quarta-feira, julho 26, 2006

A ILEGALIDADE E A DISCRIMINAÇÃO CONTINUA ...

"2º Momento da Prova de Admissão do mês de Julho

Informamos que o 2.º momento da Prova de Admissão se irá realizar no próximo dia 31 de Julho, segunda-feira-feira, pelas 09h00, nas instalações da Fundação Portuguesa das Comunicações, localizadas na Rua do Instituto Industrial, 16, 1200-225 Lisboa, próximas da sede nacional da Ordem dos Arquitectos"

FONTE

Comments on "A ILEGALIDADE E A DISCRIMINAÇÃO CONTINUA ..."

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (quarta-feira, 26 julho, 2006) : 

Caros colegas!

Como é bom de ver só vai haver prova de admissão porque alguém a ela se candidatou! É ou não é assim??!!

Já sabemos que toda a gente resmunga, mas só alguns comem! É porque são de bom comer (leia-se que não contestam o sistema)!

O sistema enferma reconhecidamente de base legal. Toda a gente o sabe e a própria OA também, mas existem os que se querem fazer de vítimas, talvez para dizeram mais tarde aos netos que foram vítimas do sistema (como aqueles políticos que foram presos pelo sistema político e agora ao publicitarem-no querem mostrar que são mais impolutos do que os outros que não sofreram o mesmo tipo de provação).

Nos políticos até pode ter pegado a ideia, mas no caso da candidatura à OA a única coisa pelo que passarão será por "lorpas", embora cada um tenha o direito de ser o que quiser e ninguém tem nada com isso e muito menos eu!

 

Anonymous arq! said ... (quarta-feira, 26 julho, 2006) : 

Uma coisa eu sei, as pessoas que têm lutado contra isto não estão lá a fazer exame, as que estão a fazer exame é porque acreditam e não se querem chatear.
Mas alguem tem que se chatear...

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 26 julho, 2006) : 

Alguém sabe quantas pessoas aceitaram submeter-se a mais esta "humilhação"? É triste que alguns pensem que a forma mais fácil de resolverem os problemas é sujeitarem-se e resignarem-se ao sistema! E enquanto assim for, os "abutres" gozarão e rirão da situação, continuando a sua política de quero posso e mando! Era uma grande estalada de luva branca ninguém se ter apresentado a exame. Cada um sabe de si, mas depois não venham quixar-se que são vítimas, quando nada fazem para ter um posição de força, e não fazem mais do que aceitar o que lhes é imposto, mesmo sabendo das enfermidades legais que este sistema de admissão tem. Enfim....

Mas olhem que há pessoas que têm processos contra a Ordem e tinham intenção de ir fazer o dito exame. Que dizer mais!

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 27 julho, 2006) : 

Queria agradecer a todos os colegas que foram fazer o exame. É uma boa forma de apoiar a ordem e lutarem contra os colegas que têm lutado contra esta descriminação e que têm lutado por todos os colegas mesmo aqueles que foram fazer exame. Sim porque podem-se já não se lembrar fizeran estagio graças a estes colegas senão nem exame nem estagio.OBRIGADO

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 27 julho, 2006) : 

Alguém sabe se o novo sistema de admissão é mesmo para entrar em vigor dia 02 Out. É que acabei agora a Licenciatura, e não sei como vai ser.

Uma coisa é certa: de momento não preciso da Ordem para nada, mas também não há inconveniente em fazer o estágio.

Cumprimentos

 

Anonymous pedro pinto said ... (sexta-feira, 28 julho, 2006) : 

Então não te apoquentes. Caga na Ordem.

No Tribunal Administrativo de Penafiel, a ordem foi condenada a inscrever como membros efectivos os licenciados da Universidade Fernando Pessoa, que como não são reconhecidos nem acreditados não fizeram sequer o estágio. A Ordem recorreu da sentença judicial mas vai perder o recurso e como tal vai ser obrigada a inscrever os licenciados da Fernando Pessoa.
O tribunal já pediu aos colegas que avaliassem a indemnização a pedir à Ordem e eles pediram 100 000 €, ou seja vinte mil contos na moeda antiga, cada um.

Se eles não têm de fazer estágio, porque é que tu hás-de ter de fazer?

Portanto faz o teu pedido de inscrição directa e depois de te recusarem a entrada mete um processo em tribunal contra a Ordem a pedir uma indemnização. Gastas 200 ou 300 contos com um advogado, não trabalhas um ano à borla, não pagas o estágio e a formação, e ainda ganhas uma indemnização da Ordem.

