terça-feira, setembro 12, 2006

UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA QUER INDEMNIZAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS




Supremo declara ilegalidade 2006-09-12 06:30

Susana Represas

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa


O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa. Segundo um Acórdão de 14 de Julho, a Ordem dos Arquitectos (OA) procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da universidade portuense. De acordo com o STA, a Ordem usurpou funções do Governo ao pretender reconhecer e acreditar licenciaturas.

Perante esta decisão, Salvato Trigo, reitor da universidade Fernando Pessoa, confirmou que os processos de pedido de indemnizações à OA vão continuar. Salvato Trigo, afirma que a OA "desrespeitou a Universidade e terá a resposta que merece, pelo prejuízo que causou à instituição".

O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos que tem sido contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a OA considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, e os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem.

Outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova. Mas já em Outubro entra em vigor um novo sistema, que trata todas as instituições de Ensino Superior de igual forma - deixando porém para trás vários licenciados que viram a entrada na ordem profissional vedada.

A Universidade Fernando Pessoa foi a instituição mais lesada por este processo, uma vez que não era sequer reconhecida pela OA o que significa que os seus licenciados não obtinham autorização para proceder à inscrição. Para Salvato Trigo, "compete ao Governo e não às ordens profissionais conceder a aulos académicos". O reitor sublinha que a Universidade Fernando Pessoa lecciona Arquitectura desde 1998, ano em que o curso foi autorizado pelo Governo. A OA confirmou que já teve conhecimento da decisão do STA, mas reserva para mais tarde uma posição oficial.

Em Março deste ano, em declarações ao DE, Helena Roseta admitiu que "a subjectividade dos critérios de admissão é um dos problemas que nos leva a pôr em causa o actual sistema", defendendo que a acreditação deveria ser feita por um organismo independente da Ordem.

Diogo Corredoura, presidente da Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), lembra ainda que além deste processo que opõe a OA e a Universidade Fernando Pessoa, foi entregue uma queixa na Provedoria de Justiça (onde Nascimento Rodrigues reconheceu a a inconstitucionalidade do sistema), assim como foi enviada uma carta ao ministro, sem obter resposta.

Diogo Corredoura, lança outra dúvida: 'Ao longo dos últimos anos, várias universidades pagaram despesas de reconhecimento e acreditação. Se este acórdão considera este sistema ilegal, será que as Universidades vão pedir a devolução dinheiro?"

Comments on "UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA QUER INDEMNIZAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS"

 

Anonymous a real barracada said ... (terça-feira, 12 setembro, 2006) : 

A Ordem deu-se ao Luxo de promover na Bienal de Veneza a sua exposição "Habitar Portugal". E se alguém se desse também ao Luxo de informar que a Casa da Música não participa nessa exposição por o Rem Koolas não se encontrar inscrito na Ordem?

Ganda barraca!!!!!!!!!!

 

Anonymous arq! said ... (terça-feira, 12 setembro, 2006) : 

Eles brincam e gozam com os próprios colegas, entretanto os arquitectos continuam a ser uma classe desconhecida com concorrência desleal em ambundância no mercado de trabalho.

 

Anonymous pinto coelho said ... (terça-feira, 12 setembro, 2006) : 

Os Arquitectos têm a "Ordem" que merecem...!!!

A Ordem dos Arquitectos reflecte os Arquitectos que temos e os Arquitectos que temos refletem-se na Ordem que merecem...!!

Poucos ou nenhuns se opuseram às atitudes e arbitrariedades da OA e depois não se podem queixar da sua conduta... !!!

Na descriminação dos recém licenciados... E dos próprios arquitectos nela inscritos...!!

O cúmulo da mediocridade...!!!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 13 setembro, 2006) : 

Já saíu o novo regime para adaptação dos cursos de arquitectura ao acordo de Bolonha.
Os novos arquitectos que iniciarem os cursos serão mestres após 5 anos de curso. 3 mais 2.
Os licenciados antigos mantêm-se como licenciados ou podem tirar o mestrado com a redução de 30 créditos, ou seja 1 semestre. Claro que com a maneira como os seminários são dados nos mestrados, terão sempre de ter dois anos para completar o mestrado. Se não fizerem o mestrado, serão equivalentes, aos novos licenciados, ou seja, apesar de estarem inscritos na OA, têm a equivalência a 3 anos de curso. Por isso meus caros, se queremos ser mestres é começar já a pensar em tirar mais dois aninhos,senão vamos de cavalo para burro. É sempre a perder. Será que estamos sempre tramados? E disto não há recursos! Podemos sempre dizer que somos mestres, mas é o mesmo que um agente técnico andar a dizer nas ruas que é arquitecto.

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 13 setembro, 2006) : 

E como é com a inscrição na OA?

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 13 setembro, 2006) : 

Calma, que quem já é licenciado não perde direitos. Mantém o sistema actual. Também já chegava, não é?

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (quarta-feira, 13 setembro, 2006) : 

Essas questões já serão obordadas pelo RI


I. Podem inscrever-se como membros efectivos os cidadãos portugueses,
assim como os nacionais de outros Estados membros da UE, titulares dos
seguintes graus académicos, reconhecidos nos termos da legislação
portuguesa e do Estatuto:

A ) Licenciatura ou diploma equivalente no domínio da arquitectura,
homologados em data anterior à entrada em vigor do DL n.a 74/2006, de
24 de Março;

B ) Mestre em arquitectura, conforme o DL n.g 74/2006, de 24 de Março;

C ) Título de formação em Arquitectura inscrito na Directiva Europeia
2005/36/CE, de 7 de Setembro, nos termos definidos na 5ecção 8 -
Arquitecto.

 

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