ARQUITECTOS REORDENADOS

Noticia no Jornal "O Independente" Joana Petiz http://www.oindependente.pt/ Arquitectos reordenados Depois de o provedor de Justiça dar razão aos licenciados em Arquitectura, a Ordem compromete-se a rever regulamento de admissão. Associação pede compensação dos lesados Joana Petiz Durou cinco anos, mas a luta dos licenciados em Arquitectura contra um regulamento de admissão à Ordem dos Arquitectos (OA) "discriminatório", "injusto" e "ilegal" parece aproximar-se do seu término. No final do mês passado, o provedor de Justiça legitimou as queixas e reivindicações dos licenciados e a OA prepara-se para efectuar a revisão do regulamento de admissão. Mas, segundo a Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), há ainda que responsabilizar os culpados e compensar os "licenciados que foram discriminados e gravemente prejudicados profissionalmente" ao longo de todo este tempo. Criado em Fevereiro de 2000, o modelo de admissão à Ordem dos Arquitectos através de um regulamento interno de admissão (o RIA, tornado RA há dois anos), dirigido aos licenciados oriundos de cursos apenas "reconhecidos" pela OA, sempre demonstrou fragilidades. Até porque partia de um princípio de distinção entre cursos "acreditados" e cursos "reconhecidos" — diferença não prevista pelo próprio ministério mas somente pela ordem -, tendo os alunos do primeiro tipo de licenciatura entrada directa na OA e sendo os restantes obrigados a submeter-se a exame para poderem profissionalizar-se. Dada a elevadíssima percentagem de chumbos na prova, a esmagadora maioria dos licenciados não conseguiam aceder à vida profissional, ou seja, para trabalhar eram obrigados a pagar a arquitectos credenciados, já que não podiam assinar os próprios trabalhos sem estarem inscritos na OA. Os problemas levaram mesmo à suspensão do RIA, meses depois, alegando-se que este, as provas de admissão e o guia para a apresentação à acreditação enfermam de grave e exacerbado academismo, contrariando a disposição estatutária que obriga a privilegiar "a vertente profissionalizante nas acções e objectivos da OA". Mas dois anos depois o regulamento volta a vigorar, sem que entretanto tenham sido nele introduzidas quaisquer alterações. E, apesar de as preocupações da ordem relativamente a este modelo persistirem, o exame acabou por manter-se em vigor, para desespero dos recém-licenciados e não obstante as diversas investidas da APELA junto de organismos oficiais com vista a pôr-lhe um fim. Até agora. Em documento datado de 26 de Outubro, o provedor de Justiça vem dar razão à APELA, considerando que, efectivamente, a OA "não tem competências para diferenciar os cursos" e que "a exigência de estágio e exame não tem legitimidade constitucional, uma vez que a lei de autorização legislativa não cobre essa exigência". Desta forma, a Ordem dos Arquitectos foi levada a dar início a um processo de revisão do RA, que passará por "uma primeira avaliação da aplicação do actual regulamento e elaboração de um Documento de Princípios Gerais para Revisão do RA que, após auscultação dos diversos órgãos" será posto à discussão pública. Pretende-se que o novo regulamento seja aprovado antes do final de 2006 e implantado no ano seguinte. Em face da primeira vitória neste processo, os licenciados em Arquitectura afastados da profissionalização durante cinco anos fazem uma pergunta: "E agora? Quem são os responsáveis que sempre tiveram a motivação de levar a cabo um sistema que fez tecer tantas críticas logo desde o início?" Considerando que o sistema "continua sujo, injusto e ilegal", a APELA exige que, "no mínimo, a Ordem dos Arquitectos suspenda todo o sistema de admissão em vigor até ao apuramento da sua legalidade e constitucionalidade pelas autoridades competentes", permitindo a entrada directa a todos os licenciados em Arquitectura. E pondera ainda um pedido de indemnização pela OA "a todos os que foram discriminados e prejudicados com este processo dantesco". FIM É surpreendente a forma como os licenciados em arquitectura são tratados pela Ordem dos Arquitectos ! A recomendação legislativa foi solicitada ao Provedor de Justiça, por um grupo de licenciados em arquitectura em Outubro de 2003. Passaram 2 anos O Provedor de Justiça recomenda favorávelmente em 26 de Outubro 2005 No entanto ainda foram prestados quaisquer esclarecimentos por parte da Ordem dos arquitectos aos licenciados em arquitectura. Helena Roseta não compareceu na manifestação dos licenciados, ainda não se manifestou sobre a questão, mas até seria interessante isso acontecer e assumir agora a sua posição.