segunda-feira, maio 29, 2006

RESPOSTA FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DO ENSINO SUPERIOR

Em anexo está resposta do Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior ao Requerimento efectuado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP (em Abril passado) e às várias exposições sobre o assunto apresentadas pela APELA.

A resposta não podia ser mais clara:

O sistema de admissão da OA "não tem suporte legal nem na Directiva [85/384/CEE], uma vez que esta não dispõe sobre o acesso à profissão, nem no EOA, podendo entender-se que viola o princípio constitucional da igualdade".


Resposta MCTES - APELA
Resposta MCTES - Requerimento CDSPP

segunda-feira, maio 22, 2006

CONFERÊNCIA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA | DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORDENS PROFISSIONAIS

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Maio de 2006, às 14h30, no Auditório da UFP, decorrerá uma conferência intitulada "Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais", aberta a toda a comunidade educativa.


A conferência abordará a temática do estágio e os exames corporativos como sucedâneos das correspondentes habilitações académicas: a violação das liberdades de profissão e de ciência e dos princípios da justiça (proibição do arbítrio), igualdade e imparcialidade da administração.

A apresentação estará a cargo do Dr. Pacheco Amorim.

Conferência Universidade Fernando Pessoa


sábado, maio 20, 2006

73/73 | INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS APROVADA POR UNANIMIDADE


Por VITAL MOREIRA

Vital Moreira, faz um cruzamento sobre 73/73 e o Sistema de admissão na Ordem dos Arquitectos OA neste post.

Torna-se também pertinente revelar alguns posts efectuados no blasfémias sobre o decreto 73/73 e desde já agradecer a Carlos de Abreu Amorim pelo interesse divulgado sobre todos os problemas relacionados com a arquitectura e os arquitectos em Portugal.






quinta-feira, maio 11, 2006

Noticia "Diário Leiria"

"Parlamento vota exclusividade na autoria de projectos de arquitectura

A Assembleia da República vota dia 18 um projecto de Lei resultante de uma iniciativa legislativa de cidadãos visando a revogação de um decreto que autoriza pessoas não qualifi cadas a assinar projectos de arquitectura.

A Ordem dos Arquitectos entregou no passado dia 23 de Novembro na Assembleia da República mais de 35 mil assinaturas recolhidas no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos denominada "Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos".

Esta iniciativa foi lançada há cerca de um ano com o intuito de revogar parcialmente o decreto 73/73 de 28 de Fevereiro que permite que técnicos não qualificados assinem projectos de arquitectura.

De acordo com a Ordem, o projecto de Lei foi formalmente admitido no passado dia 19 de Dezembro, tendo sido registado com o número 183/X, e posteriormente baixou à 11ª Comissão (Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social).

A votação na generalidade em reunião plenária foi agendada para 18 de Maio, após o que será votada na especialidade.

A votação na especialidade é feita em Comissão, no prazo máximo de 30 dias e a vo tacão final global tem que ocorrer até 15 dias depois, passando então a ter força de lei.

A presidente da Ordem afirmou que o que se pretende assegurar é "o princípio de que a arquitectura deve ser para os arquitectos" e considerou "extraordinário que tenha que se fazer uma iniciativa de cidadãos" para o conseguir.

"Não faz sentido tantas exigências para acesso à Ordem - curso, formação, estágio, prova - e que depois haja pessoal não qualificado a assinar projectos de arquitectura e a entregá-los nas câmaras", criticou.

Helena Roseta destacou as duas principais mudanças resultantes da aprovação do projecto de lei: "o reconhecimento do poder político, na lei, em relação à arquitectura, e mais responsabilidade no exercício da profissão".

Em relação a este último aspecto, a responsável afirmou que "um projecto feito por arquitectos é a garantia de que foi feito por alguém treinado para isso e a garantia de haver uma Ordem a quem apresentar queixa e a quem exigir responsabilidades", o que "na perspectiva do consumidor também é importante". "

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UaU a nossa treinadora utiliza as suas atitudes ilegais para para justificar a revogação do decreto 73/73, ainda por cima assume o ridículo do sistema de admissão tendo em conta o enquadramento da profissão nos dias de hoje.