Se entrar um novo regime de admissão ele vai cair pouco depois com as sentenças judiciais que ai vêm. As que já saíram consideram todas que o estágio é ilegal, e os despachos do ministério público que já sairam, também o consideram ilegal, logo, se começares o estágio antes de o acabares, já o sistema de admissão terá caido pela força judicial. É uma questão de meses.

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 28 julho, 2006) : 

Para quem queira ver a "anedota", leia-se exame de admissão, que eles (O.A.) teimam em manter, apesar de toda a matéria que o mete em causa (acções, pareceres, comunicados, etc.), aqui fica:

http://www.ordemdosarquitectos.pt/upload/0353-e1_jul_2006.pdf

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sexta-feira, 28 julho, 2006) : 

No Tribunal Administrativo de Penafiel, a ordem foi condenada a inscrever como membros efectivos os licenciados da Universidade Fernando Pessoa ...

Isso são excelentes novidades, seria possível enviar essa informação aqui para o blog de forma a ser publicada?

Cumprimentos

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (sábado, 29 julho, 2006) : 

Gostava de dar um esclarecimento sobre os posts que referem que

"...No Tribunal Administartivo de Penafiel, a ordem foi condenada a inscrever como membros efectivos os licenciados da Universidade Fernando Pessoa...".

Essa informação não é correcta embora todos desejásse-mos que assim fosse e é natural que a decisão do Juíz venha a ser essa, mas por enquanto não existe qualquer decisão proferida pelos Tribunais onde existem processos dos alunos da UFP contra a OA.

A única informação correcta é de que a Universidade Fernando Pessoa ganhou um recurso no processo que tem contra a Ordem dos Arquitectos e esta por sua vez já recorreu da decisão para o Tribubal de instância superior.

Ainda não tive acesso ao Acórdão, mas logo que tal aconteça darei disso conhecimento.

 

Anonymous arq! said ... (sábado, 29 julho, 2006) : 

Esse processo/recurso que a UFP tem contra a Ordem dos Arquitectos faz a salvaguarda dos dos alunos e licenciados da UFP?

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (sábado, 29 julho, 2006) : 

Naturalmente o processo que a UFP tem contra a OA pretende também salvaguardar os alunos licenciados por esta escola, mas se for ganho resolverá de vez todas as questões relativas à admissão à OA para todos os licenciados de todas as outras escolas, pois a OA aprenderá de vez que não se deve meter no que não é da sua conta.

 

Anonymous arq! said ... (sábado, 29 julho, 2006) : 

Nem imagino mas a UFP deve ter sido muito prejudicada com esta questão, trona-se insustentável para uma escola conviver com tanta ilegalidade. Provavelmente a idmenização a ser paga pela OA vai ser elevada.

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sábado, 29 julho, 2006) : 

Caro Colega Pinto Coelho

Quando tiver essa informação do Acórdão era interessante um enquadramento da questão.

Cumprimentos

 

Anonymous KHORA said ... (segunda-feira, 31 julho, 2006) : 

Indeminização à Universidade Fernando Pessoa é um mero aproveitamento da própria universidade, isto porque a própia UFP não perdeu alunos. Quem deveria receber as indeminizações, deveriam ser os alunos que completaram um curso homolgado pelo ministério da educação, e cujas competências não são reconhecidas pela OA. Mas para isso não faziam as provas e ponham a OA em tribunal.

Será que a UFP disse, claramente, aquando da matricula, aos alunos que o curso não é reconhecido, acho que não, visitem o site da UFP(www.ufp.pt) e verifiquem que em lado algum existe a referência ao reconhecimento do curso por parte da OA. Existe a referência a uma palestra de arquitectura onde diz:

"A conferência abordará a temática do estágio e os exames corporativos como sucedâneos das correspondentes habilitações académicas: a violação das liberdades de profissão e de ciência e dos princípios da justiça (proibição do arbítrio), igualdade e imparcialidade da administração."

Quem não estiver integrado nas querelas porque passa a arquitectura no nosso país, fica a saber o mesmo depois de visitar o site, isto é, nada.

A UFP tem algum estudo, ou estatística em como sofreu algum tipo de dolo, nomeadamente a perda de dinheiro devido ao cancelamento de matrículas.

Posto isto, a questão em tribunal, na minha opinião não deveria dar lugar a nenhuma indeminização por parte da OA à Universidade Fernando Pessoa e sim aos arquitectos ali formados. Trata-se de uma questão meramente protocolar, penso eu.

