COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE ESTUDANTES E LICENCIADOS EM ARQUITECTURA CONTRA O PROCESSO DE ADMISSÃO À ORDEM DOS ARQUITECTOS
Noticia no Jornal Publico Protesto agendado para 28 de Outubro em Lisboa Estudantes de arquitectura vão manifestar-se contra processo de admissão à Ordem 12.10.2005 - 17h54 Lusa
Noticia no Jornal Primeiro Janeiro "ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E RECÉM-LICENCIADOS EM ARQUITECTURA PROTESTAM A 28 DE OUTUBRO Estudantes arquitectam greve No próximo dia 28 de Outubro Lisboa será palco de uma manifestação convocada pela Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura. O protesto surge por "dúvidas da legalidade" envolta na admissão à Ordem dos Arquitectos, presidida por Helena Roseta. A Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura convocou uma manifestação para dia 28 de Outubro em Lisboa por duvidar da legalidade e constitucionalidade do processo de admissão à Ordem dos Arquitectos. Em declarações à agência Lusa, Diogo Corredoura, da Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura (APELA), disse que a manifestação é uma forma de "pressionar" a Ordem dos Arquitectos (OA) e a Provedoria de Justiça a "darem uma resposta cabal" às dúvidas de ilegalidade na admissão. Segundo Diogo Corredoura, muitos licenciados têm-se queixado por aquilo que consideram ser uma "discriminação" no acesso à OA. Em causa estará uma distinção que a OA faz entre cursos de arquitectura "reconhecidos" e cursos "acreditados". Neste último caso, basta que os licenciados façam um estágio para que sejam admitidos na Ordem, enquanto nos cursos "reconhecidos" é necessário, além do estágio, a realização de uma prova final. Nos dois casos, a Ordem faz uma verificação dos cursos de acordo com uma directiva comunitária relativa às condições mínimas da formação para que possa ser considerada no domínio da arquitectura. Mas, no caso dos cursos acreditados, a OA tem ainda em conta "critérios que não constam dessa directiva", como o número de horas de curso e de disciplinas ou as condições das faculdades, explicou Diogo Corredoura. Ordem esclarece em site O site da OA esclarece que os cursos acreditados são aqueles "cuja qualidade e excelência, quer ao nível da exigência do ensino, quer da docência, quer das condições de trabalho, foram certificadas pela Ordem". Dos 27 cursos de arquitectura homologados em Portugal, cinco são "reconhecidos" pela Ordem, 14 são "acreditados" e os restantes não entram em nenhum dos critérios. Três cursos apresentaram candidatura à acreditação e aguardam decisão final por parte do Conselho Directivo Nacional. Foram também solicitados pedidos de reconhecimento de portarias de cursos das Universidades Lusófona, Escola Universitária Vasco da Gama, Independente e de Évora, enquanto a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, Escola Superior Artística do Porto, Universidade Lusíada do Porto e Universidade Lusófona fizeram pedidos de acreditação. Os licenciados dos cursos reconhecidos sentem-se discriminados, até porque quem não conseguir estar inscrito na OA fica impossibilitado de assinar projectos de arquitectura. " Noticia no Jornal As Beiras "Manif contra processo de admissão à Ordem Os estudantes e recém -licenciados em Arquitectura duvidam da legalidade e constítucionalidade do processo de admissão à Ordem e vão manifestar-se, dia 28. A Associação Portuguesa de Estudantes e Recém -Licendados em Arquitectura (APELA) convocou uma manifestação, para 28 de Outubro, em Lisboa, como forma de "pressionar" a Ordem dos Arquitectos (OA) e a Provedoria de Justiça a "darem uma resposta cabal" às dúvidas de ilegalidade na admissão. Segundo o presidente da APELA, Diogo Corredoura, muitos licenciados têm-se queixado por aquilo que consideram ser uma "discriminação" no acesso à OA. Em causa estará uma distinção que a OA faz entre cursos de arquitectura "reconhecidos" e cursos "acreditados". Neste último caso, basta que os licenciados façam um estágio para que sejam admitidos na Ordem, enquanto nos cursos "reconhecidos" é necessário, além do