado injusto e discriminatório pela maioria dos licenciados e estudantes.

Segundo o presidente da APELA, Diogo Corredoura, há "um conjunto de ilegalidades e inconstitucionalidades" no processo de admissão à OA, desde logo porque esta "usurpa poder e funções do Estado quando avalia as instituições de ensino superior e suas licenciaturas para depois reconhecer ou acreditar os cursos". Na verdade, desde que o curso seja homologado pelo Estado, não há razão para que o licenciado não possa candidatar-se à OA - à excepção de licenciaturas que não cumpram a directiva comunitária que regula o exercício da profissão.

No entanto, mesmo esta situação — que, de momento, apenas impede os estudantes da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, de se candidatarem à OA - é vista como mais uma desigualdade pela APELA. A associação não compreende como pode vedar-se o acesso à profissão a alunos que frequentam cursos homologados pelo Estado e contesta a obrigatoriedade de cumprimento da directiva, invocando que a lei apenas tem aplicação junto de licenciados que vão trabalhar para outros Estados membros.

Opinião diferente têm Mariano Gago e Helena Roseta, que consideram que a directiva deve abranger todos os licenciados. Na sequência de uma recente audiência entre o ministro e a bastonária da OA, a responsabilização acerca do incumprimento da directiva no que respeita à notificação a Bruxelas dos cursos de Arquitectura homologados em Portugal foi assumida pelo MCTES, ficando decidido que a ordem "vai rever o RA, tendo em conta a nova legislação, o Processo de Bolonha" e as posições do ministério que tutela o ensino superior. A OA já deu parecer favorável a 22 licenciaturas, todas sujeitas a partir de agora a uma acreditação nacional, determinando-se que apenas os cursos acreditados pelo novo sistema concederão o grau necessário para a inscrição na Ordem dos Arquitectos. Para definir como se vai processar o regime transitório já estão marcadas reuniões com os directores dos cursos, as associações de estudantes e a APELA. "

Comments on "PÔR ORDEM NA ORDEM"

 

Blogger BiPri said ... (sábado, 29 abril, 2006) : 

Caros colegas,

Existem alguns erros ou omissões na notícia do Independente que urge corrigir.

O exame de admissão é para os licenciados oriundos de cursos reconhecidos, não para os licenciados por cursos acreditados.

A petição que a APELA entregou à Assembleia da República foi uma petição on-line. Ainda não obtivémos resposta, pelo que não sabemos se foi admitida ou não. Esta petição não tem nada a ver com a das 4.000 assinaturas. Continuamos a recolher assinaturas e esta só será entregue no final de Maio ou no mês de Junho.

A APELA não contesta a obrigatoriedade de cumprimento da Directiva pelos cursos (até porque interessa que qualquer pessoa possa estabelecer-se em qualquer Estado da UE, sendo aí obrigatória a inclusão do curso na lista anexa à Directiva). O que a APELA diz, consubstanciando a sua posição pelos vários documentos disponíveis, é que a OA não pode invocar a Directiva porque esta apenas se aplica a quem queira estabelecer-se noutro Estado que não o da origem da licenciatura (não confundir com o Estado de origem do interessado).

A OA ainda não deu parecer favorável às tais 22 licenciaturas. O que se passa é que essas 22 licenciaturas já foram reconhecidas ou acreditadas, pelo que a OA já verificou se cumprem ou não a Directiva. Quando a Direcção-Geral do Ensino Superior solicitar à OA a emissão de parecer para efeitos da Directiva, então a OA vai dar parecer positivo (não se pode contradizer, não é?), juntando o processo de reconhecimento ou acreditação do curso em causa.

Esclareça-se também que a APELA não foi contactada para a elaboração desta notícia.

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (sábado, 29 abril, 2006) : 

Diogo, quanto à petição esclarece-me o seguinte, se eu detectar o preenchimento incorrecto nos dados de algumas assinaturas recolhidas, posso riscar essas mesmas? é claro que depois volto a pedir novamente essas assinaturas.

 

Blogger BiPri said ... (domingo, 30 abril, 2006) : 

Peço que apenas sejam anuladas as assinaturas quando as pessoas assinarem novamente.

Nós não vamos anular nenhuma assinatura, apenas as vamos contar para saber quantas vamos entregar. É claro que tentaremos distinguir as que consideramos válidas ou não, mas não eliminaremos nenhuma. Esse trabalho será realizado pelos serviços da Assembleia da República.

