GOVERNO QUER QUE ORDEM DOS ARQUITECTOS ADMITA TODOS OS CANDIDATOS

Noticia no Jornal "Público" 25-03-2006 "Ministério do Ensino Superior contesta base legal para que Ordem negue inscrição a licenciados de cursos não reconhecidos BÁRBARA WONG O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) considera que a Ordem dos Arquitectos (OA) não deve negar a admissão à profissão a licenciados em cursos homologados pelo Governo. Actualmente, de mais de 30 licenciaturas, a Ordem não aceita a inscrição dos licenciados de uma única instituição, a Universidade Fernando Pessoa, do Porto, porque o curso não obedece à directiva europeia que regula a formação. A Ordem divide as licenciaturas em acreditadas e reconhecidas, as primeiras são assim classificadas devido a sua "qualidade e excelência", as segundas obedecem às condições mínimas da formação. Assim, todos os licenciados devem inscrever-se na OA, fazer um estágio e, caso pertençam a um curso reconhecido, realizar um exame. Só depois de concluído este processo é que podem exercer. No caso da Universidade Fernando Pessoa, Helena Roseta diz que a OA ganhou, em tribunal, na primeira instância, a acção posta pela instituição, em Julho. Para a OA, o curso não obedece à directiva europeia: "Tem menos de metade das horas de projecto previstas e faltam cadeiras". Por isso, os licenciados não podem inscrever-se, logo, não exercem a profissão. "A não admissão a estágio de licenciados provenientes de cursos devidamente homologados pelo Governo, mas não reconhecidos ou acreditados pela Ordem, é contrário ao princípio da igualdade e carece de base legal", diz um documento do MCTES, que serve de resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE). A OA mostra-se surpresa com a resposta do MCTES, já que, em 2003, acordou com o então ministro Pedro Lynce para que a tutela consultasse a Ordem antes de homologar qualquer curso. É o que tem acontecido, informa Roseta. A presidente lembra ainda que no Verão passado pediu uma reunião com o MCTES e que esta só foi marcada esta semana, para o próximo dia 31. Desde que foi criada a directiva europeia, em 1985, que em Portugal nenhuma entidade do Estado acompanhou a sua aplicação, foi por isso que a OA tomou a cargo a admissão dos profissionais, justifica Roseta. Mas para o ministério, segundo o documento enviado ao BE, a ordem não pode usar o argumento de querer ver cumprida a directiva europeia porque "esta não dispõe sobre o acesso nacional à profissão". Em Outubro passado, o provedor de Justiça - em resposta a uma queixa da Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura (APELA) - recomendava que a OA avaliasse os cursos leccionados, fizesse chegar a informação ao Governo para que este o transmitisse à União Europeia. Para o provedor, cabe à OA "garantir o que interessa ao exercício da profissão", é ela que tem o "poder de, para efeitos profissionais, escolher quem é capaz de exercer a actividade". Mas a OA preferia não ter a seu cargo o reconhecimento das formações. "Aplaudimos com as duas mãos quando deixarmos de ter de o fazer", declara Roseta. Petição na Internet Corre entretanto por e-mail e está disponível na Internet uma petição que contesta o sistema de admissão. O abaixo-assinado será enviado à Assembleia da República, assim que atingir as quatro mil assinaturas. Os autores da petição, que está a ser coordenada pela APELA, consideram que o sistema de admissão levanta dúvidas e apontam "ilegalidades e insconstitucionalidades", pois não deve caber à OA avaliar e reconhecer os cursos superiores, mas ao MCTES. A OA iniciou o processo de admissão em 2000. Desde então já sofreu alterações. A direcção pretende ter um novo regulamento ainda este ano. "É necessário mudar o sistema para que seja mais justo e mais correcto", analisa Roseta, que entende que todos os estagiários devem fazer o exame, pertençam a cursos acreditados ou reconhecidos. Helena Roseta conclui que o estágio "nunca foi contestado" e que desde que o sistema de admissão foi criado já foram admitidos quatro mil novos arquitectos, portanto, a intenção da OA não é fechar as portas aos novos profissionais. " ______________________________________________________________ "Tem menos de metade das horas de projecto previstas e faltam cadeiras" Previstas onde? Onde é que estão previstas estas horas dos cursos de arquitectura? "que entende que todos os estagiários devem fazer o exame" Grande coerência da OA, agora colocam todos a fazer exame e acham que o problema fica resolvido, isto é ridículo, devem querer aumentar o orçamento com mais 150€ para os exames! "Helena Roseta conclui que o estágio "nunca foi contestado" Sim realmente todos os estagiários gostam de ser explorados pelo patrono, e principalmente gostam de pagar 300 euros á ordem para poder arranjar um estágio muitas das vezes não remunerado, esta declaração é caricata. O mais “divertido” para alguns patronos é que aproveitam esta obrigação para explorar mão-de-obra barata, e com a mão-de-obra grátis conseguem concorrer a projectos com preços bastante competitivos, criando uma situação de injustiça perante os patronos que até pagam justamente aos arquitectos/estagiários. Se o emprego em arquitectura já era precário, com os estagiários anuais a situação vai atingir um ponto de rotura pois os arquitectos que poderão ser efectivos, serão sempre substituídos por estagiários explorados. Não a estágios da ordem dos arquitectos, nenhum licenciado em arquitectura precisa que a OA o obrigue a trabalhar, isto é uma situação ridícula num Pais onde o desemprego aumenta cada vez mais, principalmente nos licenciados. Vamos ver se temos governo ou não ...