terça-feira, junho 06, 2006

TUTELA APOIA LICENCIADOS

Noticia no Jornal "O Independente"

02-06-2006
Tutela apoia licenciados

Mariano Gago não reconhece legitimidade à OA para dispor sobre acesso à profissão

O sistema de acesso à profissão instituído pela Ordem dos Arquitectos (OA), com base na Directiva Arquitectos - que determina os elementos necessários à mobilidade profissional de arquitectos na União Europeia (UE) -, foi finalmente chumbado pela tutela. Após anos de protesto dos estudantes e de pareceres favoráveis do provedor de Justiça e do Ministério Público, a resposta do ministro é clara: "O actual sistema de acesso não pode ser integralmente acolhido, devendo ser admitidos a estágio todos os licenciados de cursos devidamente homologados pelo Governo, com a suspensão das normas regulamentares que, de momento, não o permitem."

O ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES) afirmou mesmo que "a não admissão a estágio de licenciados provenientes de cursos devidamente homologados pelo Governo é contrária ao princípio da igualdade e carece de base legal". Há mais de seis anos que a OA distingue os cursos de Arquitectura entre "acreditados" e "reconhecidos", obrigando os licenciados oriundos dos primeiros a submeter-se a um exame para conseguirem efectuar o estágio e inscrever-se na ordem - o que tem impedido centenas de jovens de aceder à profissão. Mas, segundo a tutela, a Directiva Arquitectos apenas se refere ao trabalho de portugueses em território da UE e em nenhuma parte "dispõe sobre o sistema nacional de acesso à profissão ou sobre a respectiva inscrição na ordem profissional - e não há no ordenamento jurídico nacional disposição legal que permita esta distinção". Não reconhecendo à OA suporte legal para não admitir a estágio todos os licenciados em cursos homologados, o MCTES conclui que a ordem deve limitar-se a testar os conhecimentos e capacidades de todos através de uma prova a realizar no final do estágio. JP

Comments on "TUTELA APOIA LICENCIADOS"

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

E as provas de admissão, não ACABAM?????

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

E a entrada directa dos que esperam à mais de 4 anos para que isto se resolva não acontece? E dos outros também.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

Tudo isso parece que já foi proposto por alguém.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

à mais de 4 anos?? não será há mais ..........

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

É sobejamente claro que nem este novo Regulamento nem qualquer outro que se invente, entre em vigor sem que sejam resolvidos os problemas das muitas dezenas (ou centenas?)de pessoas que estão prisioneiras da Ordem desde há 4-5 anos.

Estas mesmas pessoas têm sido alvo de todas as experiências por parte da Ordem, como se se tratassem de verdadeiros ratos de laboratório, sem que lhes tenham sido, até agora, reconhecidos quaisquer direitos.

Trata-se da 5ª mudança de sistema (admissão)em 5 anos.

Isto é verdadeiramente aterrador.

Qualquer que seja o caminho a seguir nunca poderá deixar de passar, em primeiro lugar, pela solução imediata dos que estão pendentes (as vítimas).

Na minha modesta opinião, deixo aqui algumas sugestões:

- Que até ao final de 2007, seja considerado como um período de transição, com estágios, mas sem exigência de exames;

- Que se inscrevam imediatamente aqueles que iniciaram estágios ao abrigo do RIA (sem que lhes tivesse sido exigido o exame)e terminaram ao abrigo do RA (com exigência extemporânea do exame).

