UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA QUER INDEMNIZAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS

Supremo declara ilegalidade 2006-09-12 06:30 Susana Represas O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa. Segundo um Acórdão de 14 de Julho, a Ordem dos Arquitectos (OA) procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da universidade portuense. De acordo com o STA, a Ordem usurpou funções do Governo ao pretender reconhecer e acreditar licenciaturas. Perante esta decisão, Salvato Trigo, reitor da universidade Fernando Pessoa, confirmou que os processos de pedido de indemnizações à OA vão continuar. Salvato Trigo, afirma que a OA "desrespeitou a Universidade e terá a resposta que merece, pelo prejuízo que causou à instituição". O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos que tem sido contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a OA considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, e os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem. Outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova. Mas já em Outubro entra em vigor um novo sistema, que trata todas as instituições de Ensino Superior de igual forma - deixando porém para trás vários licenciados que viram a entrada na ordem profissional vedada. A Universidade Fernando Pessoa foi a instituição mais lesada por este processo, uma vez que não era sequer reconhecida pela OA o que significa que os seus licenciados não obtinham autorização para proceder à inscrição. Para Salvato Trigo, "compete ao Governo e não às ordens profissionais conceder a aulos académicos". O reitor sublinha que a Universidade Fernando Pessoa lecciona Arquitectura desde 1998, ano em que o curso foi autorizado pelo Governo. A OA confirmou que já teve conhecimento da decisão do STA, mas reserva para mais tarde uma posição oficial. Em Março deste ano, em declarações ao DE, Helena Roseta admitiu que "a subjectividade dos critérios de admissão é um dos problemas que nos leva a pôr em causa o actual sistema", defendendo que a acreditação deveria ser feita por um organismo independente da Ordem. Diogo Corredoura, presidente da Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), lembra ainda que além deste processo que opõe a OA e a Universidade Fernando Pessoa, foi entregue uma queixa na Provedoria de Justiça (onde Nascimento Rodrigues reconheceu a a inconstitucionalidade do sistema), assim como foi enviada uma carta ao ministro, sem obter resposta. Diogo Corredoura, lança outra dúvida: 'Ao longo dos últimos anos, várias universidades pagaram despesas de reconhecimento e acreditação. Se este acórdão considera este sistema ilegal, será que as Universidades vão pedir a devolução dinheiro?"