quarta-feira, dezembro 21, 2005

PORTUGAL PROCESSADO POR CAUSA DE ARQUITECTOS ESTRANGEIROS

A Comissão Europeia intentou uma acção contra Portugal no tribunal europeu de Justiça por não reconhecer as qualificações profissionais dos arquitectos conferidas por outrosEstados-membros, infringindo assim a legislação comunitária.

Em comunicado divulgado hoje em Bruxelas, o executivo comunitário acusa Portugal de incumprimento da directiva sobre qualificações profissionais ao obrigar os arquitectos oriundos de outros países "a passar num exame de admissão na Ordem dos Arquitectos, de que depende o exercício da profissão" em Portugal.

Na resposta ao parecer fundamentado - fase anterior do processo de infracção - enviado pela Comissão, o governo português reafirmou que a exigência da realização do exame da Ordem dos Arquitectos não era contrária ao direito comunitário.

Bruxelas tem outra opinião, considerando que a obrigação deste exame "constitui uma barreira significativa para os arquitectos diplomados noutros países da UE que pretendem estabelecer-se em Portugal".

A directiva (lei europeia), de 1985, exige que todos os Estados-membros reconheçam "automática e incondicionalmente" as qualificações de arquitectura conferidas noutros países comunitários e ofereçam os mesmos direitos no exercício da profissão. A Comissão Europeia instou também outros dois Estados-membros - França e Grécia - a cumprir a legislação comunitária em matéria de qualificações profissionais. Ao mesmo tempo, Bruxelas anunciou o arquivamento do processo contra Itália, depois de Roma ter revogado o requisito da nacionalidade italiana para os notários."

fontes:

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=625008&div_id=291

europa


VERGONHOSO, É NECESSÁRIO UMA EUROPA PARA SE FAZER CUMPRIR A LEI EM PORTUGAL .

A ORDEM DOS ARQUITECTOS MESMO APÓS A RECOMENDAÇÃO LEGISLATIVA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA PORTUGUÊS, ONDE ESTE Considera nula e de nenhum efeito a exigência de estágios e provas de admissão à Ordem dos Arquitectos, consubstanciada nos EOA e sucessivos regulamentos de admissão emanados dessa Instituição, por inequívoca violação da Constituição da República Portuguesa, o que decorre, sem prejuízo do demais, da violação da Lei de Autorização Legislativa nº 121/97 de 13 de Novembro, DIZ QUE a interpretação de que é possível a inscrição imediata como membro efectivo não é correcta !

A ORDEM DOS ARQUITECTOS AVANÇA ASSIM NO PRÓXIMO DIA 6 DE JANEIRO DE 2006 COM O EXAME DE ADMISSÃO DISCRIMINATÓRIO E ILEGAL

Comments on "PORTUGAL PROCESSADO POR CAUSA DE ARQUITECTOS ESTRANGEIROS"

 

Anonymous HP said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

Eu não sei o que mais é preciso para que autoridades e intituições deste país, que conhecem o que se está a passar já há 4 anos, para não dizer mais, façam alguma coisa para acabar com a prepotência daquela gente, para acabar com uma ilegalidade que está a afectar cidadãos portugueses e, como se vê, também estrangeiros, violando não só a Constituição da República Portuguesa como os Tratados da União Europeia.

É uma VERGONHA NACIONAL e INTERNACIONAL!!

 

Anonymous a said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

Inacreditável

 

Anonymous anonimo said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

o governo português reafirmou que a exigência da realização do exame da Ordem dos Arquitectos não era contrária ao direito comunitário.

OLHA O GOVERNO A DEFENDER A ORDEM, A ORDEM EM JULHO NA ALTURA DO COMUNICADO DISSE QUE A CULPA ERA DO ESTADO PORTUGÊS

E O GOVERNO CAIU QUE NEM PATINHO, AI MEU DEUS QUE ISTO É SÓ TARALHOCOS

QUER DIZER A OA CRIA REGULAMENTOS ILEGAIS E A CULPA É DO GOVERNO

ISTO É UMA PALHAÇADA, PARECE QUE NINGUEM LEU A DIRECTIVA

 

Anonymous anonimo said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

Comparativamente ao tempo que o provedor demorou, a comissão é bem mais rápida.

O nosso Páis está todo comprado

 

Anonymous a said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

pois pois

 

Anonymous Anónimo said ... (quarta-feira, 21 dezembro, 2005) : 

Isto é a prova que em Portugal a justiça é só para quem está bem posicionado.

 

Anonymous Anónimo said ... (quinta-feira, 22 dezembro, 2005) : 

O provedor demorou porque é amigo da roseta.

E agora a OA não fez o que ele recomendou, acham que ele não sabia já o que se ia passar?

Isto são grandes jogadas

 

Anonymous FBR said ... (quinta-feira, 22 dezembro, 2005) : 

Calma rapaziada, nós estamos cá para ver isso.
Isto custa mas vai lá.
Há que não adormecer em péssimismos.
Nós não estamos parados. As culpas deste processo serão imputadas às pessoas certas.
Há que não ter medo e continuar o caminho. A justiça pode tardar mas chega.
Não podem é desanimar. Essa é a arma da oa - o nosso desanimo e desistência. Mas enganam-se. Há quem já não tenha mais nada a perder além do que já perdeu e esteja disposto a ir até às últimas consequências.
Coragem, Companheiros!!!

 

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