ORDEM DOS ARQUITECTOS PODE REVER REGULAMENTO DE ADMISSÃO

Noticia no "Construir.pt" Ana Baptista 27 de Fevereiro de 2006 "A Ordem dos Arquitectos (OA) está a desenvolver uma avaliação interna sobre a aplicação do Regulamento da Admissão, com vista à sua revisão ainda em 2006, tendo por isso reunido na passada terça-feira com a Presidente e dois vogais do Conselho Superior das Obras Públicas, bem como com uma representante da Direcção Geral do Ensino Superior. Esta medida surge depois do Provedor da Justiça ter emitido um parecer que acusava a Ordem de ilegalidades nos processos de admissão e fazia recomendações para melhoria do sistema, um documento que surgiu depois de os alunos terem apresentado, a 14 de Outubro de 2005, uma petição na Assembleia da República, sobre esse mesmo processo, frisando que existiam licenciados impossibilitados de exercer. Isto porque a partir de 2000 a Ordem instaurou um processo de admissão, que antes não existia, e que obriga à realização de estágio ou de exame ou ambos, consoante a faculdade em que se licenciou. Na resposta ao Provedor, a presidente da Ordem, Helena Roseta, assume partilhar das dúvidas de constitucionalidade sobre o regulamento de admissão, mas remete a responsabilidade para o presidente do Parlamento, a quem afirma ter pedido uma consulta ao Tribunal Constitucional. Helena Roseta afirma ainda que só poderá acabar a prova de admissão «se tal for deliberado pelos órgãos próprios da Ordem, no âmbito das suas competências estatutárias», ou por «sentença judicial», mas frisa não acreditar que essa medida contribua «para elevar o nível da qualidade profissional». Neste sentido, a presidenta da AO avança que pretende acatar apenas algumas das recomendações do Provedor, uma atitude que a Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura (APELA) classificou de «afrontamento» ao Provedor. Recorde-se que recentemente, também o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes e outras entidades emitiram um parecer, dando razão aos licenciados nesta questão. De acordo com este novo parecer, o regime de acesso à Ordem revelou «irregularidades» pois obriga a «um reconhecimento prévio dos cursos de licenciatura que já foram homolgados pelo ministério da tutela». A Ordem ainda não se pronunciou sobre este parecer, uma vez que, à data deste contacto, ainda não o havia recebido formalmente."