"DESORDEM"

"O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal. CÉSAR DE SOUSA Professor do ensino superior politécnico Noticiou o "Diário Económico" que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que a Ordem dos Arquitectos procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa, tendo mesmo "usurpado" as funções governamentais de reconhecimento e acreditação de licenciaturas. O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à ordem, contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a ordem considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, devendo os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem. Mas outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova. A decisão do STA, que deve ser respeitada pela Ordem dos Arquitectos e que vai servir, segundo o reitor da Universidade Pessoa,para esta universidade se ressarcir dos prejuízos decorrentes desse bloqueio, deve merecer alguma atenção, sobretudo em função das outras situações que continuam a existir e do seu significado. O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal e das quais não é possível retirar nenhuma conclusão razoavelmente lógica. Embora o acórdão do STA possa servir para criar doutrina nesta matéria Como se sabe, há profissões (e funções profissionais) onde o "ámen" da respectiva ordem é obrigatório (é o caso dos advogados e da Ordem dos Advogados), outras onde uns querem e outros não (é o caso dos professores dos ensinos básico e secundário que têm, mas a funcionar como sindicato, uma Comissão Pró-Qrdem), outras onde essa função de acreditação acaba por ser desenvolvida por um órgão de excepção (é o caso dos jornalistas e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que até depende parcialmente do Estado), outras onde a inscrição na respectiva ordem de pouco serve (é o caso das várias carreiras de engenharia e da Ordem dos Engenheiros) e, finalmente, outras... onde não há Ordem nem ordem (ninguém precisa de estar inscrito na Ordem dos Economistas para ser gestor de empresas). Esta situação, que se inspirou em tradições corporativas e profissionais (como, além do caso da Ordem dos Advogados, é o caso da Ordem dos Médicos), recebeu um enorme impulso quando, na época do primeiro governo de António Guterres, o Ministério da Educação quis alijar ligeiramente as funções de tutela do ensino superior, remetendo para as ordens a fase final da acreditação dos diplomas. A tentativa, bondosa, reforçou as ordens existentes (e o caso da Ordem dos Arquitectos é exemplar) e não deu origem a outras. E, como acontece por cá a tudo o que toca em interesses (bem) instalados, enquistou. Por seu turno, a tutela estatal (agora no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, cuja actividade se assemelha mais a terapia ocupacional do que a governação) não abrandou e o controlo do ensino superior privado manteve-se e foi, até, reforçada. Aliás, quando se olha para esse papel de vigilante desse ministério, fica-se com a impressão de que a preocupação de tudo controlar, com o argumento da qualidade, evoluiu definitivamente para o terror pânico. Por aquelas bandas deve haver gente que não dorme de noite, a pensar que, se se deixarem vencer pelo sono, há-de saúdas várias universidades privadas algo pior do que o kraken, na sua versão de vagina com dentes do filme "Os Piratas das Caraíbas 2: O Cofre do Homem Morto"... E se a diversidade de situações é negativa em termos de mercado de trabalho (há profissões com ordem e outras... em Desordem?), esse predomínio é também negativo pelo que significa de afirmação de menoridade das instituições de formação. Pode ser que os dirigentes das ordens não tenham essa noção, dado que em várias parece haver uma transferência institucional entre os seus cargos de direcção e os cargos de direcção das universidades, mas seria bom que os outros dirigentes das universidades e dos institutos politécnicos, bem como os seus professores e os seus futuros diplomados, percebessem que o poder das ordens reduz a responsabilidade e a autoridade das universidades e dos institutos superiores. Pelo menos enquanto se mantiver a Desordem existente... cesar_de_sousa@yahoo.fr "