A UFP é uma empresa privada cujo objectivo, como em todas as empresas privadas é o lucro, e não me parece que tenha perdido dinheiro com isso.

Nós arquitectos, é que deveríamos criar uma base de apoio para correr estes parasitas arquitectónicos da nossa Ordem, ou através de listas, ou criando um sindicato de arquitectos, não como aquele que já existiu antes da Associação de Arquitectos, mas sim um sindicato como tem a Ordem dos Médicos.

Já ouviram a Ordem propor algo parecido com a "casa do arquitecto", ou um plano de reformas de arquitectos, ou à não subvenção dos dirigentes da OA.

Se o trabalho na OA não fosse pago, tenho a certeza que os que estão lá hoje, saíriam e tinham mesmo de trabalhar, algo que devem desconhecer.

Bons tempos em que corríamos pela camisola.

Boas férias Camaradas de luta

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (segunda-feira, 31 julho, 2006) : 

Cada "Girino" diz o que lhe vai na "gana".

O autor do post anterior não é la muito inteligente, mas nem sequer quero discutir o assunto.

O reitor da UFP foi o único que teve "tomates" de por a Ordem em tribunal, pois todos os responsáveis pelas outras escolas limitaram-se a acatar as arbitrariedades da OA como "carneirada" que vão uns atrás dos outros.

Só para mostrar qual o valor do conteúdo do post anterior e por inerência do seu autor transcrevo o resumo do acórdão do STA sobre o processo da UFP:

Acórdão do STA sobre o processo que a Universidade Fernando Pessoa tem contra a Ordem dos Arquitectos

O Regulamento de Admissão aprovado pela Ordem dos Arquitectos, como diploma regulamentar que é, não tem validade em tudo o que contrariar diplomas legislativos, pois, por força do disposto no art. 112º, nº 5 da CRP (nas redacções de 1997 e posteriores, a que corresponde o art. 115º, nº 5 nas redacções de 1982, 1989 e 1992),

"nenhuma lei pode criar categorias de actos legislativos ou conferir actos de outra natureza o poder de, com eficácia externa, interpretar, integrar, modificar, suspender ou revogar quaisquer dos seus preceitos".

Os arts. 18º, alínea d), do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e 15º do DL 14/90, de 8 de Janeiro, em que se baseou a emanação do referido Regulamento Interno de Admissão, são materialmente inconstitucionais se interpretados como atributo à Ordem o poder de elaborar normas regulamentares que contrariem normas com valor legislativo.

Conclui-se assim, que o acto recorrido enferma de nulidade, por ser estranho às atribuições da Ordem dos Arquitectos [art. 133º, nº 2, alínea b), do C.P.A].

Obstando a declaração desta nulidade à renovação do acto recorrido, fica prejudicado o conhecimento dos demais vícios que lhe são imputados.

Termos em que acórdão em:

- conceder provimento ao recurso;
- revogar a sentença recorrida;
- conceder provimento ao recurso contencioso;
- declarar nulo o acto recorrido.

Lisboa, 12 de Julho de 2006

 

Anonymous pinto coelho said ... (segunda-feira, 31 julho, 2006) : 

Corecção ao texto anterior

Termos em que acordam em

- conceder provimento ao recurso;
- revogar a sentença recorrida;
- conceder provimento ao recurso contencioso;
- declarar nulo o acto recorrido.

Lisboa, 12 de Julho de 2006

 

Anonymous arq! said ... (segunda-feira, 31 julho, 2006) : 

" Será que a UFP disse, claramente, aquando da matricula, aos alunos que o curso não é reconhecido, acho que não, visitem o site da UFP(www.ufp.pt) e verifiquem que em lado algum existe a referência ao reconhecimento do curso por parte da OA. "

Bem, tendo em conta que a universidade não reconhecia os poderes ilegais da OA não era coerente realçar se o curso era ou não reconhecido/acreditado, embora que no final o grande problema resulta para os licenciados.

"O reitor da UFP foi o único que teve "tomates" de por a Ordem em tribunal, pois todos os responsáveis pelas outras escolas limitaram-se a acatar as arbitrariedades da OA como "carneirada" que vão uns atrás dos outros."

É verdade, embora entre os carneiros havia algumas ovelhas negras que se aproveitaram disto para reposicionar o nome das escolas e angariar mais alunos.