estágio, a realização de uma prova final. Nos dois casos, a Ordem faz uma verificação dos cursos de acordo com uma directiva comunitária relativa às condições mínimas da formação para que possa ser considerada no domínio da arquitectura. Mas, no caso dos cursos acreditados, a OA tem ainda em conta "critérios que não constam dessa directiva", como o número de horas de curso e de disciplinas ou as condições das faculdades, explicou Diogo Corredoura. O site da OA esclarece que os cursos acreditados são aqueles "cuja qualidade e excelência, quer ao nível da exigência do ensino, quer da docência, quer das condições de trabalho, foram certificadas pela Ordem dos Arquitectos". Discriminação Os licenciados dos cursos reconhecidos sentem-se discriminados, até porque quem não conseguir estar inscrito na OA fica impossibilitado de assinar projectos de arquitectura. Segundo o dirigente da APELA, são as faculdades que têm de pedir à Ordem para avaliar os cursos de arquitectura e as escolas. Para um curso reconhecido, as faculdades têm de pagar à OA pela avaliação cerca de 3.500 euros, para um curso acreditado o montante sobe para os 9.000 euros. Um grupo de 64 estudantes apresentou há dois anos à Provedoria da Justiça um parecer jurídico sobre este processo de admissão e aguarda uma resposta. Dos 27 cursos de arquitectura homologados em Portugal, cinco são "reconhecidos" pela Ordem, 14 são "acreditados" e os restantes não entram em nenhum dos critérios. Em Coimbra, o curso da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade está acreditado desde 30 Julho de 2001, enquanto que as licenciaturas das Escolas Universitárias de Artes (EUAC) e Vasco da Gama são apenas reconhecidos, desde 2 de Agosto de 2004 e 6 de Setembro de 2005, respectivamente. doura, também da Ordem se aguarda "uma resposta cabal" às alegadas ilegalidades. "Não nos opomos ao facto de existirem critérios de admissão à Ordem, nem estamos contra a Ordem, até porque queremos fazer parte dela, mas pretendemos um esclarecimento e precisamos de respostas", disse. Mil licenciados/ano Anualmente saem das faculdades de arquitectura portuguesas cerca de mil licenciados, 300 dos quais de cursos "reconhecidos", que são obrigados ao exame de admissão, além da realização do estágio. A bastonária da Ordem, Helena Roseta, reconheceu em declarações anteriores que "o sistema é injusto", mas lembrou que a realização das provas foi a forma encontrada pela OA para que os arquitectos dos cursos reconhecidos possam exercer em Portugal, dado que o Estado português não os comunicou à Comissão Europeia. Helena Roseta denunciou esta situação em Junho, acusando o Estado português de não cumprir a directiva comunitária que estabelece esta obrigatoriedade. Segundo a bastonária, dos 27 cursos homologados em Portugal, só 4 estão de acordo com as normas comunitárias da designada Directiva Arquitectos que define as características de formação necessárias para "o acesso às actividades do domínio da arquitectura com o título profissional de arquitecto". " Noticia no Jornal Semanário "ARQUITECTURA CONVOCA MANIFESTAÇÃO A Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura convocou uma manifestação para dia 28 em Lisboa, por duvidar da legalidade do processo de admissão à Ordem dos Arquitectos. Em causa está uma distinção entre cursos de arquitectura "reconhecidos" e "acreditados". Neste último caso, basta que os licenciados façam um estágio para que sejam admitidos na Ordem, enquanto nos cursos "reconhecidos" é necessário, além do estágio, a realização de uma prova final. Nos dois casos, a Ordem faz uma verificação dos cursos, segundo uma directiva comunitária relativa às condições mínimas da formação para que possa ser considerada no domínio da arquitectura. " Noticia no Jornal Metro " PROTESTO Associação Portuguesa de Estudantes e Recém-Licenciados em Arquitectura convocou uma manifestação para dia 28 de Outubro em Lisboa. Duvidam da legalidade e constitucionalidade do processo de admissão à Ordem dos Arquitectos. " http://www.mynetpress.com/news/2003,05,0001/ordemarquitectos/net/default.asp?data=7 |
