ACREDITAÇÃO DE CURSOS | PRESIDENTE DO IPL

Por um novo ciclo para o Ensino Superior Luciano Santos Rodrigues de Almeida, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria Acreditação de cursos É matéria sobre a qual me tenho já pronunciado. Recordo, por isso, apenas algumas das ideias-chave, o que faço acompanhado do pedido para que rapidamente se ponha cobro a esta situação.Ninguém tem dúvidas que o acesso a uma determinada profissão possa e deva ser regulado, mas também ninguém pode ter dúvidas que o único interesse digno de protecção subjacente a essa regulação é o interesse público. Este interesse não pode ser confundido com interesses corporativos de grupos mais ou menos organizados preocupados com a concorrência dos mais jovens. Quando se criam mecanismos de regulação no acesso a uma determinada actividade ou a uma determinada profissão, pretende-se com esses mecanismos garantir que um determinado sujeito, em concreto, está apto ao exercício dessa actividade ou profissão. A acreditação de cursos é, como é sabido, uma forma legalmente prevista de dispensa dos alunos que terminaram um determinado curso com aproveitamento do exame de admissão a uma determinada ordem profissional. Na acreditação do curso a ordem profissional avalia o processo de formação e tece um juízo de valor segundo o qual, em princípio, quem tiver concluído aquele curso está apto para o exercício da profissão. O juízo de valor não incide sobre o candidato em concreto, mas sobre o processo de formação da instituição em que se graduou. Ou seja, a ordem profissional presume a aptidão do candidato sem que o submeta individualmente a qualquer processo de avaliação. E é com base nessa presunção que se permite o início do exercício da actividade ou da profissão. Defrauda-se, assim, o consumidor, defrauda-se, assim, o interesse público!A situação é tal que as ordens profissionais que não cumprem o seu papel (garantir que os sujeitos que usem um determinado título reúnem as capacidades e competências para o efeito) se permitem interferir nas competências de outras instituições. Raia o ridículo as exigências das ordens profissionais relativamente à nota mínima de ingresso no ensino superior. Às ordens profissionais compete avaliar o candidato no momento do ingresso na profissão e não no momento de ingresso no ensino superior. O consumidor não quer saber se o engenheiro, o arquitecto, ou lá quem seja, entrou com dez a Matemática no ensino superior, mas se sendo titular de um curso que lhe permite o acesso ao exercício de uma determinada profissão está, de facto e não de presunção, apto para o fazer. Isso faz-se através da avaliação individual do candidato à profissão, como faz a Ordem dos Advogados. Dá mais trabalho, dá menos protagonismo, mas dá mais garantias!Garantias que seriam acrescidas se o acesso à profissão não estivesse dependente dos interesses corporativos que as ordens profissionais representam mas de um organismo autónomo e independente. Uma coisa tenho por certa, a manter-se, e enquanto se mantiver o processo de acreditação de cursos, como processo de acesso ao exercício de uma actividade, é indispensável que as ordens que os acreditam sejam legalmente tornadas solidariamente responsáveis pelos danos que aqueles profissionais presumivelmente competentes causarem ao consumidor.Mas melhor mesmo é pôr termo a estes processos que claramente lesam o interesse público que supostamente estariam a proteger. Luciano de Almeida http://www.ipleiria.pt/index.php?id=3201