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 30 abril, 2006) : 

De que é que a ordem está à espera?
Que se deixe de patetices e admita toda a malta.

 

Anonymous arq! said ... (domingo, 30 abril, 2006) : 

E as associações de estudantes estão a colaborar com a APELA ou continua sempre a mesma coisa "tipo tuga"

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 02 maio, 2006) : 

As associações de estudantes, andam-se a baldar. Depois que não se queixem!

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 02 maio, 2006) : 

Esta situação é absurda... não compreendo como é possível que se mantenha assim por mais tempo?! Como é que após Parecer a nosso favor de todas as Entidades ja referidas neste blog, nós licenciados em arquitectura, mas não membros da OA claro, continuemos a ser prejudicados na nossa vida profissional???

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 02 maio, 2006) : 

Este País vai de mal a pior, mais uns dias até as pessoas com a 4º classe entram na ordem e nós licenciados em arquitectura é que não.

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

Onde é que anda o pessoal frequentador deste blog?

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

A Apela entregou uma petição online, ainda irá entregar as 4000 assinaturas, significa que eventualmente ainda haverá coisas a decidir e a ponderar. Se ainda á questões a colocar em cima da mesa, e a Ordem e o Ministério sabem disso, como é que hoje na ARCA_EUAC houve uma reuniao para comunicar aos alunos que todos terão de fazer exame?

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

Esclareçam-me o seguinte : estudar 6 anos arquitectura, numa faculdade reconhecida, significa que em termos de emprego se podrá dar aulas ou trabalhar num Câmara?

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

Estudar 6 anos numa faculdade reconhecida apenas significa que podes ser desenhador num gabinete, porque para entrar numa camara terás que estar inscrito na OA e para dar aulas não é assim tão fácil.............................................................................................................................................................................

 

Anonymous csi: said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

" Estudar 6 anos numa faculdade reconhecida apenas significa que podes ser desenhador num gabinete"

E o que vai acontecer aos desenhadores? Existem diversos cursos técnicos que formam centenas de pessoas anualmente e que perante a aberração que a OA criou, terão os seus lugares ocupados por mão-de-obra dos arquitectos estagiários.

Não estará a OA a contribuir para a usurpação de trabalho que a própria classe sofre?

Os cursos de arquitectura formam e têm que formar arquitectos não mão-de-obra tipo escravo.

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 03 maio, 2006) : 

Colegas, permitam-me uma correcção importante sonre um assunto que anda a turvar as cabecinhas de muita gente.
Para se ser arquitecto numa câmara não é necessário estar escrito na ordem.
O decreto lei que regula estas actividades fala apenas em licenciatura em arquitectura para exercer numa câmara. Pode-se, inclusive, assinar projectos.
A câmara é estado e não necessita que estejamos escritos numa ordem para lá exercer.
Esqueçam isso de uma vez.
A ordem pode alegar o que quiser. Mas é isto que diz a lei. Não são os estatutos forjados da OA que vão sobrepôr à lei nacional. Olhem as hierarquias.
Agora que, na prática, quem esteja inscrito na ordem tenha preferência na escolha, isso é outra coisa. Mas também não é legitimo. Mas é o que pode acontecer, porque quem escolhe é humano...

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Caros

Pensei que esta luta tinha acabado e que já tinham ido dar de comer a África (uma verdadeira causa, percebem?).
Afinal continuam nesta grande e honrosa luta...

Cumprimentos,
Valha-nos Deus

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Pois mas parece que as leis da ordem até este momento prevalecem perante as leis do estado, a republica das bananas só tem força para pagar mais impostos de resto vivemos na merda...desculpem a expressão

 

Anonymous PC said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Pelo que vejo os nossos colegas estudantes ou mesmo os licenciados continuam à espera que a OA resolva tudo sem discutir!

Podem tirar daí a ideia até porque existem processos em tribunal colocados pelos alunos e pela Fernando Pessoa que podem custar à OA muito dinheiro. Acontece que se a OA tiver que indemnizar os casos que estão pendentes de decisões judicais é natural que apareça mais gente a pedir indemnizações.

Não sei se já avaliaram o problema, mas a OA pode ficar numa posição bem complicada e por isso é natural que procure esconder a "cabeça na areia"!

