sexta-feira, novembro 10, 2006

73/73

"Antes de 1974, havia tanta falta de casas de habitação, e tanta necessidade delas, e tanta urgência em fazê-las, e tão poucos técnicos licenciados (ou seja, habilitados) para as projectar....


Que foi aprovado o DL 73/73 a permitir a não habilitados que, transitóriamente, pudessem elaborar projectos de arquitectura e submetê-los a licenciamento nas Câmaras Municipais.


Porque os projectos apresentados para licenciamento, tinham essa origem, havia necessidade de salvaguardar, garantir, o interesse público, fazendo rever esses projectos por técnicos habilitados, nos serviços das Câmaras Municipais.


Actualmente, os projectos (em teoria) são elaborados por quem está habilitado a fazê-lo.... donde, é uma aberração que as Câmaras Municipais continuem a ter um corpo de técnicos com a função de revisar o trabalho de iguais.




(Ah! É claro que não me referia aos projectos que, com o conhecimento dos municípios e das Ordens Profissionais, continuam a ser feitos por "riscadores" e assinados por técnicos habilitados, para poderem ser aceites em conformidade com a lei).

O Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, reconheceu, em disposição transitória, competência para subscrever projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal a arquitectos, engenheiros civis, agentes técnicos de engenharia e de minas, construtores civis e mesmo, em certas circunstâncias, a outros profissionais sem qualquer qualificação. "

via: http://urbanismu.blogspot.com/

Comments on "73/73"

 

Anonymous Xelb said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

Em relação ao que é dito no post:

"Porque os projectos apresentados para licenciamento, tinham essa origem, havia necessidade de salvaguardar, garantir, o interesse público, fazendo rever esses projectos por técnicos habilitados, nos serviços das Câmaras Municipais.

Actualmente, os projectos (em teoria) são elaborados por quem está habilitado a fazê-lo.... donde, é uma aberração que as Câmaras Municipais continuem a ter um corpo de técnicos com a função de revisar o trabalho de iguais.
"
Uma das melhores comparações que já vi em relação a este tema é-nos dada pela arquitecta Teresa Fonseca na entrevista que dá à Arquitectura e Vida de Setembro:

"Imagine-se o acto médico sujeito a um médico municipal que inspeccionasse como outro médico administra os antibióticos ou decide uma operação."

Havia de ser lindo...

 

Anonymous vic said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

O 73/73 não é um Decreto Lei, é apenas um Decreto transitório (um despacho Ministerial) para fazer face a falta de técnicos em Portugal Continental, Ilhas e Colónias. Os estatutos da Ordem dos Arquitectos é que de facto um Decreto Lei (transposição de legislação Europeia e votado na Assembleia da Republica), e diz entre outras muitas outras coisas, que arquitectura só por arquitectos, não sei me se faço entender........estamos a falar de um decreto morto, enterrado e que esta sempre a ser ressuscitados de forma a manter realidade actual, é um milagre senhores um milagre.......não estivesse-mos nos nós Portugal.

 

Anonymous vic said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

O 73/73 não é um Decreto Lei, é apenas um Decreto transitório (um despacho Ministerial) para fazer face a falta de técnicos em Portugal Continental, Ilhas e Colónias. Os estatutos da Ordem dos Arquitectos é que é de facto um Decreto Lei (transposição de legislação Europeia e votado na Assembleia da Republica), e diz entre muitas outras coisas, que arquitectura só por arquitectos. Não sei se me faço entender........estamos a falar de um decreto morto, enterrado e que esta sempre a ser ressuscitados de forma a manter realidade actual, é um milagre senhores um milagre.......não estivesse-mos nos nós em Portugal.

Peço desculpa pela minha dislexia …

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

a quem interessar:

http://www.satae.com/website/content/view/89/40/

já que mais ninguem diz nada

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

Claro que é uma aberração que as Câmaras Municipais continuem a ter um corpo de técnicos com a função de revisar o trabalho de iguais, e os municípios não querem perder poder de decisão pois o projecto de arquitectura envolve inúmeros interesses políticos, arquitectos, engenheiros e técnicos de fiscalização corruptos.

