CONVOCATÓRIA - MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE ESTUDANTES E LICENCIADOS EM ARQUITECTURA

Tendo a APELA apresentado uma proposta de novo sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos que a mesma desconsiderou, tendo sido enviado um pedido de reunião ao Conselho Directivo Nacional da OA a 20 de Abril ao qual nunca foi dado resposta, dadas as notícias e artigos de opinião que têm sido publicados nos órgãos de comunicação social nos últimos meses, tendo em consideração a conferência de imprensa que a OA realizou a 27 de Junho e onde se defendeu das acusações de todos quantos se opõem ao seu Regulamento de Admissão utilizando argumentos pouco fundamentados e culpando o Estado pela situação, estando colocados perante a clara falta de vontade da OA em dialogar com os estudantes e licenciados em Arquitectura, dada a ausência de resposta das diversas entidades competentes que foram entretanto contactadas e vendo esgotados todos os mecanismos de diálogo institucionais; Tendo sido entregue a 3 de Outubro de 2003 um pedido de parecer ao Provedor de Justiça, não estando esse parecer ainda concluído passados 2 anos, existindo neste momento 3 processos a decorrer em Tribunal contra a OA e não tendo entretanto sido esclarecidas nenhuma das questões que têm sido sistematicamente levantadas pelos estudantes e licenciados em Arquitectura nos últimos 5 anos; Vem pelo presente meio a Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Estudantes e recém-Licenciados em Arquitectura convocar todos os estudantes e licenciados em Arquitectura para participarem na Manifestação Nacional a realizar no próximo dia 28 de Outubro (6ª Feira), em Lisboa, e que terá o seguinte percurso: 14h00 – Concentração em frente à Basílica da Estrela; 14h30 – Marcha em direcção à Provedoria de Justiça; 15h00 – Concentração em frente à Provedoria de Justiça (Rua Pau da Bandeira, na Lapa); 16h00 – Marcha em direcção à Ordem dos Arquitectos, com passagem pela Assembleia da República; 16h30 – Concentração em frente à Ordem dos Arquitectos (Travessa do Carvalho, perto do Mercado da Ribeira, no Cais do Sodré). A APELA exige que o Provedor de Justiça torne público o parecer que foi solicitado há 2 anos atrás. A APELA exige que a Ordem dos Arquitectos suspenda todo o sistema de admissão em vigor até ao apuramento da sua legalidade e constitucionalidade pelas autoridades competentes. A APELA exige que a Ordem dos Arquitectos permita entretanto a admissão de todos os licenciados em Arquitectura de acordo com o sistema de admissão que vigorou até Junho de 2002, data em que o mesmo foi alterado, até que a legalidade e constitucionalidade do actual sistema esteja confirmada. Lutamos pela justiça e por um sistema de admissão mais simples, mais objectivo e mais justo! Lisboa, 17 de Outubro de 2005. Pela Direcção Nacional da APELA, O Presidente, (Diogo Corredoura) Comunicado e enquadramento histórico do sistema de admissão da Ordem dos arquitectos emitido pela APELA