MENSAGEM ALTERNATIVA DA BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS | ARQ. HELENA ROSETA

"Desde 2001, 3.500 novos membros ( 26% do total da classe ) entraram na Ordem. Mas muita coisa mudou desde que foi aprovado o RIA. Os processos de reconhecimento e acreditação de cursos levados a cabo permitiram subir o nível de exigência curricular, mas não se traduziram numa sistemática inclusão dos cursos portugueses na lista anexa à Directiva Arquitectos. E geraram uma situação de desigualdade muito contestada entre licenciados de cursos reconhecidos ou acreditados, a que queremos pôr termo. O processo de Bolonha, o reconhecimento de que cabe ao Governo dar cumprimento à Directiva Arquitectos e o objectivo de criar um sistema nacional de avaliação dos diplomas de ensino superior determinam um quadro que nos permite encarar a revisão do Regulamento de Admissão como uma verdadeira reforma e não como um simples somatório de ajustamentos. A partir do momento em que o Estado português assume as suas obrigações na regulação do ensino superior em Portugal, cremos que a Ordem deverá concentrar-se no que só a ela compete – ou seja, no apoio à qualificação dos membros e candidatos a membros – desinvestindo no desempenho de tarefas supletivas que devem caber ao Estado e às Universidades, como sejam a avaliação de cursos e a verificação dos conhecimentos académicos detidos pelos licenciados. É pois chegado o momento de definirmos um processo de admissão centrado num objectivo principal: preparar os recém-licenciados para a entrada na vida profissional. O ante-projecto de Regulamento que publicamos nesta edição é apenas um contributo para esse debate. Mas creio que, depois de todas as audiências e reuniões que realizámos, podemos ir mais longe. A alternativa ao modelo de admissão que prescinde da realização de uma prova de aptidão profissional deve ser tida em conta. O que queremos afinal da Ordem: que avalie os conhecimentos já adquiridos pelos candidatos ou que se dedique sobretudo a prepará-los, através de um bom acompanhamento no estágio e de acções de formação adequadas, para se iniciarem numa actividade profissional tão rica e exigente como pode ser a arquitectura? É esta a alternativa que queremos colocar em debate. A escolha final será dos órgãos próprios da Ordem. Da discussão, sem dogmas nem preconceitos, surgirá, estou certa disso, a melhor solução. Helena Roseta" Extrato do ante projecto RA 2006 "4. Aos candidatos à OA será exigida a realização de um estágio profissional, constituído por uma experiência profissionalizante com a duração de 12 meses, formação profissional e uma prova (s) de aptidão profissional, nos termos descritos no Anexo II. Alternativa: 4. Aos candidatos à OA será exigida a realização de um estágio profissional, constituído por uma experiência profissionalizante com a duração de 12 meses e formação profissional, nos termos descritos no Anexo II. ... O presente regulamento entra em vigor no dia 2 de Outubro de 2006. " ante projecto versão completa