TEORIA DA CONSPIRAÇÃO | A ADMISSÃO À ORDEM DOS ARQUITECTOS

Noticia no Semanário Económico A Ordem dos Arquitectos quer ver definidos os procedimentos para dar cumprimento cabal à Directiva Arquitectos, de forma a garantir, dentro da lei, o respeito pelos direitos dos licenciados em arquitectura. Desta forma solicitou a marcação de audiências urgentes aos ministros da ciência e das obras públicas. A Directiva Comunitária n.º 85/384/CEE, de 10 de Junho de 85, estabelece as condições do reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos no domínio da arquitectura. Público "Não cabe à OA, mas sim ao Estado, a comunicação oficial à comissão e aos restantes Estados-membros sobre os cursos de arquitectura existentes em Portugal, que satisfaçam os critérios de formação", afirma Helena Roseta, presidente da OA, em conferência de imprensa, ontem, em Lisboa. "O Estado português não pode estar em situação de incumprimento", acrescenta, lembrando que actualmente os arquitectos são prejudicados na sua mobilidade, já que, se quiserem trabalhar noutro Estado-membro, só são reconhecidos se pertencerem aos cursos das universidades do Porto e Técnica de Lisboa, Escola Superior Artística do Porto e Lusíada do Porto. Helena Roseta admite que o "sistema é injusto, porque uns são avaliados individualmente e outros pelo curso [frequentado]", ... Roseta esta disponível para fazer alterações, que podem mesmo passar por todos os candidatos fazerem a prova de admissão, admite. Se todos os cursos estivessem inscritos na directiva, o processo seria mais justo, reflecte. " "os arquitectos são prejudicados na sua mobilidade" pelos vistos não foi necessário os licenciados em arquitectura Portugueses emigrarem para outro Estado Membro para serem prejudicados e discriminados ! Diário Económico / Universidades "A presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, acusou ontem o Estado de não estar a cumprir uma directiva comunitária de 1990, que obriga o executivo a comunicar à Comissão Europeia os cursos de arquitectura que se encontram homologados. ... Helena Roseta reconheceu que o "sistema é injusto", mas explicou que a realização das provas foi a forma encontrada pela Ordem para que os arquitectos dos cursos reconhecidos possam exercer em Portugal, uma vez que o Estado português não os comunicou à Comissão Europeia. " "Existem cursos acreditados que não estão inscritos na directiva estando os licenciados provenientes dos mesmos dispensados da prova" Independente Confusão a regra e esquadro " A necessidade de alguns alunos prestarem provas para entrar na Ordem dos Arquitectos (OA) foi justificada com o incumprimento de uma directiva europeia pelo Estado. ... Para evitar que a formação de alguns não fosse reconhecida na UE, a ordem decidiu lançar meios de certificar os cursos. E fê-lo através do Regulamento de Admissão (RA), que prevê a realização obrigatória de um estágio profissional para todos os licenciados e de uma prova de aptidão para os provenientes de cursos não acreditados pela OA. Qualidade e rigor do ensino, "verificadas através de uma análise profunda", são a medida para dispensar esses licenciados do exame. "Discriminatório e ilegal". Jornal Notícias Estado não comunica à UE cursos de Arquitectura "Helena Roseta reconheceu que o "sistema é injusto", mas lembrou que a realização das provas foi a forma encontrada pela OA para que os arquitectos dos cursos reconhecidos possam exercer em Portugal, dado que o Estado não os comunicou, à Comissão Europeia. " ATENÇÃO: Relembramos NOVAMENTE, que os cursos reconhecidos a que a Ordem dos Arquitectos obriga à prestação de uma prova de admissão, estão de acordo com a Directiva 85/384/CEE e que existem cursos acreditados que não estão inscritos na directiva estando os licenciados provenientes dos mesmos dispensados da prova discriminatória, portanto conclui-se que tudo isto é uma falsa questão . Nem Directiva 85/384/CEE de 10 de Junho de 1985, nem o D.L. nº14/90 de 8 de Janeiro delegam poderes à Ordem dos Arquitectos para estabelecerem um qualquer regime duplo de acreditação e reconhecimento com vista ao acesso à profissão. E, mesmo que assim fosse tal diria somente respeito à questão do exercício da profissão em Portugal por parte de um qualquer cidadão de outro Estado comunitário. SITUAÇÃO DOS CURSOS EM PORTUGAL CONFORME A ORDEM DOS ARQUITECTOS SITUAÇÃO DOS CURSOS RELATIVAMENTE À DIRECTIVA 85/384/CEE k) Em Portugal o diploma do curso especial de arquitectura emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, o diploma de arquitecto emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, o diploma do curso de arquitectura emitido pelas Escolas Supe­riores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, o diploma de licenciatura em arquitectura emitido pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, a carta de curso de licenciatura em arquitectura, emitida pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade do Porto. " Portanto existem cursos acreditados que não estão inscritos na directiva estando os licenciados provenientes dos mesmos dispensados da prova desde 2000, no entanto os licenciados provenientes dos cursos reconhecidos pela OA que cumprem também a directiva 85/384/CEE, têm sido discriminados e humilhados compulsivamente perante o mercado de trabalho todos os anos desde que o RIA foi aprovado por deliberação do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos a 12 de Fevereiro de 2000"