terça-feira, março 07, 2006

NOTICIAS ADMISSÃO





Seis anos de manifestações, protestos e barreiras no acesso à Ordem

Julho de 1998. É criada a Ordem dos Arquitectos. Fevereiro de 2000 é aprovado o Regulamento Interno de Admissão (RIA) à Ordem dos Arquitectos foi aprovado, pelo Conselho Directivo Nacional (CDN) da OA, impondo um sistema de acreditação e reconhecimento de cursos, a realização de estágios profissionais para todos os licenciados e a realização de uma prova de admissão antes do estágio apenas para os licenciados provenientes dos cursos reconhecidos.

Em Julho de 2000 e após a realização de uma manifestação dos estudantes contra o novo sistema de admissão, o RIA foi suspenso por decisão da Assembleia Geral da OA, por esta considerar que tanto o documento RIA, provas de admissão, como o guia para apresentação de candidaturas à acreditação contrariam a vertente estatutária que obriga a privilegiar a vertente profissionalizante nas acções e objectivos da AO, concluindo-se aí pela suspensão temporária das limitações de acesso à OA

2002 Em Assembleia Geral da OA , é aprovada a cessação da suspensão do RIA, que entra assim em vigor o CDN da OA aprova alterações ao RIA, que se passa a designar Regulamento de Admissão e cuja alteração mais significativa é a realização do exame de admissão para os licenciados provenientes de cursos reconhecidos apenas após a realização do estágio

Em Novembro de 2004 o CDN da OA aprova o novo Regulamento de Admissão, que se encontra actualmente em vigor. Outubro de 2005: Recomendação do Provedor de Justiça, pedida em 2003 é finalmente conhecida, sendo esta favorável a algumas reivindicações dos estudantes, aconselhando a alteração dos estatutos da Ordem.

Outubro de 2005: Manifestação Nacional em Lisboa. A APELA exige que a OA permita a admissão de todos os licenciados de acordo com o sistema de admissão que vigorou até Junho de 2002 até que a legalidade esteja confirmada.


ORDENS PROFISSIONAIS definem modelos de admissão

Regras diferentes para engenheiros, advogados e arquitectos

Susana Represas

Os critérios de admissão às ordens profissionais têm sido alvo de alguma polémica, mas de uma forma ou de outra todas têm chegado a um consenso: a ordem deve avaliar as competências do licenciado, antes de este iniciar a actividade profissional. No entanto, os licenciados provenientes de alguns estabelecimentos de ensino são sujeitos a provas de admissão enquanto outros se inscrevem directamente ao estágio profissional. A Ordem dos Engenheiros prevê, nos seus estatutos, que "cabe à Ordem a atribuição do título profissional de engenheiro e a regulamentação do exercício da respectiva profissão". A inscrição como membro efectivo da Ordem é fundamental e dela pode depender o exercício da profissão. Neste sentido, a admissão como membro efectivo depende da titularidade de licenciatura em curso de engenharia, da prestação de provas de admissão e também da realização de um estágio profissional. Torna-se assim claro que a acreditação de um curso pela Ordem dos Engenheiros não é condição limitadora para que um titular de uma licenciatura requeira, e eventualmente veja aprovada, a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros. Os titulares de uma licenciatura não acreditada podem inscrever-se na Ordem dos Engenheiros se forem aprovados nas provas de admissão. A prestação de provas é dispensada para os candidatos oriundos de cursos acreditados pela Ordem à data da licenciatura. No caso da Ordem do Economistas, segundo os seus estatutos, a aceitação directa do candidato licenciado é possível para os que concluíram a licenciatura antes de 26 de Abril de 1999. Quem concluiu a licenciatura após essa data poderá pedir a entrada como membro estagiário - esta é à partida aceite no caso de algumas faculdades, nas restantes os licenciados devem esperar por resposta da OE, que avaliará caso a caso. Já a Ordem dos Advogados não faz qualquer distinção dos licenciados tendo em conta a faculdade em que concluíram a licenciatura em Direito. Todos os estudantes portadores de um diploma, desde que reconhecido pelo Ministério, podem dirigir-se à OA, onde se inscrevem como advogados estagiários. Só no fim do estágio os licenciados são submetidos a dois exames, escrito e oral, para que passem a exercer.


