GOVERNO ACUSA ORDEM DOS ARQUITECTOS

Sistema de admissão viola igualdade Susana Represas "O ministério comandado por Mariano Gago entende que não compete à Ordem dos Arquitectos (OA) rejeitar a admissão a cursos homologados pelo Governo. Actualmente o único curso nesta situação, não reconhecido (e acreditado) pela Ordem, é o da Universidade Fernando Pessoa, do Porto, que segundo a Ordem não respeita a norma europeia, conhecida como Directiva Arquitectos. Na resposta a um requerimento elaborado pelo Bloco de esquerda, pode ler-se: "O entendimento deste Ministério é o de que a não admissão a estágio de licenciados provenientes de cursos devidamente homologados pelo Governo, mas não reconhecidos pela Ordem, é contrário ao princípio da igualdade e carece de base legal." O órgão responsável pelo acesso à profissão estabelece que os cursos de arquitectura se dividem em reconhecidos e acreditados. Os alunos destes cursos devem dirigirse à Ordem e proceder à inscrição para estágio. O passo seguinte não é para todos: só os alunos dos cursos acreditados podem exercer a profissão imediatamente, quem tem o curso reconhecido é ainda submetido a um exame, só depois pode assinar projectos. Em declarações feitas, no início de Março, ao DE, a bastonária da OA, Helena Roseta, contava que em 2003, o então ministro Pedro Lynce acordou que "os cursos não seriam homologados sem que se consultasse a Ordem". Em declarações recentes ao "Público", Roseta não escondia surpresa pela resposta do Ministério e acrescentava que espera desde Agosto uma reunião com a tutela, encontro esse finalmente marcado para esta semana Paralelamente corre na internet uma petição contra o sistema de admissão da OA, iniciativa levada a cabo pela pela Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APE- LA). Quando chegar a 4000 assinaturas, segue para a Assembleia da República. "