Vamos ver se no dia 18 subimos de divisão e se no dia 19 os jogadores são autorizados a jogar.

terça-feira, maio 09, 2006

RESPOSTA DA OA AO REQUERIMENTO DO CDS-PP

Em anexo está a resposta que a OA deu no passado dia 21 de Abril ao Requerimento efectuado pelo Deputado Abel Baptista, do Grupo Parlamentar do CDS/PP no passado 5 de Abril a respeito do sistema de admissão à OA e a propósito da exposição que a APELA apresentou.

sexta-feira, maio 05, 2006

CHARCO DOS GIRINOS

Comentário de Pinto Coelho on 5/04/2006 11:20:06 AM

"Tenho usado com alguma frequência uma analogia para explicar o comportamento em geral dos portugueses (que também sou) e muito especialmente quanto agrupados em associações profissionais, ordens e universidades e afins que dá uma ideia do nosso comportamento colectivo enquanto defensor de um status ou privilégio grupal.

Que designo pelo "charco dos girinos".

Como sabem os girinos são um estádio intermédio da evolução dos batráquios, vulgo "rãs" que vivem em pequenas poças de água. Devido á fragilidade da pele precisam da água, mas por esterem numa fase de transformação, respiram por guelras em atrofiamento e pelos pulmões em formação e por isso não podem sair do charco, pois ficam com a pele danificada, mas também não podem estar totalmente mergulhados, pois precisam de respirar.

Em face do dilema com que se têm de confrontar precisam de estar na água, mas com a cabeça de fora e a melhor forma de o conseguirem é esterem em cima de outro que esteja por debaixo.

E assim como os girinos, os humanos (os portugueses), também não querem sair do seu "charco" pois sentir-se-iam perdidos e inseguros, mas também não podem ficar contidos à hierarquia mais baixa dentro dele. Por isso nada melhor que tentar por-se por cima de quem eles considerem inferior ou que simplesmente dependa do "manda no charco".

Como cada grupo tem o seu "charco" cria-se uma rede de charcos, cada um com o seu grupo de girinos, para que nesse charco pessoal, cada um dos "girinos" se possa por em cima do outro mais distraído, mais incapaz ou simplesmente um novo girino que queira entrar no mesmo charco.

Esclarecimento:

Onde se lê "girino" deve lêr-se "licenciado em arquitectura" ...

Onde se lê "charco" deve lêr-se "ordem dos arquitectos" ou outra qualquer...


Nesse sentido ninguèm quer sair do "charco", mas apenas colocar-se na melhor posição possível dentro dele. E assim os "girinos" do "charco ou pântano" em que a OA se transformou nunca quiseram dar o salto e ajudar a resolver os problemas de um grupo profissional, necessário e útil, que se encontra num beco sem saída por falta de uma definição clara de qual o seu papel e utilidade para a sociedade que lhes pagou a formação.

Se repararem bem a OA não conseguiu disciplinar a profissão, não teve argumentos e força para alterações legislativas sobre o exercício da profissão, impediu o acesso aos novos licenciados e isso nem sequer resultou em vantagens evidentes para os arquitectos já inscritos, continua o sistema de favores e de compadrios no acesso aos projectos, não existem por regra concursos públicos para projecto, os arquitectos que trabalham nas Câmaras são, eles próprios os maiores agentes de corrupção possuindo eles mesmos gabinetes a fazer projectos, que eles mesmos depois vão aprovar, dificultando a aprovação de todos projectos feitos por terceiros....

Assim fica a pergunta!

Afinal qual o papel da Ordem dos Arquitectos?

Pelas recentes declarações proferidas pela bastonária depreende-se que a própria OA não sabe, ou pelo menos tem mostrado não saber, pois muda de discurso a cada dia que passa, mas não actua.

Talvez por acreditar que é como uma insolação "uns dias de sombra e um pouco de gordura" resolvem a questão.

E se a queimadura for do 3º grau? E se a área queimada puser em risco a continuidade da OA? De quem será a responsabilidade?

Será que os responsáveis assentarão o "rabo no mocho"? Vamos ver...!!"

quinta-feira, maio 04, 2006

inutilidade pública

excerto via:


"Se a perspectiva de estágio não-remunerado é o horizonte mais próximo, com toda a exploração esclavagista a que procedem os “patronos”, expliquem-me como poderá o candidato disponibilizar os ditos 300€ à corporativa instituição"