terça-feira, setembro 19, 2006

"DESORDEM"





"O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal.

CÉSAR DE SOUSA

Professor do ensino superior politécnico

Noticiou o "Diário Económico" que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que a Ordem dos Arquitectos procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa, tendo mesmo "usurpado" as funções governamentais de reconhecimento e acreditação de licenciaturas.

O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à ordem, contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a ordem considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, devendo os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem. Mas outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova.

A decisão do STA, que deve ser respeitada pela Ordem dos Arquitectos e que vai servir, segundo o reitor da Universidade Pessoa,para esta universidade se ressarcir dos prejuízos decorrentes desse bloqueio, deve merecer alguma atenção, sobretudo em função das outras situações que continuam a existir e do seu significado.

O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal e das quais não é possível retirar nenhuma conclusão razoavelmente lógica. Embora o acórdão do STA possa servir para criar doutrina nesta matéria

Como se sabe, há profissões (e funções profissionais) onde o "ámen" da respectiva ordem é obrigatório (é o caso dos advogados e da Ordem dos Advogados), outras onde uns querem e outros não (é o caso dos professores dos ensinos básico e secundário que têm, mas a funcionar como sindicato, uma Comissão Pró-Qrdem), outras onde essa função de acreditação acaba por ser desenvolvida por um órgão de excepção (é o caso dos jornalistas e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que até depende parcialmente do Estado), outras onde a inscrição na respectiva ordem de pouco serve (é o caso das várias carreiras de engenharia e da Ordem dos Engenheiros) e, finalmente, outras... onde não há Ordem nem ordem (ninguém precisa de estar inscrito na Ordem dos Economistas para ser gestor de empresas).

Esta situação, que se inspirou em tradições corporativas e profissionais (como, além do caso da Ordem dos Advogados, é o caso da Ordem dos Médicos), recebeu um enorme impulso quando, na época do primeiro governo de António Guterres, o Ministério da Educação quis alijar ligeiramente as funções de tutela do ensino superior, remetendo para as ordens a fase final da acreditação dos diplomas.

A tentativa, bondosa, reforçou as ordens existentes (e o caso da Ordem dos Arquitectos é exemplar) e não deu origem a outras. E, como acontece por cá a tudo o que toca em interesses (bem) instalados, enquistou.

Por seu turno, a tutela estatal (agora no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, cuja actividade se assemelha mais a terapia ocupacional do que a governação) não abrandou e o controlo do ensino superior privado manteve-se e foi, até, reforçada.

Aliás, quando se olha para esse papel de vigilante desse ministério, fica-se com a impressão de que a preocupação de tudo controlar, com o argumento da qualidade, evoluiu definitivamente para o terror pânico. Por aquelas bandas deve haver gente que não dorme de noite, a pensar que, se se deixarem vencer pelo sono, há-de saúdas várias universidades privadas algo pior do que o kraken, na sua versão de vagina com dentes do filme "Os Piratas das Caraíbas 2: O Cofre do Homem Morto"...

E se a diversidade de situações é negativa em termos de mercado de trabalho (há profissões com ordem e outras... em Desordem?), esse predomínio é também negativo pelo que significa de afirmação de menoridade das instituições de formação.

Pode ser que os dirigentes das ordens não tenham essa noção, dado que em várias parece haver uma transferência institucional entre os seus cargos de direcção e os cargos de direcção das universidades, mas seria bom que os outros dirigentes das universidades e dos institutos politécnicos, bem como os seus professores e os seus futuros diplomados, percebessem que o poder das ordens reduz a responsabilidade e a autoridade das universidades e dos institutos superiores. Pelo menos enquanto se mantiver a Desordem existente... cesar_de_sousa@yahoo.fr "

Comments on ""DESORDEM""

 

Anonymous pinto coelho said ... (quarta-feira, 20 setembro, 2006) : 

Anda tudo muito calado...!! Até o (des)Governo e as (des)Ordens Profissionais...!!!

Naturalmente vai ser necessário legislar sobre as competências profissionais das formações académicas no âmbito de Bolonha, pois as novas Licenciaturas são os antigos Bacharelatos... e os Mestrados não passam das antigas Licenciaturas...!!

E as Ordens profissionais têm, cada uma, o seu Estatuto aprovado para os antigos graus académicos.... Sendo necessário adaptar os textos estatutários às novas designações....!!!!

Por isso é natural que esteja em estudo uma Lei-quadro sobre as competências profissionais a atribuir às várias formações e graus concedidos no âmbito de Bolonha.... Mas tudo continua no segredo dos "Deuses" e nada tem transpirado cá para fora...!!

Isso é mau pois já sabemos o que farão as Ordens se puderem meter a sua influência e como os Governos são "fracos" e cedem com facilidade aos grupos de pressão, às tentações dominadoras das Ordens.... É que a manutenção dos privilégios é uma tentação...!!!

Ninguém pensa no interesse público, na dinamização da ciência e da tecnologia, na competitividade e na inovação... Agem sempre como "Girinos" quando se trata de manter o status no seu "Charco" como bons portugueses conservadores e retrógrados...!!

