REVISÃO DO REGULAMENTO DE ADMISSÃO | ORDEM DOS ARQUITECTOS

Enquadramento histórico do Modelo de Admissão da Ordem dos Arquitectos: 12 de Fevereiro de 2000 o RIA foi aprovado pelo CDN da Ordem dos Arquitectos . 18 de Julho de 2000 o RIA foi suspenso pelo CDN da Ordem dos Arquitectos, uma vez que “tanto o documento RIA, provas de admissão como o guia para a apresentação à acreditação, enfermam de grave exacerbado academismo, contrariando a vertente estatutária que obriga a priviligiar a vertente profissionalizante nas acções e objectivos da OA”. 6 de Junho de 2002 o RIA entrou novamente em vigor, sem que se tenha procedido a sua a qualquer reformulação; ( COMO ISTO FOI POSSÍVEL?) Novembro 2003 foi deliberado no 10º Congresso da OA, alterar o RIA , uma vez que o mesmo suscitava preocupações por parte da OA; 17 de Novembro de 2004, OA aprova o Regulamento de Admissão Considerando a tomada de posição de S. Exa. o Senhor Provedor de Justiça, Recomendação n.º 10/B/2005 de 26/10/2005 , a Ordem dos Arquitectos prepara-se para efectuar a revisão do regulamento de admissão. 2 de Novembro 2005 "Conforme deliberado pelo Conselho Directivo Nacional, teve inicio o processo de revisão do Regulamento de Admissão à OA. No passado dia 2 de Novembro reuniu o Grupo de Trabalho para Revisão do RA, constituído por representantes do CDN, CNA, CND, CDRS, CDRN, CRAS e CRAN, cujo objectivo é proceder a uma primeira avaliação da aplicação do actual regulamento e elaborar um Documento de Princípios Gerais para Revisão do RA, que após auscultação dos diversos órgãos e aprovação pelo CDN será colocado em discussão pública. De acordo com o calendário em anexo (a aprovar no CDN de 2.ª) pretende-se que o novo Regulamento de Admissão seja aprovado antes do final de 2006 após amplo debate entre os membros da OA e todos os interessados. Após elaboração de todos os normativos necessários para a sua implementação a aplicação do futuro regulamento deverá ocorrer ao longo de 2007. No final de Outubro a OA recebeu o Parecer n.º 10/ B/ 2005 do Provedor de Justiça relativo ao processo de admissão à OA e que tal como outros documentos, nomeadamente a Moção de Orientação do 10.º Congresso dos Arquitectos Portugueses, o Relatório sobre a Implementação da Declaração de Bolonha, a anterior proposta da APELA e diversos documentos elaborados pela OA, será tido em consideração na revisão do Regulamento." fonte: http://www.ordemdosarquitectos.pt/ [DIZ O PROVEDOR] "Em matéria tão sensível como é a da definição do ingresso numa carreira profissional,parece-me meritório um esforço suplementar na clareza e permanência de soluções normativas por prazos mínimos razoáveis, assim beneficiando a ciência que os cidadãos possuem sobre as regras que lhes limitam esse ingresso e permitem a esclarecida formação da sua vontade face às opções que se lhes oferecem." * "74. No seguimento do regime, bem ou mal traçado pelo EOA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, uma outra dimensão relevante é dada pela instabilidade regulamentar que se tem verificado desde a primeira normação, em Fevereiro de 2000, contando-se cinco eventos principais, a tomar-se já como certa a anunciada reforma em 2007." * * Provedor de Justiça E agora? Quem são os responsáveis que sempre tiveram a motivação de em levar a cabo um sistema que teceu tantas criticas logo desde do início, e que por incrível que pareça, após 5 anos, cinco anos! o sistema continua SUJO, injusto e ilegal. Ninguém responde perante os licenciados que foram DISCRIMINADOS E GRAVEMENTE PREJUDICADOS PROFISSIONALMENTE Quem são os responsáveis? NINGUÉM SE ACUSA?