quarta-feira, dezembro 07, 2005

ORDEM DOS ARQUITECTOS REJEITA A RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Passados 2 anos o Provedor de Justiça tornou pública a recomendação sobre questões de admissão à Ordem dos Arquitectos e ao acesso à profissão a 28 de Outubro de 2005, DANDO RAZÃO AOS ESTUDANTES E LICENCIADOS EM ARQUITECTURA.

A Ordem dos Arquitectos a 29 de Novembro de 2005 ignora a tomada de posição de S. Exa. o Senhor Provedor de Justiça, recomendação n.º 10/B/2005 de 26/10/2005, uma vez que vários licenciados em arquitectura receberam a resposta indeferida ao pedido de incrição imediata na Ordem dos arquitectos .


[RESPOSTA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS:]

"Ex.mo(a). Senhor(a),

O Conselho Regional de Admissão Sul reunido em 22 de Novembro de 2005, após consultado o Conselho Directivo Nacional, deliberou indeferir o requerimento de V. Exa., de inscrição como membro efectivo da Ordem dos Arquitectos, com base nos seguintes fundamentos:

O Parecer n.5 10/B/2005 do Provedor de Justiça não pode ser interpretado como imposição a cumprir sem mais pela Ordem dos Arquitectos. Esta Recomendação sugere a prática de actos que a adoptar obrigam à abertura de procedimentos administrativos, complexos e morosos, por envolverem diversos órgãos da Ordem dos Arquitectos.

Consequentemente a interpretação de que é possível a inscrição imediata como membro efectivo não é correcta; *

De acordo com o disposto nos n.°5 6 e 7 do artigo 2.2 do Regulamento de Admissão à Ordem dos Arquitectos, que prevêem a obrigatoriedade de realizar estágio e prova de admissão por parte dos candidatos que não estão enquadrados pelo n.9 8 do mesmo artigo, é indeferida a sua solicitação.

Com os melhores cumprimentos,
0 Presidente do Conselho Regional de Admissão Sul
Paulo Antunes"


*Paulo Antunes o Presidente do Conselho Regional de Admissão diz que os licenciados não fizeram a interpretação correcta!


[SERÁ ISTO É UMA RESPOSTA ACEITÁVEL, SEM QUALQUER FUNDAMENTO OU BASE LEGAL?]

Seria interessante os licenciados receberem a dita interpretação correcta ...

[DIZ A CONCLUSÃO DA RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA]

"B. quanto aos candidatos à inscrição na Ordem dos Arquitectos de cursos não objecto de reconhecimento:

i) que cesse a aplicação das normas que lhes têm vedado o acesso, podendo, nos limites do art.º 42.º, n.º 2, do EOA, ser-lhes contudo exigida a prestação da prova dos conhecimentos ali mencionados.

C. quanto aos estagiários titulares de curso sem acreditação:

i) sendo bastante duvidosa a legitimidade actual da exigência de estágio e prova de admissão, esta, pelo menos, no que supere o teor do art.º 42.º, n.º 2, do EOA no caso dos estagiários oriundos de cursos ainda não reconhecidos para efeitos da Directiva, cesse pelo menos a exigência da prova de admissão prevista no RA, até clarificação, que não pode deixar de ser através de lei formal, da questão; ii) como mínimo, seja concedida a inscrição como membro efectivo da OA aos estagiários inscritos antes da data de entrada em vigor do RA, conforme o seu art.º 8.º, n.º 4, sem exigência extemporânea da prova de admissão ao estágio prevista no RIA."


[ORDEM IGNORA A RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E AVANÇA CONFIANTE COM EXAME DISCRIMINATÓRIO E ILEGAL]

"No próximo dia 06 de Janeiro de 2006, terá lugar na sede nacional da Ordem dos Arquitectos COR) a apresentação do enunciado da Prova de Admissão, o qual será igualmente disponibilizado em www.ordemdosarquitectos.pt.

