LICENCIADOS EM ARQUITECTURA ENTREGAM PETIÇÃO PARA VERIFICAR A LEGALIDADE DA ADMISSÃO À ORDEM

Noticia no "Construir.pt" 27-03-2006 Ana Baptista A Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA) vai entregar uma petição à Assembleia da República para que seja verificada a legalidade e constitucionalidade do sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos, que os jovens consideram injusto e discriminatório. Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APELA, Diogo Corredoura, entende que «existe um conjunto de ilegalidades e inconstitucionalidades», nomeadamente por «a Ordem dos Arquitectos (OA) usurpar poder e funções do Estado, ao avaliar as instituições de ensino superior e as suas licenciaturas para depois reconhecer e acreditar os cursos». Desde que o curso seja homologado pelo Estado, o licenciado deve poder candidatar-se à Ordem, defende aquele dirigente, mas actualmente, até os cursos homologados pelo Estado, se não cumprirem a directiva comunitária arquitectos (que regula o exercício da profissão), não são reconhecidos pela OA. Para Diogo Corredoura esta situação veda o acesso destes licenciados à Ordem e, consequentemente, à profissão. Mas não é apenas nos cursos que não são reconhecidos pela Ordem que Diogo Corredoura encontra desigualdade de oportunidade entre os licenciados. Entre os cursos aceites pela Ordem, existem os que são apenas reconhecidos e os que são também acreditados, sendo que para os primeiros é exigido um estágio profissional e uma prova de admissão e para os segundos apenas um estágio. Por seu turno, a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, admitiu ter «várias discordâncias» em relação ao regulamento de admissão e afirmou ter ela própria dirigido, há dois anos, uma carta ao Presidente da Assembleia da República a pedir a verificação da constitucionalidade do regulamento, o que foi recusado. Contudo, sublinhou a obrigatoriedade de os cursos estarem de acordo com a directiva arquitectos, porque esta define o plano de estudos, para serem aceites pela OA. Diogo Corredouro contesta porém que a Ordem invoque a directiva arquite ctos, argumentando que este diploma só pode ser aplicado a licenciados que vão trabalhar para outro estado membro, pois não tem aplicação nacional no acesso à profissão. Mas Helena Roseta, afirma que a admissão à Ordem não é assim tão complicada, e para o demonstrar estão os números, que indicam que apenas dois dos cerca de 30 cursos de arquitectura não estão reconhecidos, e que desde 2000 entraram quatro mil pessoas na Ordem e que actualmente estão mil licenciados a fazer estágio.