sábado, dezembro 24, 2005

AS ORDENS PROFISSIONAIS E A ACREDITAÇÃO

Noticia no Jornal "Público" 20.12.2005



Por VITAL MOREIRA


"Nos últimos anos, têm-se acentuado entre nós os esforços das ordens para limitar o acesso à profissão. Sem mencionar as propostas extremas de contingentação anual, até agora sem seguimento, são três os mecanismos utilizados: primeiro, elevar os requisitos académicos para o acesso à profissão (banalização da exigência de licenciatura); segundo, controlar os requisitos académicos à entrada na profissão, através de um exame de ingresso ou da "credenciação" ou "acreditação" dos cursos pela ordem; terceiro, alongar os estágios profissionais e tornar cada mais selectivos os exames de estágio, efectuados pela própria ordem.

No caso da Medicina
, a limitação do acesso à profissão continua a ser efectuada a montante, pelo numerus clausus dos cursos de Medicina, acompanhado pelo não reconhecimento de cursos de Medicina fora as universidades públicas (que uma zelosa comissão oficial confirmou recentemente).

No caso do controlo dos conhecimentos académicos dos candidatos, a intervenção das ordens profissionais é tanto mais questionável quanto é certo que se trata de questionar títulos públicos (mesmo quando conferidos por universidades privadas), que atestam a aprovação nos cursos que legalmente dão acesso à profissão.

As ordens deveriam limitar-se a controlar os conhecimentos que elas mesmas podem ministrar, ou seja, as legis artis da profissão e os deveres deontológicos próprios de cada profissão.

Ora, o que se verifica é que há ordens que prescindem de qualquer estágio ou de qualquer ensino no acesso à profissão e que em contrapartida são as mais diligentes no controlo dos conhecimentos académicos dos candidatos, que elas não deveriam poder pôr em causa. "

Comments on "AS ORDENS PROFISSIONAIS E A ACREDITAÇÃO"

 

Blogger arqportugal.blogspot.com said ... (sábado, 24 dezembro, 2005) : 

Vital Moreira

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Secção de Direito Público.

Director Nacional do European Master's Degree in Human Rights and Democratisation, sediado em Veneza e organizado por um consórcio de 15 universidades europeias, com o patrocínio da União Europeia.

Director do Centro de Direitos Humanos do Jus Gentium Conimbrigae (FDUC).

Presidente da direcção do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), instituto de investigação e pós-graduação da FDUC.

Membro da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito ("Comissão de Veneza"), do Conselho da Europa.

Membro do Conselho Nacional da Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).

Membro do Conselho Consultivo Geral da Fundação Calouste Gulbenkian.

Colaborador semanal do jornal "Público".

Antigo Deputado à Assembleia Constituinte (1975-76) e à Assembleia da República (1976-1982 e 1996-1997).

Antigo juiz do Tribunal Constitucional (1983-1989).

Cerca de uma dezena de livros publicados, desde A Ordem Jurídica do Capitalismo (1973) até O governo de Baco (A organização institucional do vinho do Porto) (1998), passando pelo Direito de Resposta na Comunicação Social (1994) e pela Constituição da República Portuguesa anotada (1978, 4ª edição, em preparação), esta em colaboração com J. J. Gomes Canotilho).

 

Anonymous arq!estagiário said ... (sábado, 24 dezembro, 2005) : 

"No caso da Medicina, a limitação do acesso à profissão continua a ser efectuada a montante"

Estes senhores foram bem mais "espertos", isto é inacreditável, este País não anda para a frente por causa de interesses particulares.

O sr.candidato Mário Soares comentou a situação que se passou com a neta "ela queria estuadar medicina e teve de ir para os estados unidos"

O problema é que nem todos podem ir para os STATES tirar cursos, com o risco de chegar a Portugal e ver as Ordens vedar o acesso á profissão!

uma vergonha descabida

 

Blogger BiPri said ... (terça-feira, 27 dezembro, 2005) : 

O Bloco de Esquerda também já enviou o seu requerimento para os Ministros da Obras Públicas e do Ensino Superior.

Os licenciados em Arquitectura de Interiores já têm o seu processo quase terminado para enviar para tribunal.

E há supresas para este início de ano...

Palpita-me que 2006 vai ser de aromba!!!

Vá lá malta, não desanimem! Água mole em pedra dura...

Um GRANDE abraço aos lutadores e que o melhor de 2005 seja o pior de 2006!!!

Diogo Corredoura

 

Anonymous csi: said ... (terça-feira, 27 dezembro, 2005) : 

Ninguem anda desanimado acredita, o problema é que as palavras se esgotam para clasificar as atitudes da OA, mas os factos a nosso favor continuam a surgir semanalmente.


FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 29 dezembro, 2005) : 

De facto, já tudo foi dito!

Só não vê quem não quer ver.

E 2006 vai, sem dúvida, ser uma grande ano!

FELIZ ANO NOVO A TODOS!!!!!

 

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