LICENCIADOS ACUSAM ORDEM

Noticia "Rádio Renascença" 24/02/2006 A Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura (APELA) acusa a Ordem de Arquitectos (OA) de afrontar o Provedor de Justiça, ao não acatar as suas recomendações. Em comunicado divulgado na quinta-feira à noite, a direcção da APELA afirma que a Ordem "assume que não acatará as recomendações", no que considera "uma clara afronta ao Provedor de Justiça", de quem aguarda agora uma resposta à declaração da OA. Em causa está o regulamento de admissão à Ordem dos Aequitectos e o seu próprio estatuto, que a APELA contesta, por alegadamente violar princípios constitucionais, disse à agência Lusa o seu presidente, Diogo Corredoura, acusando ainda a Ordem de "usurpar" competências que não são suas na avaliação de cursos de arquitectura. Em 2000, a OA adoptou um regulamento de admissão, quando antes a entrada de um novo arquitecto na sua antecessora, a Associação de Arquitectos Portugueses, era automática quando concluída a licenciatura. O regulamento passou a condicionar a entrada na Ordem à prestação de uma prova de admissão e de um estágio profissional. No cumprimento de uma directiva europeia, a OA chamou a si a avaliação dos cursos, mas foi "além" do que a directiva estabelecia e avaliando cursos de ensino superior quando não é essa a sua função, acrescentou a mesma fonte. A associação exige que o Parlamento emita uma nova autorização legislativa para então se alterar o Estatuto da Ordem, capacitando-a para fazer provas de admissão e estágios e quer que a OA admita os licenciados cujos cursos já tinham começado quando se deram as alterações ao regulamento de admissão. A presidente da Ordem, Helena Roseta, assume partilhar das dúvidas de constitucionalidade sobre o regulamento de admissão, mas remete a responsabilidade para o Presidente do Parlamento, a quem afirma ter pedido uma consulta ao Tribunal Constitucional. Helena Roseta afirma que só poderá acabar a prova de admissão "se tal for deliberado pelos órgãos próprios da Ordem" ou por "sentença judicial", mas frisa não acreditar que essa medida contribua "para elevar o nível da qualidade profissional". Em relação à recomendação para alterar o Estatuto da Ordem, diz que a OA também quer um estatuto "mais eficiente e adaptado às necessidades" do exercício da profissão, mas condiciona-o a uma iniciativa da AR, a uma assembleia geral interna com dimensão suficiente e a um referendo interno que o legitime."