segunda-feira, abril 17, 2006

Queixa ao DIAP

Está diponivel em anexo através da APELA, o documento com os princípios base para a elaboração e apresentação de queixa ao DIAP (ou a qualquer outra autoridade na ausência deste).

O documento é um guia, pelo que deve ser indicado o seguinte:

- a queixa deve ser elaborada utilizando os dados como e na ordem que se entender;
- devem juntar-se todos os dados que se considere relevantes para a correcta percepção do assunto por parte das autoridades;
- o documento deve ser redigido de forma clara e objectiva;
- devem juntar-se outros documentos que não estejam mencionados mas que possam suportar, de forma objectiva ou subjectiva, a queixa.


Os queixosos deverão apresentar a queixa directamente no DIAP da sua zona e residência.

Na falta de DIAP, deverão apresentar a sua queixa no Tribunal da sua comarca (onde existe uma secção onde o podem fazer).

Na falta de Tribunal por perto, poderão então apresentar a sua queixa na PSP ou GNR, solicitando o envio para o DIAP. Uma dúvida que persiste tem a ver com o local do "crime", uma vez que a queixa, à partida, deve ser apresentada no tribunal da comarca onde o crime ocorreu.

Contudo, como o local é um pouco indefenido (será a Secção Regional Sul ou Norte da OA? será a sede da OA?), ninguém soube tirar a dúvida. Sugere-se então que se tome como princípio que o "crime" ocorreu em Lisboa, na sede da OA, onde foram elaborados os regulamentos de admissão e as linhas gerais do sistema de admissão, onde têm sede o Conselho Directivo Nacional e o Conselho Nacional de Admissão e de onde saem as respostas às entidades que contactam a OA e as respostas aos recursos que os licenciados pedem.

Ou seja, em última análise, a culpa é dos órgãos nacionais da OA e foi na sede da OA que se aprovaram e assinaram os documentos que estão na origem de toda esta situação.

Comments on "Queixa ao DIAP"

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 17 abril, 2006) : 

Obrigado. Vai ser muito útil.

Cumprimentos a todos

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 18 abril, 2006) : 

Agora é que isto vai aquecer. CHUVA DE QUEIXAS NO DIAP...

 

Blogger BiPri said ... (terça-feira, 18 abril, 2006) : 

Pessoal,

Precisamos que nos comecem a enviar as folhas de assinaturas da petição que já tiverem preenchidas, para que possamos fazer a contagem preliminar.

A morada é:

APELA
Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Obrigado!

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

É já a seguir

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

Quantas assintaturas já existem na posse sa APELA até ao momento?

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

Então pessoal? Andam muito calados...
Quantas queixas ao DIAP já fizeram?

 

Anonymous umquequerserarquiteto said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

Alguém me pode explicar o que é isto do DIAP??????????????

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

Direcção de Investigação e Acção Penal.

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 19 abril, 2006) : 

E que podem eles fazer contra a ordem...

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

As ilegalidades apontadas podem ser considerados ilícitos de natureza criminal e financeira.

Se o Ministério Público achar que há matéria suficiente para sustentar a dúvida, acciona osprocedimentos necessários à investigação.

Considerando as suspeitas suficientemente relevantes, abre processo contra a OA.

Simples, não é?

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

Então, querem ou não resolver o vosso problema?
Andam todos á espera uns dos outros. Se metessem mão à obra, já isto estava mais avançado. A união faz a força, mas não é a união dos comentários dos blogs, é a união eficaz de atitudes contra a ordem. ESTÃO À ESPERA DE QUÊ?

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

Já alguém apresentou queixa ao DIAP?

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

dia 28 vai haver uma assembleia geral da OA no Porto para aprovar as contas de 2005.

porquê no POrto?
Porque tÊm medo de Lisboa.

Sabem quanto ganham os gajos da ordem?

Os estatudos dizem que os cargos dos eleitos não são remunerados.Será????????

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

Presumo que essas sejam perguntas rectóricas.

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

eu já apresentei queixa ao DIAP. é só chegar e entregar.

tão à espera do quê? é só pegar no documento, meter umas flores para compôr o ramalhete e ir entregar!

a minha já tá!

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 20 abril, 2006) : 

Para quando está prevista a entrega da petição na Assembleia da República?

Como é que vai ser?

Vai ser dado conhecimento à Comunicação Social?

 

Blogger BiPri said ... (sexta-feira, 21 abril, 2006) : 

A data de entrega da petição na Assembleia da República só será definida quando tivermos passado as 4.000 assinaturas.

Ainda só temos as que nós próprios da APELA temos vindo a reunir, uma vez que ainda estamos à espera que as que estão a circular nos cheguem por correio.