Para realizar a Prova de Admissão, os candidatos devem requerer a inscrição junto da secção regional da OA da sua área de residência e proceder ao pagamento da taxa de inscrição no valor de 150 Euros."

Dinheiro, dinheiro e mais dinheiro €€€€€€€€€€€€€€€€€€€€€€


A ORDEM TEM 60 DIAS PARA JUSTIFICAR O NÃO ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO LEGISLATIVA

ESSE PRAZO ESGOTA A 17 JANEIRO DE 2006

A PROVA DE ADMISSÃO FOI CRIADA URGENTEMENTE E DESCARADAMENTE PARA SER REALIZADA ANTES DESSE PRAZO, NOMEADAMENTE DIA 6 DE JANEIRO DE 2006

A OA MANTÉM A SUA FILOSOFIA DE ACTUAÇÃO DICRIMINATÓRIA, ARROGANTE, PREPOTENTE E ILEGAL


RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO DE ADMISSÃO IMEDIATA
AVISO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE ADMISSÃO
RESPOSTA DA OA AO REQUERIMENTO DOS LICENCIADOS

Comments on "ORDEM DOS ARQUITECTOS REJEITA A RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA"

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Já viram ?!?

Agora já não é uma prova de admissão!!! São 2!!!

Para a próxima, serão 3!!

Pessoal: tenham juízo e "borrifem-se" para aqueles gajos!

Dêem-lhes o que eles estão a pedir: processos em Tribunal e queixas crime!!!!

Assim como assim, já não há nada a perder!

É só esperar sentadinhos, e vê-los CAIR!

Não é tão dificil como possam pensar!

E, se calhar, não será tão demorados como eles estão a contar!

Há muitas surpresas por aí...

Mas é bom que sejamos todos!
Não é essencial, mas é muiiiiiito mais giro!

Eu digo.... esta... VAI FICAR NA HISTÓRIA!!!!!

 

Anonymous Harry Potter said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Pelo meu lado, estou a tratar do assunto!

Quando cair, é de vez.

Se analisarem bem todo o percurso da OA, acabam por concluir como eu: são dignos de pena!

E é, realmente, pena!

Já na última reunião com o "grupo estrela" se sentiu a "degradação humana" que por lá paira...

E sujeitarem-se à humilhação... enfim... é de bradar aos Céus!!

Mas... há que albardar o burro à vontade do dono!

Assim seja!

Há por aí umas "varinhas mágicas" que vão fazer cair as estrelinhas mais brilhantes!!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

150 € ?!?

Bom... segundo me informei hoje... as taxas de justiça são metade disso!!!

É bem mais económico, já estou a ver.

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Coitados! Ainda estrebuxam!

Já vale a pena!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Há muito a rolar e... para breve!

Não adianta preocuparem-se com a OA... a coisa tá feita....

Mas se ainda tiverem energía para brincar com eles aos estágios e provas, é com cada um de vós!

O dinheirinho e o tempo é vosso!

Do meu, nem mais um cêntimo furado ou um milésimo de segundo perdido!

Com isso, farei coisas bem melhores!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Vai ser um lindo funeral, vai, vai!

Já encomendei a coroa de flores!

É enterrado ou cremado ?

Aceitam-se sujestões!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

De facto... os Deuses devem estar loucos!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Dos fracos não reza a história!
Só que dos burros também não!

Cada um como cada qual!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Por minha vontade... era afogado mesmo!
Tanta é a água ...

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Chiuuuu.... deixa-os pousar!

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 07 dezembro, 2005) : 

Os passarinhos a bailar
as cabecinhas a dar a dar
Piu, piu, piu, pui


Ups!!!!!!!!!

 

Anonymous CSI: said ... (quinta-feira, 08 dezembro, 2005) : 

"Consequentemente a interpretação de que é possível a inscrição imediata como membro efectivo não é correcta;"

interpretação provedor + interpretação licenciado + interpretação advogado = interpretação incorrecta

Andam a bricar com a vida das pessoas .