 

Blogger BiPri said ... (quarta-feira, 20 setembro, 2006) : 

No Boletim da OA deste mês de Setembro também não saiu nada referente aos anexos do novo Regulamento de Inscrição.

Não há qualquer referência ao novo regulamento no site da OA nem nos das secções regionais.

Estamos a 11 dias de o novo regulamento entrar em vigor. Não é engraçado?

Será que ficaram assim tão atrapalhados com o acórdão do STA que não sabem o que fazer?

Rapaziada, já agora, e porque não paramos até que este assunto chegue mesmo ao fim, peço para enviarem todas as assinaturas para a Petição a entregar na Assembleia da República que tenham em vossa posse. Cá vai a morada de novo:

APELA
Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900 - 269 Lisboa

Quem não tem as folhas para assinar, pode encontrá-las aqui no blog ou no site da APELA, em:

www.apela-pt.com

Seja com 2.000, seja com 4.000, queremos entregar as assinaturas em Outubro. O facto de obrigarmos os deputados a discutir o assunto não é de todo irrelevante!

Obrigado,

Diogo Corredoura

 

Anonymous pedro silva said ... (quarta-feira, 20 setembro, 2006) : 

Colegas, neste momento já temos mais de metade das assinaturas necessárias.

É só mais um esforço.

 

Anonymous Anónimo said ... (sexta-feira, 22 setembro, 2006) : 

alguém sabe alguma coisa sobre as resultados das provas complementares??????????

 

Anonymous Anónimo said ... (sábado, 23 setembro, 2006) : 

Este ainda anda com as provas complementares. Acorda, pá.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 24 setembro, 2006) : 

ò meu,para tua informação, houve exames, houve reprovações, aprovações a admissãoes á prova complementar.

Aqueles que foram admitidos à prova complementar tiverama que se inscrever para esta e na semana passada foram fazer as respectivas provas, por isso é que pergunto pelos respectivos resultados.

SE NÃO ESTÁS INFORMADO, INFORMA-TE

Um abraço.

 

Anonymous Anónimo said ... (domingo, 24 setembro, 2006) : 

Decorrerá entre 30 de Agosto e 12 de Setembro as inscrições para realização da Prova Complementar.

De acordo com o n.º 8, do Anexo IV, do Regulamento de Admissão em vigor, podem inscrever-se na Prova Complementar os candidatos que obtiveram a classificação de "Admitido a Prova Complementar".

A inscrição na Prova Complementar poderá ser realizada junto das Secretarias das Secções Regionais da OA, implicando o pagamento da respectiva taxa.

"Site da Ordem"

 

Blogger BiPri said ... (segunda-feira, 25 setembro, 2006) : 

A uma semana de entrar em vigor o novo "Regulamento de Inscrição" ainda não há informação nenhuma sobre o mesmo no site do Conselho Directivo Nacional da OA nem nos sites das Secções Regionais. A única coisa que saíu a público foi o articulado do RI na edição de Agosto do Boletim da OA.

A isto junta-se a ausência de comentários ou posição oficial da OA ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça do Porto.

Entretanto, a Presidente da OA continua entretida com a luta pelo direito à habitação dos habitantes dos bairros clandestinos e com o Movimento de Intervenção e Cidadania, de Manuel Alegre.

Caros colegas, façam chegar as assinaturas para que possamos entregar a Petição na Assembleia da República antes do Congresso da OA, que é em Novembro.

(Este gritante silêncio da OA quer dizer alguma coisa.)

Diogo Corredoura

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 25 setembro, 2006) : 

Se calhar andam a tramar alguma... - a julgar pelos antecedentes, não deve ser nada de bom...

 

Anonymous pinto coelho said ... (segunda-feira, 25 setembro, 2006) : 

Olá a todos!!

Com efeito a OA anda muito calada e até se compreende porquê....!!

Cada vez que aqueles pobres coitados abrem o bico... cai-lhes logo tudo em cima...!!!

O estranho é que agora até deixaram de responder aos pedidos de inscrições dos alunos da UFP... se calhar pensam que alguém vai desitir...!!!

Vamos ver se chegando o Outubro... qual vai se a atitude...!!!

Não esqueçam que em face do acórdão do STA até pode ser que alguma coisa do estatuto e da transposição da directiva 85-384 CEE possa ser inconstitucional e logo, eventualmente, também o no "RI"....!!

Não deixava de ser caricato...!!!

Mas como diz o Diogo "o gritante silêncio da OA" é "ensurdecedor" e se estivermos atentos antes de eles nos pregarem uma partida, pregá-la-emos nós a eles...!!!

Força com as assinaturas... nós estamos a reunir mais algumas... que nunca serão muitas, pois o pessoal não colabora...!!!

 

Anonymous Anónimo said ... (segunda-feira, 25 setembro, 2006) : 

quantas assinaturas já há?

 

Blogger BiPri said ... (terça-feira, 26 setembro, 2006) : 

Já passámos as 2.000 contabilizadas (as que já temos connosco e as que os colegas de Portimão têm com eles).