"O autor do post anterior não é la muito inteligente"

Era de evitar este tipo de observações, o KHORA deu a sua opinião como todos o fazem não há necessidade de ofensas verbais, algumas universidade foram vitimas do sistema e muitos alunos foram enganados, desde transfências para a Lusiada, Lusófona, Moderna, acho que um aluno tem o direito de saber o se está a passar quando se candidata.

 

Anonymous pinto coelho said ... (segunda-feira, 31 julho, 2006) : 

A intenção não é insultar quem quer que seja, mas certos comentários de quem desconhece a realidade legislativa também são de evitar, senão vejamos:

A UFP licenciou o curso na única entidade que tinha atribuições legais para poder homologar a licenciatura;

Procurou, como as demais escolas pela via administrativa, regularizar a situação com a OA;

Partiu para a via contenciosa quando se apercebeu da má-fé da OA;

A UFP nem precisava de dizer qual a situação do curso pois a OA se encarregou de publicitar a situação em tudo quanto é sítio;

Procurou que a Direcção Geral do Ensino Superior inscrevesse o Curso na Directiva 85/384 CEE, embora esta Direcção Geral não o tenha feito por terem extraviado o processo;

Sabe-se que o CSOPT já deu parecer favorável e que a OA deu parecer desfavorável (como seria de esperar), esperando-se que o processo tramite em breve para a instância comunitária que inscreve os cursos na directiva;

Quando saíram os primeiros licenciados patricionou os processos judiciais propostos pelos alunos (pagando os custos de advogado e as custas de tribunal);

Se as outras escolas tivessem tomado uma atitude firme em relação a esta temática nunca se teria chegado a este ponto.

É por essa e por outras que os comentários relativos à postura da UFP devem ser bem medidos, assim como devem ser compreendidas as dificuldades por que passam as Universidades privadas em que tudo tem de ser pago com as propinas dos alunos, não como no ensino público em que apenas entram nas contas as despesas correntes e os salários dos professores e funcionários, pois as instalações e os equipamentos são pagos aquando da construção da escola e não se consideram as amortizações das instalações e de renovação dos equipamentos.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 01 agosto, 2006) : 

Só uma pergunta em relação ao texto do STA:
Isto quer dizer o quê realmente?
Declarou nulos e sem validade todos os regulamentos de admissão inventados pela OA?
Sendo assim, e se não existirem outros tribunais a quem a OA possa pedir recurso, vai ter de nos admitir a todos?

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 01 agosto, 2006) : 

A ordem está a espera do quê, anda adiar, adiar e a prejudicar a vida de muitos licenciados, está mesmo a espera para ver?

 

Anonymous Pinto Coelho said ... (terça-feira, 01 agosto, 2006) : 

Ora nem mais, caro colega!

A Ordem já recorreu para o "Pleno", que apenas pode verificar se existem contadições de acórdãos, mas creio que tal não acontecerá!

Não poderá recorrer para mais lado nenhum!

Com efeito de uma só penada lá se vai o "castelo" e todos vós podereis entrar na "fortaleza" para recolher os "despojos".

As batalhas não se vencem com muita gente, mas com gente determinada! E muitas batalhas ganhas conduzam a que se ganhe a guerra!!

Afinal como verificaram até nem era difícil se as Universidades tivessem tomado uma atitude mais consentânea com a situação e se os licenciados não estivessem divididos em "elites" de inutilidade e se juntassem em torno de causas "justas" que fossem de encontro aos padrões de justiça, igualdade e equidade e deixassem a feira de vaidades baseados no conceito "a minha Universiddae é melhor do que a tua", "logo eu sou um grande arquitecto e tu não passas de um mero desenhador que ainda tens de pagar para trabalhar".

Não esqueçam de que a Ordem continua a recusar a inscrição dos licenciados pela UFP invocando a setença de Julho de 2005, ignorando que já existe um novo acórdão.

Hipocrisia não lhes falta como podem ver!!

 

Anonymous O malcriado said ... (quarta-feira, 02 agosto, 2006) : 

Parabéns à UFP, pelo serviço que prestaram aos seus licenciados.
É deste tipo de actuações que Portugal necessita.
Eu sou licenciado, desde 2002, pelo ISMAG de Portimão. A minha universidade nunca fez NADA pelos alunos. São do tipo de escolas que nunca se mexe para ajudar um unico aluno e muito menos um licenciado (esses já não dão lucro à casa).
Mais uma vez - MUITO BEM À UFP.

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 05 fevereiro, 2007) : 

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Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 01 março, 2007) : 

best regards, nice info » » »

 

Blogger Unknown said ... (quarta-feira, 14 outubro, 2015) : 

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