O DIA DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS SOBRE PROCESSO DE ADMISSÃO (I)

No âmbito da "CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE PROCESSO DE ADMISSÃO À ORDEM DOS ARQUITECTOS, um grupo de licenciados manifestou-se ontem dia 27 de Junho 2005 à porta da OA, com T-shirts azuis ou brancas onde se lia "discriminação no acesso à profissão", os manifestantes protestavam contra o facto de os finalistas dos cursos reconhecidos terem de fazer uma prova de admissão, para serem admitidos na profissão. 2000 2005 as ilegalidades continuam "COMUNICADO – LICENCIADOS EM ARQUITECTURA Pretende-se com o presente comunicado denunciar as ilegalidades e discriminações exercidas desde 2000 pela ORDEM DOS ARQUITECTOS para com os licenciados em arquitectura Portugueses. Os procedimentos da Ordem dos Arquitectos com base na Directiva n.º 85/384/CEE, consistem em distinguir os cursos de Arquitectura Nacionais que foram homologados em portaria pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, entre reconhecidos e acreditados e obrigar apenas os candidatos dos cursos reconhecidos a realizar uma prova de admissão, desta forma a ordem dos arquitectos discrimina e humilha compulsivamente centenas de alunos perante o mercado de trabalho todos os anos desde que o RIA foi aprovado por deliberação do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos a 12 de Fevereiro de 2000. Enquadramento histórico do Modelo de Admissão da Ordem dos Arquitectos: 12 de Fevereiro de 2000 o RIA foi aprovado pelo CDN da Ordem dos Arquitectos . 18 de Julho de 2000 o RIA foi suspenso pelo CDN da Ordem dos Arquitectos, uma vez que “tanto o documento RIA, provas de admissão como o guia para a apresentação à acreditação, enfermam de grave exacerbado academismo, contrariando a vertente estatutária que obriga a preveligiar a vertente profissionalizante nas acções e objectivos da OA”, contudo continuou-se a acreditar e reconhecer cursos, ilegalmente, à luz deste documento. 6 de Junho de 2002 o RIA entrou novamente em vigor, sem que se tenha procedido a sua reformulação; 2002 foi imposta a 1º prova de admissão, dos 47 licenciados que se apresentaram apenas 5 foram aprovados, os restantes 42 são impedidos de entrar em estágio e aceder à profissão. 2003 foi imposta a 2º prova de admissão, dos 93 licenciados que se apresentaram apenas 7 foram aprovados, os restantes 87 são impedidos de entrar em estágio e aceder à profissão. 2003 alguns dos Licenciados que reprovaram 2 vezes nas provas anteriores são admitidos uma vez a ordem acreditou posteriormente as licenciaturas que estes tinham frequentado - ONDE É QUE ESTÁ A COERÊNCIA? 2003 foram feitas provas de admissão a licenciados das universidades acreditadas que se voluntariaram para o efeito e, mais uma vez, os resultados foram os mesmos, cerca de 90%de reprovações. Novembro 2003 foi deliberado no 10º Congresso da OA, alterar o RIA , uma vez que o mesmo suscitava preocupações por parte da OA; Março 2004 são aceites todos os candidatos à Admissão para realização de estágio ao abrigo do Regulamento Interno de Admissão (RIA), com procedimentos do Regulamento de Admissão (RA) que ainda não tinha entrado em vigor, a OA continua a proceder à discriminação dos licenciados provenientes dos cursos reconhecidos; 17 de Novembro de 2004, OA delibera as alterações a aplicar ao RIA, conforme orientação aprovada no 10.º Congresso da OA mencionando o seguinte: Transfere-se a Prova de Admissão do início para o fim do Estágio. Estabelece-se um prazo limite (2007) para a manutenção da actual dispensa de Prova de Admissão para os candidatos provenientes de cursos Acreditados pela OA. A Ordem dos Arquitectos admite que, entretanto, o Regulamento de Admissão deva ser novamente avaliado e revisto, a fim de se deliberar sobre a eventual manutenção, ou não, da desigualdade de direitos e tratamento entre licenciados provenientes de cursos Reconhecidos e de cursos Acreditados. fonte: www.oasrn.org/adm_regulamento.php 2005 Os mesmos licenciados de 2002,2003,2004,2005 servem de Cobaias novamente para ver se a ordem acerta no modelo de admissão. "Após 5 ou 6 anos de Licenciatura, já vamos no 4º ano nesta escandalosa situação" Como é possíveis colegas de profissão tratarem de forma discriminatória outros colegas? O Regulamento de Admissão da Ordem dos Arquitectos é discriminatório e ilegal . Os procedimentos do R.A. são justificados no seu preâmbulo, pelas exigências da Directiva 85/384/CEE e pelos princípios do Acordo da União Internacional de Arquitectos (U.I.A.) de 1999. Todos os cursos de Arquitectura que existem no nosso país foram aprovados pelo Governo, por isso têm todo o CRÉDITO, a Ordem dos Arquitectos é absolutamente incompetente face à lei, para ACREDITAR, o que já tem CRÉDITO, para se colocar numa posição absolutamente anticonstitucional, logo os cursos não podem ser postos em causa (por um controlo ilegal posterior à sua aprovação) por parte da Ordem dos Arquitectos . Os cursos reconhecidos a que a Ordem dos Arquitectos obriga à prestação de uma prova de admissão, estão de acordo com a Directiva 85/384/CEE no que diz respeito às condições mínimas da formação. A directiva 85/384/CEE não vincula em quase nada a O.A. pois nem os respectivos Estatutos nem qualquer outra lei nacional lhe atribui a responsabilidade de reconhecimento dos cursos. O único ponto onde a O.A. está vinculada à Directiva é não poder exigir mais do que um estágio profissional (art. 23 nº 1) aos candidatos da U.E., o que não lhe permite sujeitar os mesmos a prova de admissão. O “Accord Policy on Accreditation/Validation/Recognition” da U.I.A. refere que a Acreditação/Validação/Reconhecimento (refere-se sempre, nos conteúdos do acordo, a estas três palavras como sinónimos e não implicando procedimentos diferenciados para qualquer uma delas). Os Estatutos da O.A. não prevêem nas suas atribuições (art. 3º) a acreditação/validação/reconhecimento de cursos de Arquitectura, prevê-se apenas a colaboração, cooperação, acompanhamento e emissão de pareceres relacionados com o ensino da Arquitectura. A alínea b) do referido art. 3º menciona, como atribuição da O.A., a admissão e certificação dos Arquitectos bem como a concessão do título profissional. LICENCIADOS EM ARQUITECTURA" Consulta ao Provedor de Justiça O mesmo grupo de licenciados mobilizou-se no mesmo dia ao Provedor de Justiça, afim de solicitar informações sobre a queixa apresentada ao Provedor de Justiça em 2003 contra a Ordem dos Arquitectos, alegando discriminação no acesso à profissão O Provedor de Justiça Dr. Henrique Nascimento Rodrigues recebeu os licenciados, o Dr. João Portugal reuniu com todos os licenciados presentes e prestou esclarecimentos sobre a queixa manifestando grande preocupação sobre o assunto, tendo declarado que a decisão será conhecida antes de Agosto de 2005 . Comunicado Completo em PDF