NOTICIAS ADMISSÃO

Seis anos de manifestações, protestos e barreiras no acesso à Ordem Julho de 1998. É criada a Ordem dos Arquitectos. Fevereiro de 2000 é aprovado o Regulamento Interno de Admissão (RIA) à Ordem dos Arquitectos foi aprovado, pelo Conselho Directivo Nacional (CDN) da OA, impondo um sistema de acreditação e reconhecimento de cursos, a realização de estágios profissionais para todos os licenciados e a realização de uma prova de admissão antes do estágio apenas para os licenciados provenientes dos cursos reconhecidos. Em Julho de 2000 e após a realização de uma manifestação dos estudantes contra o novo sistema de admissão, o RIA foi suspenso por decisão da Assembleia Geral da OA, por esta considerar que tanto o documento RIA, provas de admissão, como o guia para apresentação de candidaturas à acreditação contrariam a vertente estatutária que obriga a privilegiar a vertente profissionalizante nas acções e objectivos da AO, concluindo-se aí pela suspensão temporária das limitações de acesso à OA 2002 Em Assembleia Geral da OA , é aprovada a cessação da suspensão do RIA, que entra assim em vigor o CDN da OA aprova alterações ao RIA, que se passa a designar Regulamento de Admissão e cuja alteração mais significativa é a realização do exame de admissão para os licenciados provenientes de cursos reconhecidos apenas após a realização do estágio Em Novembro de 2004 o CDN da OA aprova o novo Regulamento de Admissão, que se encontra actualmente em vigor. Outubro de 2005: Recomendação do Provedor de Justiça, pedida em 2003 é finalmente conhecida, sendo esta favorável a algumas reivindicações dos estudantes, aconselhando a alteração dos estatutos da Ordem. Outubro de 2005: Manifestação Nacional em Lisboa. A APELA exige que a OA permita a admissão de todos os licenciados de acordo com o sistema de admissão que vigorou até Junho de 2002 até que a legalidade esteja confirmada. ORDENS PROFISSIONAIS definem modelos de admissão Regras diferentes para engenheiros, advogados e arquitectos Susana Represas Os critérios de admissão às ordens profissionais têm sido alvo de alguma polémica, mas de uma forma ou de outra todas têm chegado a um consenso: a ordem deve avaliar as competências do licenciado, antes de este iniciar a actividade profissional. No entanto, os licenciados provenientes de alguns estabelecimentos de ensino são sujeitos a provas de admissão enquanto outros se inscrevem directamente ao estágio profissional. A Ordem dos Engenheiros prevê, nos seus estatutos, que "cabe à Ordem a atribuição do título profissional de engenheiro e a regulamentação do exercício da respectiva profissão". A inscrição como membro efectivo da Ordem é fundamental e dela pode depender o exercício da profissão. Neste sentido, a admissão como membro efectivo depende da titularidade de licenciatura em curso de engenharia, da prestação de provas de admissão e também da realização de um estágio profissional. Torna-se assim claro que a acreditação de um curso pela Ordem dos Engenheiros não é condição limitadora para que um titular de uma licenciatura requeira, e eventualmente veja aprovada, a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros. Os titulares de uma licenciatura não acreditada podem inscrever-se na Ordem dos Engenheiros se forem aprovados nas provas de admissão. A prestação de provas é dispensada para os candidatos oriundos de cursos acreditados pela Ordem à data da licenciatura. No caso da Ordem do Economistas, segundo os seus estatutos, a aceitação directa do candidato licenciado é possível para os que concluíram a licenciatura antes de 26 de Abril de 1999. Quem concluiu a licenciatura após essa data poderá pedir a entrada como membro estagiário - esta é à partida aceite no caso de algumas faculdades, nas restantes os licenciados devem esperar por resposta da OE, que avaliará caso a caso. Já a Ordem dos Advogados não faz qualquer distinção dos licenciados tendo em conta a faculdade em que concluíram a licenciatura em Direito. Todos os estudantes portadores de um diploma, desde que reconhecido pelo Ministério, podem dirigir-se à OA, onde se inscrevem como advogados estagiários. Só no fim do estágio os licenciados são submetidos a dois exames, escrito e oral, para que passem a exercer. CURSOS PODEM TER acreditação por organismo independente da Ordem Arquitectos podem ter novo sistema de admissão Susana Represas A bastonária da Ordem dos Arquitectos (OA), Helena Roseta, acusa os diversos Governos até 2003 de terem aprovado cursos de arquitectura que não respeitam as regras da Directiva Comunitária que regula o exercício de profissão de Arquitecto. Estas licenciaturas não podem ser reconhecidas pelo OA porque não asseguram as competências definidas em termos europeus para se ser Arquitecto. Com este argumento, Helena Roseta responde à revolta dos recém-diplomados que terminaram cursos ainda não reconhecidos pela Ordem. Confrontada pelo DE com a eventual subjectividade de alguns critérios para a acreditação dos cursos, que constam do Regulamento de Admissão, Helena Roseta admite que, "a subjectividade dos critérios de admissão é um dos problemas que nos leva a pôr em causa o actual sistema", defendendo que a acreditação deveria ser feita por um organismo independente da Ordem. Para isso a bastonária vai antecipar já para este ano um debate sobre o futuro modelo de admissão. Helena Roseta esclarece no entanto, "que os cursos que já existem e não cumprem a directiva estão a fazer uma adaptação no sentido de cumprir o regulamento e, assim, poderem vir a ser reconhecidos e até acreditados pela OA". Roseta vai mais longe: "Houve este erro, homologaram-se cursos que não cumpriam, temos de ter a certeza que quem entra na Ordem cumpre a directiva". A bastonária mostra-se surpreendida quando questionada acerca da existência de cursos não reconhecidos, contrapondo que "a Ordem não tem conhecimento de cursos não reconhecidos, podendo é haver cursos que ainda não pediram o reconhecimento e a acreditação". E conclui indicando que o único que ainda não e reconhecido, mas cuja situação está em processo de alteração, é o da Universidade Fernando Pessoa. Helena Roseta defende-se dizendo que herda "um sistema de admissão com imensas dificuldades", que está a tentar reformar, e acrescenta que não vai ceder a pressões de grupos. Explicações que não sossegam Diogo Corredoura, presidente da Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), que não reconhece à Ordem competência para acreditar cursos do Ensino Superior, anteriormente homologados pelo Ministério. "A OA tem de avaliar a aptidão pessoal, mas não a aptidão da faculdade". Governos aprovaram cursos que desrespeitam Directiva Helena Roseta, bastonária da Ordem dos Arquitectos (OA), acusa os governos de terem homologado cursos que não respeitam a directiva comunitária que regula as competências necessárias para exercer a profissão. É a resposta aos alunos que contestam a decisão da OA de não reconhecer alguns cursos."