Essa corrupção tb terá de acabar e responsabilizar os arquitectos pelos seus actos directamente.

Chega de interesses instalados, os projectos de especialidades são também responsabilidade dos seus autores o mesmo tem de acontecer relativamente á arquitectura.

Onde estava a OA aquando da criação do D.L. nº 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo D.L. nº 177/01, de 04/06 ?

Pelo menos os projectos dos arquitectos deviam de ter sido dispensados .

 

Anonymous o avaliado said ... (sexta-feira, 10 novembro, 2006) : 

Não podem assinar mas podem avaliar, coerente não acham.

 

Anonymous Anónimo said ... (sábado, 11 novembro, 2006) : 

Alguém aqui se deu conta que existe uma proposta de cidadãos para revogar o 73/73 que foi aprovada na generalidade em Abril (se bem me lembro) e que tinha 1 mês para ser aprovada na especialidade? É que enquanto essa merda estiver em vigor, não sei se sabem, mas os "pirotécnicos" continuam, na boa, a ter legitimidade e cobertura legal para assinarem projectos até 4 pisos e 800m2 de abc. Por mim, acabem-se já com os arquitectos nas câmaras! Desde que sejam só arquitectos a assinar os projectos! Farto e cheio de analisar trabalhos dos outros. Haja pachorra!

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 12 novembro, 2006) : 

Mais qualidade e menos construção

Na opinião do presidente do conselho directivo nacional da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, Alexandre Carlos, é necessário apostar na construção de qualidade.