Com as 2.000 já obrigamos à publicação da Petição no Diário da República mas queríamos mesmo era as 4.000 assinaturas, o que, para além da publicação no DR, obrigaria à discussão da Petição no Plenário da Assembleia da República.

Vá lá pessoal, queremos mesmo entregar as assinaturas até ao final de Outubro! Desta vez é para entregar mesmo, com 2.000 ou com 4.000. Vão as que estiverem nas nossas mãos, portanto não fiquem com nenhuma em casa - enviem-nos todas!!!

Diogo Corredoura

(PS - O Pinto Coelho tem razão, porque se formos à essência das ilegalidades apontadas, a inconstitucionalidade começa na Lei de Autorização Legislativa, a qual não deu poderes ao Governo para alterar o sistema de admissão da OA e, portanto, criar a figura do "estágio". Ou seja, qualquer regulamento que obrigue a estágio poderá vir a ser considerado inconstitucional. Andamos a dizer isto desde o começo da história...)

 

Anonymous o DISCRIMINADO said ... (terça-feira, 26 setembro, 2006) : 

Caros colegas:

Mais uma vez estamos perante as trapalhadas da Ordem.

O RI (Regulamento de Inscrição)foi aprovado a 18 de Julho pelo Plenário do CDN e ratificado pelo Conselho Nacional de Delegados a 21 de Julho. Agora a trapalhada é que os anexos do RI parece que não estão ainda feitos. É por isso que no boletim 163 o RI foi publicado sem os anexos (que continuam desaparecidos) e não são dadas informações sobre como é que se desenvolverá a situação daqueles que já há muito terminaram o estágio e continuam à espera de ser inscritos como membros efectivos.

ESTAMOS PERANTE UMA GRANDE ILEGALIDADE EM QUE FOI APROVADO UM REGULAMENTO SEM ESTAR FEITO FICANDO EM ABERTO PARA SER ALTERADO DE ACORDO COM AS VONTADES E NEGOCIATAS DO MOMENTO.

ESTA ACTUAÇÃO EM NADA DIGNIFICA A ORDEM OU OS SEUS MEMBROS.

SE ALGUÉM TEM CONTACTOS COM A IMPRENSA, PENSO QUE AQUI ESTÁ UMA BOA NOTÍCIA.

 

Anonymous Vilar said ... (terça-feira, 26 setembro, 2006) : 

O boicote à informação que a OA faz aos interessados vem na mesma linha desde há 6 anos.
O princípio sempre foi o da má-fé e da perversidade. Aqueles senhores sempre souberam que todo o sistema que criaram assentava (e assenta) na ilegalidade e daí, o embaraço e a cobardia em informar.

A justiça, como sabemos, é lenta mas os processos estão a desenrolar-se nos tribunais.
Os prejuízos e a humilhação são grandes de mais para serem tolerados.

A Ordem vai mesmo ter de pagar pelo que nos tem feito!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Ninguém consegue contactar com a Ordem, os telefones estão sempre impedidos.

Será por acaso??????

 

Anonymous pinto coelho said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Nada do que a OA faz é por acaso...!!!

E só será em prol dos arquitectos e da arquietctura por distração...!!

Dessa gente só podemos esperar o que semopre temos tido...!!!

Só me espanta que não haja mais acções críticas por parte dos seus membros...!!

Talvez lhes dê jeito também ...!!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Atenção!!!

Alerta!!!

Os ratos já começaram a fugir!

A barca já está a afundar e leva mesmo muita gente e algum peixe graudo!

Depois dela ir ao fundo, ainda nos interesserá embarcar nela?

Eu já ando a fazer conta às taxas e quotizações futuras... com tanta indeminização!!!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Quem são os ratos que fogem?????????

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Eng.Nhokas

Gostava de saber se existe a possibilidade dos actuais dirigentes da OA serem responsabilizados pelos seus actos.

Principalmente aqueles feitos deliberadamente após o conhecimento do acórdão do STA.

Pois todos nós temos de reconhecer uma coisa! Eles andam (aliás tem andado) a gozar com a nossa cara!!!

Graças a Deus (tal como o Pinto Coelho) não preciso da OA para exercer a minha actividade. Mas por respeito aos meus colegas e a mim mesmo... a justiça tem de ser feita!

Mas também, talvez por excesso de realismo, não vejo a situação de acesso à ordem resolvida para os próximos tempos... apesar dos bons indicadores.

FORÇA PARA TODOS!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 27 setembro, 2006) : 

Não tenho a certeza mas penso que se houver lugar a indmnizações a assembleia Geral da Ordem poderá pronunciar-se acerca da responsabilização dos dirigentes.

Não é normal que depois de inclusivamente a Ordem ter reconhecido e suspendido as acreditações e reconhecimentos continue a discriminar os candidatos como se nada tivesse acontecido. Não faz sentido que as indmnizações sejam pagas pelos membros da Ordem.

Mais, de acordo com os estatutos da OA os membros eleitos exercem os cargos graciosamente e o que acontece é que estes estão a auferir ordenados chorudos.

 

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