- Que se inscrevam igualmente, de imediato, por via de avaliação curricular aqueles que não tendo feito estágio, concluiram o seu curso há mais de 2 anos e praticaram os actos próprios da profissão (em colaboração com outros arquitectos ainda que não tendo assinado os projectos ou os termos de responsabilidade - porque a Ordem assim impede);

- Que durante este período a Ordem estude, com cabeça, tronco e membros,um verdadeiro regulamento de acesso à profissão e não um sistema de impedimento como tem sido até agora;

- Que durante este período sejam alterados os Estatutos da OA, de modo a compatibilizá-los com o novo Regulamento ou vive-versa (o que não acontece até agora)e ainda, com a Lei de Autorização Legislativa;

- Que a decisão de exigência de exames, ou não, seja uma decisão da Assembleia-Geral e não da meia dúzia de elementos de alguns órgãos da OA.
Não se pode tentar angelizar os arquitectos das décadas anteriores e diabolizar os de agora, porque, aos anteriores, também nunca lhes foi exigida qualquer prova.
A Arquitectura pertence a todos os arquitectos e é a este conjunto alargado de profissionais que se devem pedir opiniões.

Esta revisão do Regulamento está a ser feita à pressa e de forma precipitada. Ou seja, totalmente oposta às regras do bom-senso, enfim...

No Regulamento futuro, não vejo qualquer sentido ou vantagem nos exames; vejo vantagem na colaboração da OA com o Ministério da Educação no sentido de maior exigência à entrada dos cursos de Arquitectura.
O bloquear o acesso à Ordem com base nos cursos é um atestado de incompetência às universidades que não se deve continuar a repetir.


Parece-me que no período de um ano e meio, muito poderia ser feito e melhorado de modo a corrigir erros, não vitimizar mais pessoas, credibilizar a própria OA e as universidades e contribuir para a melhoria do ensino e da Arquitectura.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 06 junho, 2006) : 

Concordo com o comentário anterior.
Deviam ser melhor seleccionados os candidatos é À PARTIDA. Com que média é que são aceites alguns alunos em universidades privadas????
A selecção é À PARTIDA e não no final...

 

Blogger mike_bl said ... (quarta-feira, 07 junho, 2006) : 

Acerca das universidades prfivadas não é a média de entrada que deve provocar uma selecção..
Devia ser obrigatório exigir disciplinas essenciais [geometria descritiva, História da Arte, etc..] e não bastar apenas ter média positiva a matemática ou português.. Os critérios de admissão nas privadas permitem que um aluno de agrupamento 1 do 12º ano [supostamente cientifico e não artistíco] entrem.. Por este motivo existem cadeiras, como História da Arquitectura, que repetem matéria de disciplinas de 11º e 12º ano..

Quanto ao Acesso à Ordem.. É ver este post do meu blog..

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (quinta-feira, 08 junho, 2006) : 

Lá continuam a aparecer os velhos comentários do costume!...

Não levam a lado nenhum e só criam divisões!

Todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber que as Universidades privada estão em desvantagem no acesso aos alunos, pois basta ver quanto custam as propinas no ensino público e quanto custam nas privadas...

Só vai para uma privada que não tem lugar nas públicas e isso como se sabe condiciona, desde logo, o tipo de alunos que chegam às Universidades Privadas.

Mas nunca se esqueçam de que o que conta não é a escola, mas sim o aluno e que eu saiba os empresários regra geral não aparecem dos "bons alunos" e muitas vezes nem são muito instruídos, mas apesar disso são empreendedores.

Peter....(sim aquele que criou o Princípio de Peter" dizia que a Universidade não tira as "orelhas" a ninguém, apenas permite escondê-las. Dizia também que os licenciados pelas universidades não vinham inovar o sistema, mas antes servir-se dele....

É por esse motivo que normalmente os licenciados gostam muito de trabalhar para o estado... Tal dinheirito... tal trabalhito....

Mas como ninguuém os incomoda e depois até podem "chatear" os outros e dessa forma sentirem-se importantes, já ficam satisfeitos (a esse propósito ver o comentário sobre "o charco dos girinos".

Pensem em grande e em colectivo! Foi por uns terem o problema resolvido e outros ... assim assim! Que a OA fez o que lhe apeteceu este tempo todo! Vejam se aprendem!!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 04 outubro, 2006) : 

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