Aproveito para perguntar se as pessoas que costumam visitar o blog já começaram a enviá-las. É que ainda só recebemos meia dúzia de cartas, embora uma delas trouxesse 250 assinaturas e o remetente já nos tenha dito que ainda continua a recolhe-las.

E é claro que vamos tornar pública a sua entrega e que a comunicação social será avisada. Queremos entregá-las até ao final de Maio, mas isso também depende da vossa ajuda, a qual eu desde já agradeço!

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 21 abril, 2006) : 

A seguir ao 25 de Abril envio as minhas assinaturas, penso que tenho mais ou menos 250 assinaturas e até lá pretendo reunir mais algumas
Andreia

 

Anonymous pc said ... (sábado, 22 abril, 2006) : 

Uma coisa que sempre me surpreendeu e que nunca entendi muito bem é o seguinte:

As dificuldades de admissão à OA impediram muita gente de ser Arquitecto e isso prejudicou grande número de pessoas. Então porque razão só os alunos de Portimão e os alunos da Universidade Fernando Pessoa puseram acções contra a OA?!

Onde estão os tomates do pessoal?! Ou foram todos capados durante o curso?!

Sabiam que um processo judicial é caro se for só uma pessoa, mas que pode custar só algumas dezenas de euros se forem 20 ou 30 pessoas?!

Não sei se já pensaram nisto, mas a OA pode ter estado a olhar pela vossa vida sem o saber. Passo a explicar:

A OA impedia o acesso à inscrição e divulgava isso publicamente, no seu site e através de listagens com os cursos reconhecidos, acreditados e até daqueles que nem sequer aceitava;

Arrogava-se no direito de acreditar e reconhecer cursos quando não o podia fazer;

jà reconheceu publicamente que se excedeu nas competências que usurpou sem autorização legal;

Todas as instâncias (Prov de Justiça, Ministérios da Ciencia e Ensino superior e das Obras Públicas) já emitiram pareceres no sentido de que a Ordem se excedeu ao tentar reconhecer Cursos Universitários sem estar mandatada para isso;

Ora quem faz o que não pode na tentativa de prejudicar os novos candidatos e proteger o lobi dos que pertencem ao sistema incorreu em faltas que são punidas no âmbito do Código Civil e eventualmente no âmbito do Código Penal.

Assim basta em qualquer altura invocar os direitos que foram ofendidos e pedir a correspondente indemnização pecuniária para reparação dos danos sofridos.

Que eu saiba algumas das pessoas jà estão há vários anos impedidos de entrar na OA. Já virão qual o valor da indemnização que pode estar envolvida?! Provavelmente 30 000 a 50 000 Euros em alguns casos ou até mesmo mais.

Vamos lá rapaziada entusiasmem-se e vamos propor uma acção colectiva que para além da força que terá, custa pouco em honorários de Advogado e pode valer a montagem do vosso "Gabinete de Arquitectura" e, se assim for "Quem é amigo quem é??!!".

A Roseta claro está!!

 

Anonymous pc said ... (sábado, 22 abril, 2006) : 

Foi defendida recentemente uma tese de doutoramento em Coimbra pelo Doutor João Pacheco Amorim sobre o tema:Direitos Fiundamentais e Ordens Profissionais - Em especial o Direito de Inscrição nas Ordens Profissionais.

Esta tese que demorou 12 anos a escrever aparece numa altura providencial pois além de extensa (1293 páginas) centra-se num tema muito actual e pertinente que poderá ajudar a por muita gente na Ordem (Ensinar os que lá estão e que se portaram mal e facilitar a entrada aos que estavam cá fora) e isso nos dois sentidos, ensinar e facilitar.

Vamos ver se podemos ouvir alguma conferência dada por este ilustre Professor Universitário e Advogado para nos esclarecer dos nossos direitos.

Logo que seja possível e autorizado pelo autor tentaremos disponibilizar o texto.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 23 abril, 2006) : 

Ó senhor pc, muita gente estará certamente interessada em participar na apresentação de uma queixa colectiva. Aliás já deu essa idéia aqui no blog à algum tempo atrás. Mas, claro que tal iniciativa tem que partir de alguém. As pessoas não querem dar a cara porque têm medo de perseguição. Seria oportuno propor isso à APELA, e ser ela a contactar os eventuais interessados. Mas acho muito boa idéia. Independentemente do meu problema já estar quase resolvido, não me conformo com a injustiça que a ordem está a cometer contra os colegas.

 

Anonymous Um arquitecto discriminado said ... (domingo, 23 abril, 2006) : 

Na sequência do que atrás se disse, proponho que aqueles que estão interessado em participar num processo colectivo, enviem para o blog os respectivos dados. Eu comprometo-me a coordenar o processo.