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 08 dezembro, 2005) : 

Temos que evitar que exame aconteça!

 

Anonymous FBR said ... (sexta-feira, 09 dezembro, 2005) : 

Há coisas que até têm piada.
No outro dia um colega falou comigo e disse que há muito que quer intentar um processo contra a ordem, mas que nunca o fez porque lhe custaria dinheiro.
O dinheiro que já pagou para 2 exames, o estágio, as formações e o que iria pagar para o próximo exame, fora o tempo perdido, dava para pagar a um bom advogado.
Vejam se acordam.
Já há muita gente que acordou.
Não se deixem ludribiar por falsas esperanças.
Estamos no ponto de não retorno.

 

Anonymous FBR said ... (sexta-feira, 09 dezembro, 2005) : 

Correcção: Não se deixem ludibriar por falsas esperanças.

 

Anonymous CSI: said ... (sexta-feira, 09 dezembro, 2005) : 

Das pessoas que eu conheço está tudo a contactar advogados.

 

Anonymous arq!estagiário said ... (sexta-feira, 09 dezembro, 2005) : 

Que pouca vergonha !

 

Anonymous arqº. discriminado said ... (domingo, 11 dezembro, 2005) : 

Têm toda a razão, com o dinheiro do exame, se nos juntarmos todos, poderemos pagar a um bom advogado.

Já agora, apesar da transparência que dizem que haveria no próximo exame, parece que existem pessoas que já sabem que se o houver terão APROVAÇÃO ADMINISTRATIVA.

A ORDEM TAL QUAL A CONHECEMOS.

 

Anonymous arqº. discriminado said ... (domingo, 11 dezembro, 2005) : 

Sabem a última.

Transparência, transparência, negócios à parte.Isto é, para o exame que a Ordem pretende fazer, existem pessoas que parece que vão passar. Também já se fala em percentagens de aprovações. Ora se aqueles que a Oredem pretende passar, já o sabem, então os outros ficarão outra vez a ver navios.

Fazem muito bem em procurar advogados para meter a Ordem no lugar.

 

Anonymous Karkov said ... (terça-feira, 13 dezembro, 2005) : 

Caros colegas,

Tal como vós, também eu me sinto discriminado. Como tal, quero unir o meu esforço ao vosso. Também eu já tenho uma advogada a tratar das coisas, mas se todos nós estivermos em sintonia, melhor para todos (excepto para a (des)Ordem).
Agradeço que me indiquem o melhor procedimento.

Obrigado

 

Anonymous arqº. discriminado said ... (quinta-feira, 15 dezembro, 2005) : 

Karkov!

É simples. Diriges-te a um advogado e ele põe-te o processo no Tribunal Administrativo da tua área de residência.

Por exemplo, no tribunal administrativo de Loulé existem vários processos contra a Ordem, num deles já houve despacho acusatório do Ministério Público. Nesse documento, o Ministério Público, confirma a razão da pretensão do proponente. Quando a acção for julgada, se o Juiz confirmar o despacho acusatório, como se prevê, a Ordem terá de inscrever este colega e posteriormente indemnizá-lo pelos anos em que não pôde exercer a profissão de arquitecto. Este colega entrará na Ordem sem que tenha realizado qualquer estágio, dado que este é ilegal, tal como o Provedor de Justiça e o Ministério Público o confirmam.

Quanto mais processos melhor. Maior será a pressão exercida e assim mais depressa a Ordem cederá perante tamanha força.

Portanto, Karkov, é bastante simples. Basta procurar um Advogado, por um processo em Tribunal e esperar. Depois, quando entrares para a Ordem, como eles mesmo sabendo que não têm razão vão até ao fim, nós iremos até ao final, ou seja, até os responsabilizarmos individualmente com um pedido de indemnização pelos danos causados.

 

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