NOVO PROCESSO DE ADMISSÃO

"A Ordem dos Arquitectos vai rever o Regulamento de Admissão, tendo em conta a nova legislação, o Processo de Bolonha e as posições do Ministério que tutela o Ensino Superior. A decisão foi conhecida na sexta-feira, no fim de uma audiência entre o ministro Mariano Gago e a bastonária Helena Roseta, da qual resultou ainda a responsabilização assumida pelo o MCTES acerca do incumprimento da Directiva Arquitectos no que respeita à notificação a Bruxelas dos cursos de arquitectura homologados em Portugal. A Ordem já deu parecer favorável a 22 cursos, todos sujeitos, a partir de agora, a uma acreditação nacional de acordo com o DL 74/2006, de 24 de Março, na qual participarão as Ordens profissionais. Só os cursos acreditados por esse novo sistema concederão o grau necessário para a inscrição na Ordem dos Arquitectos. A ordem considera agora que as águas "estão separadas". O próximo passo é definir como se vai processar o regime transitório. Para isto estão já marcadas reuniões com os directores dos cursos, associações de estudantes e com a APELA." Em 6 anos de Ordem dos Arquitectos e sistema de admissão é a 1º vez que a OA fala em "regime transitório". Será mesmo que a OA vai efectivamente proceder à alteração dos estatutos de forma a não cometer mais ilegalidades, tal como recomenda o Provedor de Justiça? Pois, como confirma o Provedor de Justiça, o Estatuto da OA não encontra arrimo na Lei de autorização Legislativa no que se refere à alteração do sistema de admissão, com a implementação das figuras de reconhecimento/acreditações dos cursos de arquitectura e a implementação de estágio e de prova de admissão.