“Temos que construir menos e com mais qualidade. Já não temos espaço nem mercado para continuarmos a construir grandes e pequenos mamarrachos com prejuízos evidentes para o desenvolvimento sustentado do sector. Por outro lado, a requalificação da malha urbana das nossas cidades deve ser um desafio a ter em conta como factor de desenvolvimento estratégico do sector”. Em entrevista ao jornal «O Primeiro de Janeiro», o presidente fala sobre o estado do sector.
Sector fundamental para o desenvolvimento económico nacional, a construção civil enfrenta novos e estimulantes desafios. Os principais: elevar os padrões da qualidade das novas construções, através de maiores e melhores plataformas de entendimento entre os agentes envolvidos no processo de edificação; a reconversão dos principais centros urbanos, estancados no seu crescimento e para os quais são necessárias directrizes rigorosas e equipas multidisciplinares capazes de levar a cabo semelhante tarefa; e a revisão dos PDM (Plano Director Municipal), que necessitam de equilibrar diversos aspectos no que se refere ao desenvolvimento económico em sectores estratégicos da nossa economia, respondendo, ao mesmo tempo, às principais preocupações das populações. No conciliar deste objecto os agentes técnicos de arquitectura e engenharia assumem um papel importante, quer pela capacidade de conciliar vastas áreas relacionadas com a construção, quer como interlocutores preferenciais entre diversas especialidades.
No entanto e apesar de contemplada em vários documentos oficiais, persistem, junto da opinião pública diversas dúvidas sobre o âmbito da profissão. Em termos sucintos, o agente técnico de arquitectura e engenharia é um profissional com formação académica de nível médio, preparado para estudar, projectar, dirigir e fiscalizar trabalhos de engenharia, arquitectura, construção civil e instalações técnicas.
Alexandre Carlos advoga que os agentes técnicos de arquitectura e engenharia são pessoas com gosto pela construção civil e com experiência suficiente para lhe conferir qualidade. Contudo, quando os agentes técnicos de engenharia passaram a designar-se por engenheiros técnicos, os construtores civis passaram a ser designados e reconhecidos por agentes técnicos de arquitectura e engenharia, isto porque possuem formação académica na área da arquitectura e da engenharia. “No entanto, continuamos a ouvir dizer que o Decreto 73/73 é um decreto de transição, algo que não corresponde à verdade. Se formos ver toda a anterior legislação do sector, verificamos que a qualificação exigível na altura para subscrever os projectos era a de construtor civil diplomado, hoje designado por agente técnico de arquitectura e engenharia”.
Houve, portanto, uma altura em que os construtores tinham a competência para subscrever os projectos e a direcção técnica de obra, mas ao longo dos tempos tem-se vindo a assistir a um decréscimo dessas mesmas competências, por interesses corporativistas. “Penso que ao retirar competências a estes profissionais iríamos deixar o caminho aberto para outros profissionais sem experiência tomarem conta do sector. Defendemos todos os profissionais, tenham um nível de formação superior ou um nível médio. Precisamos é de pessoas competentes e profissionais, com gosto pela sua profissão. Nós assumimos as nossas responsabilidades”.
Alexandre Carlos refere ainda que quando se verificam afirmações de que o decreto 73/73 é algo transitório, “estamos perante uma tentativa de enganar as pessoas que não estão por dentro do sector”. Trata-se, sim, de uma transição, mas relativamente aos desenhadores e construtores civis não diplomados que, mesmo não tendo formação para assinar projectos, o poderiam fazer, desde que estivessem inscritos na respectiva câmara municipal.
Importa dizer que existem quatro classes de profissionais que intervêm na concepção e subscrição de projectos: arquitectos, engenheiros civis, engenheiros técnicos e os agentes técnicos de arquitectura e engenharia. “Esta associação abrange apenas os agentes técnicos de arquitectura e engenharia. Apesar de tudo, as classes que representamos têm limitações no exercício da profissão. Não queremos, nem podemos, ser concorrentes aos arquitectos. Cada um tem formação específica para desempenhar determinadas funções, sendo que não podemos intervir em áreas reservadas exclusivamente aos arquitectos”.
A revisão da legislação deve “definir claramente as competências e as responsabilidades de cada um dos intervenientes, tanto no projecto como na obra”. Esta lacuna deve-se, no fundo, a todos os órgãos que legislam. Pois não existe nada que nos remeta às reais obrigações de uns e outros.
“Quando não há mercado de trabalho para todos, a solução não pode passar por apagar uma classe com provas dadas e de reconhecido mérito no sector, no mínimo defendemos o direito ao trabalho, a competência e o respeito por todos os profissionais com qualificação para o exercício da profissão. Temos alguns confrontos e às vezes não é fácil chegar a um entendimento. Entendemos que este decreto está ultrapassado e estamos de acordo com isso, mas estamos de acordo quanto ao facto de que a revisão deste decreto tem que passar por duas vertentes essenciais. Uma delas é apontar um caminho que aponte regras claras, para os promotores, projectistas, construtores e utilizadores”.
No entender do nosso entrevistado, a revisão do decreto não tem como objectivo número um a melhoria do sector, mas atender uma classe que está aflita à procura de emprego para os seus associados. “Mas nós não compactuamos com isso”, sublinha.
Esta associação defende a revisão do decreto de forma a definir regras, articulando os vários profissionais no sector. “Após esta definição de regras, vamos pedir satisfações sobre as várias atrocidades que têm vindo a ser feitas ao nível da urbanização e da construção. Estamos preocupados com o estado do sector porque, ao contrario do que muitos pensam, somos uma classe que executa as suas funções com muito profissionalismo e que gosta do que faz”.
Apesar de tudo o que foi feito até hoje, Alexandre Carlos considera que Portugal já forma excelentes profissionais de construção civil e a construção nova é de altíssima qualidade. Contudo, no panorama geral, existem questões, nomeadamente, com o ordenamento do território e a revisão dos planos directores municipais, que é fundamental esclarecer. Tudo em prol da qualidade de vida dos cidadãos.

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 09 novembro, 2009) : 

Já sou velhinho..tenho 40 anos de profissão..assisti a muitas "guerras entre Arquitectos e Engenheiros...diziam uns..estes gajos não percebem nada de construção e projectam "trampas" que não são exequíveis...respondiam outros..estes gajos são uns marretas..não têm imaginação nem sensibilidade..etc..passaram por mim mts projectos em apreciação na autarquia...assinados por Arqts...que não estavam em conformidade nem com Regeu nem com o PDM.. discutíveis, e muito, esteticamente e funcionalmente...querer acabar com a sua apreciação????? tenham juizo

 

Blogger Unknown said ... (quarta-feira, 14 outubro, 2015) : 

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