CURSOS PODEM TER acreditação por organismo independente da Ordem

Arquitectos podem ter novo sistema de admissão

Susana Represas

A bastonária da Ordem dos Arquitectos (OA), Helena Roseta, acusa os diversos Governos até 2003 de terem aprovado cursos de arquitectura que não respeitam as regras da Directiva Comunitária que regula o exercício de profissão de Arquitecto. Estas licenciaturas não podem ser reconhecidas pelo OA porque não asseguram as competências definidas em termos europeus para se ser Arquitecto. Com este argumento, Helena Roseta responde à revolta dos recém-diplomados que terminaram cursos ainda não reconhecidos pela Ordem.

Confrontada pelo DE com a eventual subjectividade de alguns critérios para a acreditação dos cursos, que constam do Regulamento de Admissão, Helena Roseta admite que, "a subjectividade dos critérios de admissão é um dos problemas que nos leva a pôr em causa o actual sistema", defendendo que a acreditação deveria ser feita por um organismo independente da Ordem. Para isso a bastonária vai antecipar já para este ano um debate sobre o futuro modelo de admissão. Helena Roseta esclarece no entanto, "que os cursos que já existem e não cumprem a directiva estão a fazer uma adaptação no sentido de cumprir o regulamento e, assim, poderem vir a ser reconhecidos e até acreditados pela OA".

Roseta vai mais longe: "Houve este erro, homologaram-se cursos que não cumpriam, temos de ter a certeza que quem entra na Ordem cumpre a directiva". A bastonária mostra-se surpreendida quando questionada acerca da existência de cursos não reconhecidos, contrapondo que "a Ordem não tem conhecimento de cursos não reconhecidos, podendo é haver cursos que ainda não pediram o reconhecimento e a acreditação". E conclui indicando que o único que ainda não e reconhecido, mas cuja situação está em processo de alteração, é o da Universidade Fernando Pessoa.

Helena Roseta defende-se dizendo que herda "um sistema de admissão com imensas dificuldades", que está a tentar reformar, e acrescenta que não vai ceder a pressões de grupos.

Explicações que não sossegam Diogo Corredoura, presidente da Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), que não reconhece à Ordem competência para acreditar cursos do Ensino Superior, anteriormente homologados pelo Ministério. "A OA tem de avaliar a aptidão pessoal, mas não a aptidão da faculdade".


Governos aprovaram cursos que desrespeitam Directiva

Helena Roseta, bastonária da Ordem dos Arquitectos (OA), acusa os governos de terem homologado cursos que não respeitam a directiva comunitária que regula as competências necessárias para exercer a profissão. É a resposta aos alunos que contestam a decisão da OA de não reconhecer alguns cursos."

Comments on "NOTICIAS ADMISSÃO"

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

"Helena Roseta defende-se dizendo que herda "um sistema de admissão com imensas dificuldades", que está a tentar reformar, e acrescenta que não vai ceder a pressões de grupos." Pois bem, se não ceder a bem, vai ceder a MAL, pode ficar descansada...

 

Anonymous pedro lopes said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

"Helena Roseta defende-se dizendo que herda "um sistema de admissão com imensas dificuldades", que está a tentar reformar, e acrescenta que não vai ceder a pressões de grupos." Pois bem, se não ceder a bem, vai ceder a MAL, pode ficar descansada...
“Acrescenta que não vai ceder a pressões de grupos” com esta frase a Helena Roseta estará a querer dizer o quê?????????????????

Que grupos??????????? Os licenciados discriminados???????? Ou tal como anteriormente disse e já apareceu a sua voz no Blog a dizer que se deixasse entrar os licenciados dos cursos reconhecidos havia os direitos adquiridos das Universidades acreditadas???????????????

Que direitos são esses?????????? Qua grupos são esses???????????? Até onde vão os seus compromissos???????????????