Já noutra altura disse isto, mas vou repetir.

Deixem-se de lamúrias e de cobardias e tratem de se organizar para mover um processo colectivo contra a OA, pois só assim tiraremos o "cadáver" da frente do portão.

Não basta dizer que cheira mal!

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

"Pois mas parece que as leis da ordem até este momento prevalecem perante as leis do estado"

Esquecem-se de um pormenor, as Câmaras não precisam de pedir parecer à OA para admitir funcionários. A OA só faz farinha com os licenciados porque estes precisam dela para trabalhar.
Os arquitectos das Câmaras são-no com homologação de carreira em Diário da Republica, mesmo sem a OA. Aí ela não risca.

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

PESSOAL, pareçe que a OA está a organizar uma manifestação da sede até à assembleia da república no dia da votação da proposta de lei sobre o 73/73.
Que acham do pessoal aproveitar a situação e aparecer .... SERÁ BOA IDEIA?????? vai lá estar toda a comunicação social.
Que tal irmos todos de preto????

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Manifestação??? Porquê? O 73/73 vai ser chumbado?

O melhor é a gente aproveitar e fazer uma manifestação contra a ORDEM!

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Em que dia vai ser a votação da revogação do 73/73?

 

Anonymous Filhe d'Alvor said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Áman!
O 73/73 vai ser discutide e vutade no dia 18 de Mai. Eh pá, tão même a jête da gente xaringar os gajes. É cair-lhes uma suestada em cima quêles fiquem todes almariades.
Iste vai andande e leva jête!

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

hehe temos comediante aqui no blog, seja bem aparecido ...

 

Anonymous pedro lopes said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Já viram as noticias hoje nos jornais.

A Ordem deu uma conferência de imprensa sobre a admissão.

Hoje vem em vários jornais.

As noticias são preocupantes, a Helena Roseta, entre outras coisas, vem falar:

-na antecipação da entrada em vigor do novo regulamento de admissão

-nos mestrados, e é claro nas especializações, isto é, um arquitecto passará apenas a fazer aquilo em que é especializado

- em dois exames, um de deontologia e outro de aptidão profissional

- também vem referir que a APELA está de acordo com tudo isto.

A situação é preocupante. É muito importante a continuação da recolha de assinaturas para a petição a apresentar na assembleia da republica

 

Anonymous antónio marques said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Diogo:

Qual a posição da APELA em relação às afirmações da Helena Roseta?

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Antes de mais, saúdo o regresso do Valha-nos Deus.

Vale a pena relembrar que esta luta só terminará quando terminarem também as ilegalidades na OA.

O facto do blog ter andado um pouco mais "morno", significa que a luta se trava também com processos judiciais e com esses tem, muito boa gente, andado envolvido.

Igualmente se passa quanto à recolha das assinaturas; para a próxima semana faremos chegar à APELA uma boa quantidade de assinaturas.

No próximo dia 18, duvido muito que a Assembleia da República vote favoravelmente a revisão do 73/73. Os deputados não são parvos e conhecem muito bem a incapacidade da Ordem para resolver os problemas internos quanto mais os externos.

Quanto ao anúncio da Ordem acerca da intenção de implementação do novo RA - com exame - ainda este ano (Outubro?!) trata-se de uma desesperada tentativa de o fazer antes de todos os cursos estarem inscritos na Directiva. Esta fuga para a frente só vai agravar ainda mais o fosso que já existe.

Lembro também que no final de Junho (ainda não se sabe o dia), vai haver uma Assembleia-Geral na OA, em Lisboa. O assunto é a Admissão; vale a pena ir pensando nisto...

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Falam tanto em assinaturas, mas ninguém as envia para a APELA. Que se passa, a malta não quer assinar?

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 04 maio, 2006) : 

Ainda existem uns quantos "anjinhos" que pensam que poderão entrar na OA sem terem de fazer exames...E estão com medo de que a "dita" vá ver quem assinou a lista para depois os lixar...É este o país que temos!

 

Blogger geno said ... (sexta-feira, 05 maio, 2006) : 

é o síndroma pré-25 de Abril a fazer mossa.
tal como assinar anónimo. parece um gigantesco monólogo.

 

Anonymous Poker Rules said ... (quarta-feira, 08 junho, 2011) : 

The amusing moment

 

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