COMUNICADO
No âmbito da EU onde Bruxelas insta Portugal a suprimir exame para arquitectos de outros países, pretende-se com o presente comunicado denunciar também a situação actual dos recém licenciados em arquitectura Portugueses.
Os procedimentos da Ordem dos Arquitectos consistem neste momento em distinguir os cursos de Arquitectura Nacionais que foram aprovados em portaria pelo Ministério da Educação, entre reconhecidos e acreditados e obrigar os candidatos dos cursos reconhecidos a realizar uma prova de admissão, desta forma a ordem dos arquitectos discrimina anualmente centenas de alunos desde que o RIA foi aprovado por deliberação do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, datada de 12 de Fevereiro de 2000.
“Na realidade, trata-se de um modelo ilegítimo, com reflexos em restrições inválidas no acesso à profissão, uma vez que o Estado não delegou tais poderes nas ordens profissionais.”
Nesta prova registam-se noventa por cento de chumbos.
A situação é ainda mais grave, porque as reprovações são aproveitadas pela Ordem para impedir que novos candidatos possam exercer a profissão de Arquitecto, acumulando prejuízos morais e patrimoniais de difícil reparação, e sendo certo que a Ordem dos Arquitectos, para além de manter as exigências ilegítimas que lhe deram origem, continua a “providenciar” normas e regulamentos inquinados com os mesmos vícios violadores dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Já foi apresentada uma queixa ao Provedor de Justiça contra a Ordem dos Arquitectos, alegando discriminação no acesso à profissão perfazendo em Abril de 2005 1 ano e meio sem terem sido prestadas quaisquer esclarecimentos sobre o processo, também foi solicitado junto de um Tribunal Administrativo, um pedido de declaração de ilegalidade do regulamento de acesso à profissão.
Portugal, 23 de Março de 2005 |
11 coments