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

Que moral tem esta senhora -Helena Roseta- para continuar a falar em reconhecimentos e em acreditações se ela própria é uma irreconhecida e desacreditada?
Ela não herdou um sistema com dificuldades, ela é que acrescentou dificuldades; ela e os seus sequazes constituem a dificuldade!
Sim, porque já há 6 anos que se sabe que o regulamento não serve, é discriminatório, ilegal e inconstitucional.
O dever, melhor, a obrigação desta
senhora seria ter encetado o processo de legalização do sistema (cumprir a Lei de Autorização Legislativa, alterar os Estatutos e criar um Regulamento que os respeitasse)mas ao contrário, enveredaram por caminhos marginais - sabe-se lá a troco de quê - e criaram, com plena consciência (conforme o lavrado em pelo menos 3 actas das assembleias Gerais)um problema de consequências imprevisíveis mas certamente nefastas para a Ordem.
Certo é que a ilegalidade deste sistema já discriminou milhares de licenciados e gerou, desde 2003 até hoje, mais de 800 MIL EUROS, para os cofres da Ordem.
Relembro que cada universidade paga por um reconhecimento de curso 3.500 Euros, por uma acreditação 9.000 Euros. Quer um quer outro, podem ser válidos por um, dois ou três anos e o processo volta a repetir-se de novo. Isto a multiplicar pelos 28 cursos existentes no país e ao longo destes últimos 5 anos.
Ainda a somar estão os milhares de licenciados a pagar 300 Euros por estágio mais 150 Euros por exame de EXCLUSÃO ADMINISTRATIVA - porque chumbam 98%.
E não venha a Helena Roseta falar em excesso de cursos pois só a Universidade Lusíada, com 3 cursos tem mais vagas que os restantes 25 cursos existentes no país.
Por tudo isto se compreende a arrogância e desprezo com que a actual direcção da Ordem trata os seus licenciados, igualmente o Provedor de Justiça e o Presidente da Assembleia da República -leia-se a resposta da Ordem às Recomendações do Provedor e o Estado Português - leia-se o comunicado de imprensa de 21 de Junho de 2005 e outras entrevistas.

A coragem e persistência dos excluídos incomoda verdadeiramente esta Ordem porque mexe com os interesses particulares instalados. A manutenção deste processo, tal como está, dá lucro aos milhões conforme se demonstrou.

As sentenças que se aguardam nos tribunais se encarregarão de abrir a mente da Helena Roseta e do seu grupo, de indemnizar quem ficou privado dos seus direitos e de explicar aos Arquitectos profissionais deste país, o modo com têm vindo a ser representados pela sua Ordem Profissional.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

"Que moral tem esta senhora -Helena Roseta- para continuar a falar em reconhecimentos e em acreditações se ela própria é uma irreconhecida e desacreditada?"
Irreconhecida e desacreditada e ainda se calhar MANIPULADA.

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

Esta senhora está a sacudir a água do capote. Não merece qualquer crédito.

 

Anonymous arq! said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

"não vai ceder a pressões de grupos"

É assim que a senhora vê os interessados na matéria.

 

Blogger BiPri said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

Última actualização dos "preços", de acordo com o boletim da OA:

Acreditação - 10.000 €

Reconhecimento - 3.500 €

Já está a circular a petição para ser entregue na Assembleia da República. Vamos lá pessoal, toca a espalhar e a recolher as assinaturas de todas as pessoas que conhecem!

Só têm de ter mais de 18 anos e o mínimo são 4.000 assinaturas (é o mínimo para que a petição seja obrigatoriamente discutida no plenário do Parlamento).

É claro que queremos muitas mais que as 4.000!!! QUEREMOS 8.000!!! Ou porque não 10.000?

;)

Abraço aos resilientes!!!

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

Notícia no Jornal de Notícias:

"Pedida a suspensão das demolições de barracas de famílias não abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento

Cerca de 50 pessoas estavam hoje à tarde concentradas em frente à residência oficial do primeiro-ministro exigindo a suspensão das demolições de barracas de famílias não abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento e políticas sociais de habitação.
(...)
O protesto é organizado por associações de moradores dos bairros da Azinhaga dos Besouros, concelho da Amadora, Marianas e Fim do Mundo, no concelho de Cascais, Quinta da Serra, no concelho de Loures, e Quinta da Caiada (Setúbal), com o apoio da associação Solidariedade Imigrante.
(...)
A dirigente associativa [Rita Silva] anunciou que está a ser criada uma «plataforma pelo direito à habitação», que contará com a participação de várias associações de moradores e personalidades COMO A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS, HELENA ROSETA (...)"

É bonito ver a Presidente da OA a apoiar os desfavorecidos.

Acho que devemos pedir nacionalidade palestiniana e depois "emigramos" para Portugal. Pode ser que assim ela nos apoie...

 

Anonymous O destravado said ... (terça-feira, 07 março, 2006) : 

Toda a gente, mas toda, deverá arranjar o maior numero de assinaturas. Só com mais de quatro mil assinaturas é que será possivel que este assunto seja discutido na assembleia da Republica.

Para incomodar ainda mais, sempre que haja uma iniciativa da Ordem, deveremos por-nos à porta do local com uma barraca a recolher assinaturas. Já propuz isso quando a salema foi para a feira do livro pedir assinaturas, mas não quizeram ir.

Força camaradas d' armas. Não tenham medo nem vergonha de pedir assinaturas. Vergonha é querermos exercer a nossa profissão e termos de pedir aos outros para assinarem os nossos projectos.

 

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