Por agora apenas: Nome, Morada, Universidade, Curso, Data de conclusão de licenciatura, e indicação de estágio concluido ou não.
E também email e nº telefone, para posteriores contactos

O email do blog é:
lic_em_arquitectura@sapo.pt

Nos próximos dias entrarei em contacto com o blog a fim de ver quantos são os interessados e consultar um advogado para saber quanto custará a acção.

De seguida informarei toda a gente que tiver mostrado interesse nesta acção.

Se houver nº suficiente de gente interessada, então marcaremos uma reunião com todos e o advogado.

Até lá manteremos contacto por intermédio de um email a indicar nos próximos dias.

 

Anonymous pc said ... (segunda-feira, 24 abril, 2006) : 

Mãos à obra!!

Aqui no Porto somos poucos mas estamos dispostos a entrar nessa. Podem contar com 7 alunos.

Lembrem-se de que a OA fez um "plano de poupança" em nome de cada licenciado a quem recusou o acesso e que "vencido o prazo", basta que cada lesado o reclame.

Para isso basta que exiba no "local certo" o documento que lhe recusou o acesso e algum tempo depois temos a ordem de pagamento.

Este dinheirinho pode dar "a tal ajuda" para montagem do nosso escritório....

Bem agora sem ironias, vamos juntar umas boas dezenas de colegas e avançar com um processo.

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 24 abril, 2006) : 

"pc said...
Uma coisa que sempre me surpreendeu e que nunca entendi muito bem é o seguinte:

As dificuldades de admissão à OA impediram muita gente de ser Arquitecto e isso prejudicou grande número de pessoas. Então porque razão só os alunos de Portimão e os alunos da Universidade Fernando Pessoa puseram acções contra a OA?!"
___________________________

Felizmente não foram apenas e só estes os alunos a colocarem acções judiciais em tribunal contra a Ordem dos Arquitectos. Eu fui aluna do curso de Arquitectura de Interiores da FAUTL, depois fiz mais a Formação Complementar ao curso para poder cumprir os requisitos da Directiva e poder ser admitida na OA, ao abrigo do Protocolo FAUTL/OA. No entanto, pedi (com todos os outros colegas na mesma situação que a minha) equivalência ao curso de Arquitectura, o que estranhamente me foi negado pela própria FAUTL, apesar das cadeiras serem as mesmas, e fui assim obrigada a fazer o exame de admissão em 2003. Reprovei, tal como todos os outros, excepto 2. Não contente, investi muito da minha vida pessoal e das minhas economias para ir à Lusíada tirar uma segunda licenciatura, conseguindo obter com as mesmas cadeiras realizadas na FAUTL equivalência a quase todas as da Lusíada (arquitectura). Tive assim de fazer durante 1 ano 4 cadeiras e obtive a licenciatura de arquitectura da Lusíada (o mais engraçado é que na FAUTL não me deram equivalência, mas na Lusíada sim). Pensando que o problema da prova de admissão estava solucionado, e não é que no decurso do estágio recebo uma cartinha a dizer que tinha à mesma de prestar provas para admissão, em virtude da maioria das cadeiras terem sido alvo de equivalência de um curso que é apenas reconhecido (Arq. de Interiores)???!!! Acabei o estágio e como me recusei a ir fazer exame em Janeiro último, porque considero ilegal, descriminatório, injusto e eliminatório, neste momento estou de "pés e mãos atadas", à porta da Ordem, pois agora nem arquitecta estagiária já sou, e à espera que a coisa se resolva em tribunal ou que o R.A. caia em resultado dos inúmeros pareceres oficiais que nos dão razão à nossa causa. E como eu, estão ainda um número considerável de colegas, que metemos acções contra a FAUTL (por se recusar a dar-nos as equivalências pedidas e a que teríamos direito) e contra a Ordem (por me obrigar, mesmo sendo licenciada pela Lusíada, a realizar prova de admissão). E a coisa arrasta-se assim desde 2002, altura em que terminei o curso de Interiores. Haja paciência!

 

Anonymous pc said ... (segunda-feira, 24 abril, 2006) : 

Costuma dizer-se que quando começamos a mexer na merd.. é que ela começa a cheirar.

Pelos vistos há mais gente. Então congreguemos esforços.

Eu também acho que a APELA deveria congregar todas as iniciativas, nomeadamente a contração de um advogado, pago por todos claro, par intentarmos a tal acção.

Vamos a isso enquanto eles estão atordoados!

 

Anonymous Playing Blackjack said ... (terça-feira, 14 junho, 2011) : 

One god knows!

 

post a comment