ADMISSÃO À ORDEM DISCUTIDA COM MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS

Enquadramento histórico Jornal OA"No final do mesmo mês de Abril, O CDN recebeu um pedido de esclarecimento do CSDPT (Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes) acerca do "parecer fundamentado" dirigido 'República Portuguesa", oriundo da Comissão das Comunidades Europeias, que refere uma aplicação incorrecta da Directiva 85/384/CEE no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais no domínio da arquitectura conferidas por outros estados-membros. O CONSELHO DIRECTIVO NACIONAL DA OA recebeu por parte do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a comunicação da União Europeia onde é colocada em causa a aplicação DA Directiva 85/384/CEE comunitária 85/384/CEE pelo Estado Português, ou seja, pela OA. " Conclusão: Nestas condições, a Ordem vai solicitar a marcação de audiências urgentes ao senhores Ministro daCiência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Provedor de Justiça, afim de serem definidos os procedimentos para dar cumprimento cabal à Directiva Arquitecto se para garantir, dentro da lei, o respeito pelos direitos dos licenciados em arquitectura. Pela nossa parte, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para dar toda a nossa colaboração e para introduzir no Regulamento de Admissão as alterações, compatíveis com o nosso Estatuto, que o Estado Português ou a Comissão Europeia nos indicarem. DIA DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS SOBRE PROCESSO DE ADMISSÃODeliberação do Conselho Directivo Nacional, reunido na sua 10.ª reunião plenária, em 21 de Junho de 2005 18.A Ordem estranha que dois gabinetes ministeriais nos venham pedir explicações sobre uma denúncia dos licenciados que discordam do processo de admissão à Ordem mas pareçam ignorar o sistemático incumprimento da Directiva Arquitectos por parte do Estado Português. DENÚNCIA APRESENTADA NO BLOG : http://arqportugal.blogspot.com/2005/06/queixa-de-discriminao-dos-licenciados.html Resultado Final de 19 de Setembro : "Admissão à Ordem discutida com ministro das Obras Públicas Helena Roseta, presidente da Ordem dos Arquitectos, reuniu-se com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a 19 de Setembro. Da agenda de trabalhos da audiência, solicitada com carácter de urgência pela Ordem dos Arquitectos, constaram três pontos essenciais: a questão da Admissão à Ordem dos Arquitectos, designadamente a necessidade de inscrição dos cursos de arquitectura homologados em Portugal na Directiva nº 85/384/CEE (Directiva Arquitectos); O ministro das Obras Públicas confirmou o empenhamento do Governo na resolução do dossier relativo aos cursos de Arquitectura, em conjunto com o Ministério do Ensino Superior." continua fonte: http://www.oasrs.org/conteudo/agenda/noticia1372005.asp ???? "designadamente a necessidade de inscrição dos cursos de arquitectura homologados em Portugal na Directiva nº 85/384/CEE (Directiva Arquitectos); " ???? Então e a Queixa apresentada Dia 8 de Maio de 2005 ao Primeiro Ministro contra a Ordem dos Arquitectos alegando discriminação no acesso à profissão, uma vez que se trata de uma situação que se tem prolongando no tempo, e onde os candidatos dos cursos reconhecidos têm sido compulsivamente discriminados e humilhados perante o mercado de trabalho, tendo encaminhado o caso para o Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações ? Ao que parece, na reunião com Mário Lino a 19 de Setembro ainda não foi discutida a questão da discriminação mas sim a questão dos cursos na directiva europeia.